Execução da Pena 0004969-48.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL JERONIMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

MARIANA BERTOSI GOMES

OAB/SP 334642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2026, 15:33

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:43

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:38

Todas as movimentações(375)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:28

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2026, 15:33

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:43

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 16:37

Juntada de Alvará

05/05/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:55

Concessão

05/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:44

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 21:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:23

Declarada a Remição

26/03/2026, 11:23

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:23

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:16

Homologado o Cálculo

20/02/2026, 11:16

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:39

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:14

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:03

Declarada a Remição

04/02/2026, 07:03

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:08

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 12:01

Ato ordinatório

21/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 18:57

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:20

Homologado o Cálculo

06/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:46

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 15:35

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:33

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 14:44

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:56

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 17:27

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 16:28

Conclusos para decisão

03/06/2025, 16:25

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 11:00

Ato ordinatório

31/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:57

Concedida Progressão de regime

21/05/2025, 17:47

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:17

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:42

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:05

Homologado o Cálculo

14/04/2025, 16:54

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0004969-48.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL JERONIMO - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:08

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:05

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:05

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:51

Declarada a Remição

07/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:24

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:20

Homologado o Cálculo

22/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:44

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 10:30

Ato ordinatório

15/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:19

Declarada a Remição

22/08/2024, 11:19

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:07

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:37

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 17:47

Conclusos para despacho

24/03/2024, 21:08

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:26

Declarada a Remição

06/03/2024, 13:15

Conclusos para decisão

05/03/2024, 14:12

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 09:15

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:13

Homologado o Cálculo

19/09/2023, 15:11

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:18

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:31

Ato ordinatório

04/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:23

Declarada a Remição

04/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:29

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:22

Homologado o Cálculo

15/07/2022, 15:18

Conclusos para decisão

07/07/2022, 09:49

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:59

Juntada de Certidão

06/07/2022, 14:59

Juntada de Certidão

06/07/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 16:52

Conclusos para decisão

04/07/2022, 15:49

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 18:35

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 11:34

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:55

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2022, 20:14

Conclusos para decisão

19/05/2022, 14:15

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:52

Homologado o Cálculo

02/02/2022, 15:51

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:34

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 18:35

Realizado Cálculo

10/01/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:13

Homologada a Falta Disciplinar

13/12/2021, 18:12

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:41

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 07:12

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/12/2021, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 05:53

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 06:15

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:07

Homologado o Cálculo

01/09/2021, 17:07

Conclusos para decisão

01/09/2021, 15:33

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 07:15

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/08/2021, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 06:04

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 11:48

Proferido Despacho

06/08/2021, 14:24

Conclusos para despacho

05/08/2021, 18:05

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:03

Juntada de Ofício

05/08/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 04:08

Expedição de Ofício.

27/07/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2021, 16:19

Realizado Cálculo

27/07/2021, 14:12

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 14:04

Mudança de Classe Processual

15/07/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 16:19

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 16:18

Distribuído por competência exclusiva

01/07/2021, 15:02

Decisão

•05/05/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 21:30

Decisão

•26/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:08

Decisão

•20/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:14

Decisão

•04/02/2026, 07:03

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 18:57

Decisão

•06/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:45

Decisão

•24/07/2025, 15:35

Acórdão

•22/07/2025, 10:59

Todos os documentos(63)

Decisão

•11/05/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:37

Decisão

•05/05/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 21:30

Decisão

•26/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:08

Decisão

•20/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:14

Decisão

•04/02/2026, 07:03

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 18:57

Decisão

•06/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:45

Decisão

•24/07/2025, 15:35

Acórdão

•22/07/2025, 10:59

Acórdão

•22/07/2025, 10:59

Despacho

•18/07/2025, 14:44

Despacho

•04/07/2025, 11:23

Despacho

•23/06/2025, 17:27

Despacho

•03/06/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 10:59

Decisão

•21/05/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:29

Decisão

•14/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:56

Decisão

•07/02/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:17

Decisão

•22/10/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:27

Decisão

•22/08/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:17

Decisão

•29/05/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:36

Despacho

•25/03/2024, 17:47

Decisão

•06/03/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:33

Decisão

•19/09/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:28

Decisão

•04/08/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:06

Decisão

•15/07/2022, 15:18

Despacho

•04/07/2022, 16:52

Despacho

•10/06/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:50

Despacho

•19/05/2022, 20:14

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 14:02

Decisão

•02/02/2022, 15:51

Decisão

•13/12/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 05:53

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 09:25

Decisão

•01/09/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 06:04

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 15:26

Despacho

•06/08/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 16:19

Decisão

•01/07/2021, 15:03

Decisão

•01/07/2021, 15:03