Execução da Pena 7000501-10.2016.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

DEMERSON GOMES DA SILVA

CPF

Reu

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

OAB/SP 358143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 12:12

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:13

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:30

Ato ordinatório

04/05/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 13:26

Todas as movimentações(306)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 12:12

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:13

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:01

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:16

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Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:30

Ato ordinatório

04/05/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:57

Não Concedida a Progressão de Regime

02/03/2026, 16:57

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:19

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 11:26

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:31

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 08:17

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:06

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:03

Declarada a Remição

12/12/2025, 16:02

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:47

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:16

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:34

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:11

Homologado o Cálculo

18/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:44

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:37

Ato ordinatório

31/07/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:20

Concedida Progressão de regime

02/07/2025, 10:19

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:59

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 15:47

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Démerson Gomes da Silva - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. Intimação - ADV: João Gabriel Desiderato Cavalcante (OAB 358143/SP) Processo 7000501-10.2016.8.26.0506 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:17

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 13:46

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:28

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 11:01

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 15:20

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:28

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:10

Homologado o Cálculo

08/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:34

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 13:55

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:10

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 16:03

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:37

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 14:34

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:20

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 14:55

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:57

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:05

Ato ordinatório

11/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2023, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2023, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2023, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2023, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

08/05/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/02/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/02/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/01/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/01/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/12/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/12/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/11/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/10/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/10/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/10/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/10/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/06/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

29/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

04/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

08/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/01/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

25/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

01/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2014, 00:00

Outros

10/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

05/06/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

12/05/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

12/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:18

Decisão

•02/03/2026, 16:57

Decisão

•27/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:54

Decisão

•12/12/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:04

Decisão

•18/08/2025, 14:10

Todos os documentos(52)

Despacho

•07/05/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:18

Decisão

•02/03/2026, 16:57

Decisão

•27/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:54

Decisão

•12/12/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:04

Decisão

•18/08/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:36

Decisão

•02/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:47

Decisão

•23/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:17

Despacho

•24/03/2025, 13:46

Decisão

•18/10/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:13

Decisão

•27/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:46

Decisão

•08/04/2024, 16:08

Despacho

•03/04/2024, 13:55

Decisão

•19/03/2024, 16:03

Despacho

•06/03/2024, 14:34

Decisão

•11/09/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:25

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2023, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2023, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2023, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2023, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2023, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2023, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2023, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2023, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2023, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•23/03/2023, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2023, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2023, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2023, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2023, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2023, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•23/03/2023, 16:48