Execução da Pena 0005119-38.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS AURELIO CARNEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:14

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:34

Homologado o Cálculo

22/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:54

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 10:01

Ato ordinatório

16/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:57

Todas as movimentações(422)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:14

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:34

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:34

Homologado o Cálculo

22/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:54

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 10:01

Ato ordinatório

16/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:26

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:33

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:35

Declarada a Remição

26/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 10:31

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 20:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 20:28

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:50

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:20

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 10:26

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:57

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:31

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 0005119-38.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Aurelio Carneiro - Solicito BI atualizado para análise de pedido de indulto/comutação formulado em favor do(a) sentenciado(a), preso(a) na unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:27

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:10

Homologado o Cálculo

11/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão

08/11/2024, 17:21

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 16:01

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:08

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 15:32

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:46

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:00

Homologada a Falta Disciplinar

17/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:59

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 14:42

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:51

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:08

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 15:15

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:19

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 15:01

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:21

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2024, 13:52

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:32

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:47

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:53

Homologado o Cálculo

12/09/2023, 14:51

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:35

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:05

Ato ordinatório

31/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:56

Declarada a Remição

03/08/2023, 14:56

Conclusos para decisão

03/08/2023, 14:34

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 14:30

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de Resposta

27/07/2023, 12:25

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2023, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2023, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2023, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2023, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2023, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2023, 12:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/06/2023, 16:27

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2022, 17:18

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:01

Conclusos para decisão

08/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2022, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2022, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2022, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2022, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2022, 09:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão

26/08/2022, 10:19

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/07/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 21:01

Concedida Progressão de regime

13/07/2022, 21:01

Conclusos para decisão

13/07/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 19:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/07/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:14

Declarada a Remição

29/06/2022, 17:54

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 21:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 22:27

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:22

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:37

Declarada a Remição

25/05/2022, 15:37

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 18:33

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 18:37

Não Concedida a Progressão de Regime

05/04/2022, 18:36

Conclusos para decisão

05/04/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 20:08

Não Concedida a Progressão de Regime

07/12/2021, 20:07

Conclusos para decisão

06/12/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 03:30

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 19:50

Proferido Despacho

28/10/2021, 19:50

Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 18:38

Convertido o Julgamento em Diligência

20/08/2021, 18:37

Conclusos para decisão

19/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 06:37

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 00:07

Declarada a Remição

17/08/2021, 21:14

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 19:49

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 15:22

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 21:08

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2020, 17:55

Conclusos para despacho

10/12/2020, 08:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/12/2020, 08:52

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2020, 17:47

Conclusos para decisão

19/10/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:13

Proferido Despacho

04/09/2020, 21:23

Conclusos para decisão

02/09/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 17:53

Decisão

27/06/2020, 17:53

Conclusos para despacho

24/06/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 17:31

Apensado ao processo

22/06/2020, 17:15

Proferido Despacho

06/06/2020, 06:55

Conclusos para despacho

04/06/2020, 08:48

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 08:47

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2020, 18:23

Conclusos para despacho

01/06/2020, 15:47

Juntada de Certidão

01/06/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 17:44

Decisão

29/05/2020, 17:44

Conclusos para decisão

28/05/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 16:21

Concedida Progressão de regime

14/05/2020, 16:21

Conclusos para decisão

14/05/2020, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 19:42

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 11:24

Processo Entranhado

12/05/2020, 11:23

Incidente Processual Instaurado

12/05/2020, 11:22

Juntada de Certidão

13/03/2019, 11:52

Juntada de Certidão

23/10/2018, 11:32

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 13:35

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 13:34

Não Concedida a Progressão de Regime

16/08/2018, 20:08

Conclusos para decisão

16/08/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2018, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 08:57

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 14:52

Proferido Despacho

10/08/2018, 16:19

Conclusos para despacho

09/08/2018, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 16:39

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 15:30

Proferido Despacho

03/08/2018, 16:44

Conclusos para despacho

03/08/2018, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 11:28

Mudança de Classe Processual

16/02/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 12:37

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 15:20

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2017, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 15:17

Expedição de Ofício.

08/08/2017, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2017, 13:19

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 13:51

Distribuído por competência exclusiva

07/08/2017, 13:41

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:26

Despacho

•03/07/2025, 13:41

Decisão

•26/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:11

Decisão

•27/05/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:16

Despacho

•05/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:27

Decisão

•11/11/2024, 15:02

Decisão

•16/09/2024, 16:01

Despacho

•01/07/2024, 15:32

Todos os documentos(86)

Decisão

•22/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:26

Despacho

•03/07/2025, 13:41

Decisão

•26/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:11

Decisão

•27/05/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:16

Despacho

•05/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:27

Decisão

•11/11/2024, 15:02

Decisão

•16/09/2024, 16:01

Despacho

•01/07/2024, 15:32

Decisão

•17/06/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:57

Despacho

•11/06/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:34

Decisão

•02/04/2024, 15:15

Despacho

•19/02/2024, 15:01

Decisão

•10/01/2024, 13:52

Decisão

•12/09/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:17

Decisão

•03/08/2023, 14:56

Despacho

•28/07/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:09

Decisão

•07/06/2023, 16:27

Despacho

•08/09/2022, 17:18

Decisão

•29/08/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:26

Decisão

•13/07/2022, 21:01

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 15:18

Decisão

•29/06/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 11:42

Despacho

•27/05/2022, 22:27

Decisão

•25/05/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:04

Despacho

•25/04/2022, 18:33

Acórdão

•19/04/2022, 17:13

Decisão

•05/04/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:02

Decisão

•07/12/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 11:56

Despacho

•28/10/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 14:44

Despacho

•20/08/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 14:58

Decisão

•17/08/2021, 21:14

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 15:44

Despacho

•11/12/2020, 17:55

Acórdão - Habeas Corpus

•10/12/2020, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•10/12/2020, 08:52

Acórdão - Habeas Corpus

•10/12/2020, 08:52

Despacho

•20/10/2020, 17:47

Despacho

•04/09/2020, 21:23

Acórdão

•02/09/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 11:57

Decisão

•27/06/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 08:38

Despacho

•06/06/2020, 06:55

Despacho

•02/06/2020, 18:23

Decisão

•29/05/2020, 17:44

Decisão

•14/05/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 14:21

Decisão

•16/08/2018, 20:08

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 10:43

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 14:52

Despacho

•10/08/2018, 16:19

Despacho

•03/08/2018, 16:44

Acórdão

•03/08/2018, 16:04

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 15:19

Ato Ordinatório

•08/08/2017, 13:19

Decisão

•07/08/2017, 13:48

Decisão

•07/08/2017, 13:48

Decisão

•07/08/2017, 13:48