Execução da Pena 0004936-47.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VITOR SANTANA MARQUES

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/07/2025, 15:53

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/07/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:49

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:54

Todas as movimentações(264)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/07/2025, 15:53

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/07/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:56

26/06/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:49

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 16:57

Juntada de Alvará

02/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:52

Concedido o Livramento Condicional

02/06/2025, 15:51

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 10:32

Ato ordinatório

29/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 18:14

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:33

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:30

Ato ordinatório

10/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:37

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 14:36

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:08

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 22:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:19

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:59

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/03/2025, 15:58

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:59

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 22:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 20:58

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 11:07

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 14:08

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:56

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:41

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:15

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 15:44

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:57

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 13:31

Ato ordinatório

08/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:40

Homologado o Cálculo

15/07/2024, 14:38

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:22

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:53

Homologada a Falta Disciplinar

23/02/2024, 17:53

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:35

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 11:13

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 14:37

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:46

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:32

Apensado ao processo

31/07/2023, 09:59

Mudança de Magistrado

31/07/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2023, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2023, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 07:25

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:37

Determinada a Regressão de Regime

09/01/2023, 20:00

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 14:21

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:23

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2021, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2021, 16:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2021, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2021, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2021, 17:21

Conclusos para decisão

27/01/2021, 13:58

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 14:09

Concedida Progressão de regime

25/01/2021, 14:09

Conclusos para decisão

25/01/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 06:57

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/01/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 12:28

Processo Entranhado

19/01/2021, 12:28

Incidente Processual Instaurado

19/01/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 13:56

Homologado o Cálculo

06/11/2020, 13:56

Conclusos para despacho

05/11/2020, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 17:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2020, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2020, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2020, 11:10

Juntada de Petição de Parecer

17/10/2020, 19:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2020, 14:51

Conclusos para decisão

08/09/2020, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 12:39

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 03:27

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2020, 16:54

Conclusos para decisão

20/04/2020, 15:34

Juntada de Petição de Parecer

17/04/2020, 20:46

Expedição de Ofício.

16/04/2020, 21:25

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 19:23

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 19:23

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 19:23

Proferido Despacho

16/04/2020, 19:23

Conclusos para decisão

16/04/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 16:53

Juntada de Certidão

16/04/2020, 16:41

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 16:37

Distribuído por competência exclusiva

11/03/2020, 13:34

Decisão

•02/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:23

Despacho

•15/05/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 23:05

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 09:41

Decisão

•01/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:27

Decisão

•13/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:36

Todos os documentos(45)

Decisão

•06/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:56

Decisão

•02/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:23

Despacho

•15/05/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 23:05

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 09:41

Decisão

•01/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:27

Decisão

•13/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:36

Decisão

•16/12/2024, 22:25

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:08

Despacho

•27/11/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:41

Decisão

•30/10/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:00

Despacho

•16/10/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:59

Decisão

•15/07/2024, 14:38

Decisão

•23/02/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:13

Decisão

•14/08/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:41

Decisão

•09/01/2023, 20:00

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:22

Decisão

•27/01/2021, 17:21

Decisão

•25/01/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 16:12

Decisão

•06/11/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 17:30

Decisão

•08/09/2020, 14:51

Despacho

•20/04/2020, 16:54

Decisão

•16/04/2020, 19:23

Sentença

•11/03/2020, 13:35

Decisão

•11/03/2020, 13:35