Execução da Pena 0018472-57.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELLINGTON GIMENEZ GOMES PAINS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:53

Declarada a Remição

14/05/2026, 11:53

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:40

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:35

Homologado o Cálculo

30/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:25

Todas as movimentações(290)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:53

Declarada a Remição

14/05/2026, 11:53

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:40

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:00

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:35

Homologado o Cálculo

30/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:22

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:55

Declarada a Remição

09/03/2026, 17:55

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:07

Declarada a Remição

25/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:33

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:07

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:42

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:24

Homologado o Cálculo

10/12/2025, 11:24

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:26

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:21

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:15

Declarada a Remição

19/11/2025, 14:15

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:17

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:37

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:17

Declarada a Remição

03/11/2025, 15:17

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:49

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:26

Homologado o Cálculo

04/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:22

Ato ordinatório

26/08/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:52

Declarada a Remição

25/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:33

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:01

Ato ordinatório

04/07/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:29

Declarada a Remição

24/06/2025, 14:29

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:09

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:12

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:08

Declarada a Remição

15/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0018472-57.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON GIMENEZ GOMES PAINS - Vista às partes sobre o cálculo.

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:43

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 14:41

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 22:41

Declarada a Remição

16/03/2025, 22:41

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:03

Ato ordinatório

05/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:27

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:06

Homologado o Cálculo

09/10/2024, 13:03

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:53

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:41

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:11

Declarada a Remição

30/07/2024, 10:08

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:04

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 15:00

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:54

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:28

Homologado o Cálculo

09/11/2023, 11:23

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:34

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 12:08

Apensado ao processo

22/09/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2023, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2023, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 10:53

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:54

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 11:35

Distribuído por competência exclusiva

08/11/2022, 15:25

Decisão

•30/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:21

Decisão

•09/03/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:21

Decisão

•25/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:39

Decisão

•10/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:21

Decisão

•19/11/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:48

Decisão

•03/11/2025, 15:17

Todos os documentos(81)

Decisão

•14/05/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:22

Decisão

•30/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:21

Decisão

•09/03/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:21

Decisão

•25/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:39

Decisão

•10/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:21

Decisão

•19/11/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:48

Decisão

•03/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:10

Decisão

•04/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:21

Decisão

•25/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:00

Decisão

•24/06/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:11

Decisão

•15/05/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:42

Decisão

•16/03/2025, 22:41

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:06

Decisão

•20/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:50

Decisão

•09/10/2024, 13:03

Decisão

•30/07/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 15:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/06/2024, 14:08

Decisão

•15/03/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:05

Decisão

•09/11/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 12:08

Acórdão - Habeas Corpus

•22/09/2023, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•22/09/2023, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•22/09/2023, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•22/09/2023, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•22/09/2023, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•22/09/2023, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•22/09/2023, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•22/09/2023, 10:32

Acórdão

•25/08/2023, 10:36

Acórdão

•25/08/2023, 10:36

Acórdão

•25/08/2023, 10:36

Acórdão

•25/08/2023, 10:36

Acórdão

•25/08/2023, 10:36

Acórdão

•25/08/2023, 10:36

Acórdão

•25/08/2023, 10:36

Acórdão

•25/08/2023, 10:36

Acórdão

•25/08/2023, 10:36

Acórdão

•25/08/2023, 10:36

Acórdão

•25/08/2023, 10:36

Acórdão

•25/08/2023, 10:36

Acórdão

•25/08/2023, 10:35

Acórdão

•25/08/2023, 10:35

Acórdão

•25/08/2023, 10:35

Acórdão

•25/08/2023, 10:35

Acórdão

•25/08/2023, 10:35

Decisão

•24/08/2023, 16:15

Decisão

•29/05/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:21

Acórdão

•20/04/2023, 11:36

Acórdão

•20/04/2023, 11:35

Sentença

•08/11/2022, 15:24

Sentença

•08/11/2022, 15:24

Decisão

•08/11/2022, 15:24

Decisão

•08/11/2022, 15:24