Execução da Pena 0010843-64.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAXWELL LUIS BARROSO MOSCATELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB/SP 382382·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:04

Unificação e Soma de Penas

24/04/2026, 15:04

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:08

Apensado ao processo

10/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:16

Homologado o Cálculo

30/10/2025, 17:16

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:32

Todas as movimentações(576)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:04

Unificação e Soma de Penas

24/04/2026, 15:04

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:49

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:08

Apensado ao processo

10/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:16

Homologado o Cálculo

30/10/2025, 17:16

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:57

Determinada a Regressão de Regime

25/09/2025, 14:56

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:55

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 18:01

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:54

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 19:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/09/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 10:28

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:20

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 14:46

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:32

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de Resposta

02/07/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 04:27

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:12

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/06/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:01

Determinada Requisição de Informações

02/06/2025, 15:00

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 0010843-64.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Maxwell Luis Barroso Moscatelli - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 6ª RAJ- Ribeirão Preto-496.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 17:10

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:17

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:31

Juntada de Certidão

25/03/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 13:28

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 02:49

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 16:41

Conclusos para decisão

20/06/2024, 15:14

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:55

Homologado o Cálculo

12/03/2024, 13:54

Conclusos para decisão

11/03/2024, 21:40

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:16

Ato ordinatório

20/02/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 11:20

Apensado ao processo

20/02/2024, 11:09

Apensado ao processo

20/02/2024, 11:09

Apensado ao processo

20/02/2024, 11:02

Apensado ao processo

20/02/2024, 11:02

Apensado ao processo

20/02/2024, 11:02

Apensado ao processo

20/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:43

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/02/2024, 15:42

Conclusos para decisão

12/02/2024, 15:14

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:59

Ato ordinatório

15/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:41

Concedida Progressão de regime

08/01/2024, 16:40

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:35

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 17:50

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:20

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 11:12

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 19:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 19:45

Conclusos para decisão

21/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:10

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 12:01

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:34

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:03

Ato ordinatório

18/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:33

Ato ordinatório

04/10/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:09

Declarada a Remição

21/09/2023, 16:59

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:54

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:02

Ato ordinatório

14/09/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:48

Declarada a Remição

11/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:53

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:23

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 14:47

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:37

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 16:17

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:10

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de Resposta

06/07/2023, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 14:31

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:33

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:26

Ato ordinatório

27/06/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:46

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:38

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:58

Declarada a Remição

16/06/2023, 16:58

Conclusos para decisão

16/06/2023, 13:46

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:14

Conclusos para decisão

25/05/2023, 16:13

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 12:01

Ato ordinatório

16/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 19:18

Declarada a Remição

25/04/2023, 19:18

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:02

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 11:57

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:42

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:54

Realizado Cálculo

27/02/2023, 10:52

Apensado ao processo

27/02/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:04

Concedido o Indulto

24/02/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 13:16

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:04

Ato ordinatório

07/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 09:05

Realizado Cálculo

06/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:56

Homologado o Cálculo

29/08/2022, 12:55

Conclusos para decisão

26/08/2022, 13:18

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:03

Ato ordinatório

26/07/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:06

Realizado Cálculo

26/07/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 17:15

Homologada a Falta Disciplinar

15/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:25

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 16:36

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:15

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 17:54

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:52

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:30

Homologado o Cálculo

22/03/2022, 16:29

Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:38

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:37

Ato ordinatório

03/03/2022, 15:35

Realizado Cálculo

03/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:39

Homologada a Falta Disciplinar

18/02/2022, 17:39

Conclusos para decisão

03/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:42

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:01

Proferido Despacho

24/01/2022, 15:32

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:13

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 05:41

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/01/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 16:05

Decisão

07/01/2022, 16:05

Conclusos para decisão

07/01/2022, 14:31

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 10:49

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:27

Homologado o Cálculo

06/04/2021, 18:27

Conclusos para decisão

06/04/2021, 15:48

Conclusos para despacho

06/04/2021, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 11:47

Ato ordinatório

25/03/2021, 11:47

Realizado Cálculo

25/03/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 20:42

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 20:42

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 14:13

Homologado o Cálculo

26/02/2021, 14:13

Conclusos para decisão

26/02/2021, 11:20

Conclusos para despacho

26/02/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 16:49

Realizado Cálculo

19/02/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 16:10

Concedida Progressão de regime

17/02/2021, 16:08

Conclusos para decisão

17/02/2021, 14:34

Conclusos para despacho

17/02/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 11:28

Ato ordinatório

11/02/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/02/2021, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 05:38

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 13:48

Processo Entranhado

21/01/2021, 13:48

Incidente Processual Instaurado

21/01/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:36

Homologado o Cálculo

30/11/2020, 18:36

Conclusos para decisão

30/11/2020, 17:09

Conclusos para despacho

30/11/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 14:13

Realizado Cálculo

10/11/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 05:42

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 05:42

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 17:44

Decisão

04/09/2020, 15:29

Conclusos para decisão

04/09/2020, 12:22

Conclusos para despacho

04/09/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 22:06

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2020, 15:35

Realizado Cálculo

19/08/2020, 15:30

Apensado ao processo

19/08/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 18:31

Realizado Cálculo

07/05/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 20:07

Declarada a Remição

06/05/2020, 20:07

Conclusos para decisão

05/05/2020, 15:58

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:35

Processo Entranhado

16/04/2020, 15:35

Incidente Processual Instaurado

16/04/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 12:40

Decisão

03/02/2020, 12:40

Conclusos para decisão

30/01/2020, 18:45

Realizado Cálculo

30/01/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2019, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2019, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2019, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2019, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2019, 17:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2019, 18:00

Conclusos para decisão

11/09/2019, 16:43

Conclusos para despacho

11/09/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 08:56

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 23:15

Homologado o Cálculo

06/09/2019, 18:58

Conclusos para decisão

06/09/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 19:56

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 19:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 17:40

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

22/07/2019, 17:38

Conclusos para decisão

22/07/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 19:02

Homologado o Cálculo

03/06/2019, 19:01

Conclusos para decisão

03/06/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 13:27

Conclusos para despacho

29/05/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 21:55

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 18:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/05/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 16:50

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

08/04/2019, 15:18

Conclusos para decisão

08/04/2019, 13:32

Conclusos para despacho

01/04/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 00:02

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 16:17

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 16:49

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 00:48

Expedição de Ofício.

06/12/2018, 19:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2018, 11:58

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 11:56

Distribuído por competência exclusiva

06/12/2018, 11:49

Decisão

•30/10/2025, 17:16

Decisão

•25/09/2025, 14:56

Despacho

•22/09/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 19:39

Despacho

•17/09/2025, 10:28

Despacho

•10/09/2025, 14:46

Despacho

•13/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:59

Despacho

•25/06/2025, 04:27

Despacho

•02/06/2025, 15:00

Decisão

•01/04/2025, 14:53

Decisão

•25/03/2025, 17:10

Todos os documentos(100)

Decisão

•24/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 17:00

Decisão

•30/10/2025, 17:16

Decisão

•25/09/2025, 14:56

Despacho

•22/09/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 19:39

Despacho

•17/09/2025, 10:28

Despacho

•10/09/2025, 14:46

Despacho

•13/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:59

Despacho

•25/06/2025, 04:27

Despacho

•02/06/2025, 15:00

Decisão

•01/04/2025, 14:53

Decisão

•25/03/2025, 17:10

Decisão

•21/06/2024, 16:41

Decisão

•12/03/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:23

Decisão

•14/02/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:58

Decisão

•08/01/2024, 16:40

Despacho

•14/12/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:02

Decisão

•27/11/2023, 19:45

Despacho

•01/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:00

Decisão

•21/09/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:04

Decisão

•11/08/2023, 16:48

Despacho

•18/07/2023, 14:47

Despacho

•07/07/2023, 16:17

Despacho

•05/07/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:07

Despacho

•22/06/2023, 17:13

Decisão

•16/06/2023, 16:58

Despacho

•26/05/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:32

Decisão

•25/04/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:44

Despacho

•07/03/2023, 11:57

Sentença

•24/02/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:29

Decisão

•29/08/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:07

Decisão

•15/06/2022, 17:15

Despacho

•02/06/2022, 16:36

Despacho

•27/05/2022, 17:54

Decisão

•22/03/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 15:35

Decisão

•18/02/2022, 17:39

Despacho

•24/01/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 14:46

Decisão

•07/01/2022, 16:05

Decisão

•06/04/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 11:47

Decisão

•26/02/2021, 14:13

Decisão

•17/02/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 05:39

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 14:16

Decisão

•30/11/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 14:13

Decisão

•04/09/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 15:35

Decisão

•06/05/2020, 20:07

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 16:39

Decisão

•03/02/2020, 12:40

Decisão

•11/09/2019, 18:00

Decisão

•06/09/2019, 18:58

Decisão

•22/07/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 11:31

Decisão

•03/06/2019, 19:01

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 18:18

Acórdão

•20/05/2019, 18:10

Acórdão

•20/05/2019, 18:10

Acórdão

•20/05/2019, 18:10

Acórdão

•20/05/2019, 18:10

Acórdão

•20/05/2019, 18:10

Acórdão

•20/05/2019, 18:10

Acórdão

•20/05/2019, 18:10

Acórdão

•20/05/2019, 18:10

Acórdão

•20/05/2019, 18:10

Acórdão

•20/05/2019, 18:10

Acórdão

•20/05/2019, 18:10

Decisão

•08/04/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 11:58

Decisão

•06/12/2018, 11:49