Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2025, 08:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2025, 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/11/2025, 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/11/2025, 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2025, 16:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/11/2025, 13:53
Conclusos para despacho
07/11/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 15:03
Juntada de Outros documentos
07/11/2025, 14:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/11/2025, 18:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/11/2025, 18:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/11/2025, 18:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/11/2025, 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2025, 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2025, 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2025, 12:18
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 12:17
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 12:15
Suspenso o Livramento Condicional
28/10/2025, 10:38
Conclusos para julgamento
24/10/2025, 15:41
Conclusos para despacho
24/10/2025, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 08:15
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2025, 09:49
Expedição de Mandado.
15/10/2025, 09:48
Juntada de Outros documentos
15/10/2025, 09:48
Juntada de Outros documentos
15/10/2025, 09:44
Juntada de Outros documentos
15/10/2025, 09:43
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 05:18
Suspensão do Prazo
28/09/2025, 01:11
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 15:41
Juntada de Mandado
08/09/2025, 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025, 15:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/08/2025, 09:32
Expedição de Mandado.
21/08/2025, 16:09
Conclusos para despacho
11/08/2025, 05:54
Conclusos para despacho
08/08/2025, 16:20
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
08/08/2025, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025, 15:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/08/2025, 14:41
Conclusos para despacho
06/08/2025, 13:33
Conclusos para despacho
06/08/2025, 11:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/04/2025, 08:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/04/2025, 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025, 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025, 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2025, 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2025, 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2025, 10:21
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025, 15:04
Conclusos para decisão
15/04/2025, 19:02
Conclusos para despacho
15/04/2025, 17:48
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 17:45
Expedição de Mandado.
15/04/2025, 17:23
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 15:13
Juntada de Outros documentos
04/04/2025, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0004430-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: RAUL GABRIEL BRANDAO - Posto isso, defiro o pedido formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:13
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 16:20
Juntada de Alvará
01/04/2025, 15:38
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 14:58
Concedido o Livramento Condicional
01/04/2025, 14:56
Conclusos para decisão
31/03/2025, 14:56
Conclusos para despacho
28/03/2025, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 18:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 18:16
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 17:04
Homologado o Cálculo
11/03/2025, 17:02
Conclusos para decisão
10/03/2025, 16:17
Conclusos para despacho
10/03/2025, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 17:47
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025, 12:02
Ato ordinatório
25/02/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 11:15
Juntada de Outros documentos
25/02/2025, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 00:05
Concedida a Comutação de Pena a Parte
20/02/2025, 15:22
Conclusos para decisão
20/02/2025, 15:03
Conclusos para despacho
14/02/2025, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 09:27
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 17:17
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 01:40
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 13:32
Ato ordinatório
03/02/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 12:07
Juntada de Outros documentos
03/02/2025, 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025, 17:39
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 15:24
Concedida a Comutação de Pena a Parte
31/01/2025, 15:23
Conclusos para decisão
31/01/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 14:23
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/01/2025, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 14:22
Conclusos para despacho
28/01/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 13:46
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 10:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 01:14
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 11:27
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 10:51
Ato ordinatório
23/01/2025, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 18:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/01/2025, 17:14
Conclusos para decisão
22/01/2025, 15:06
Conclusos para despacho
22/01/2025, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 11:59
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 00:49
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 01:03
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 17:01
Homologado o Cálculo
06/09/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 10:32
Conclusos para decisão
04/09/2024, 16:38
Conclusos para despacho
04/09/2024, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024, 00:04
Ato ordinatório
24/08/2024, 08:29
Expedição de Certidão.
24/08/2024, 08:27
Expedição de Certidão.
24/08/2024, 08:27
Juntada de Outros documentos
24/08/2024, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024, 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024, 09:08
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 17:10
Declarada a Remição
09/08/2024, 17:10
Conclusos para decisão
09/08/2024, 15:22
Conclusos para despacho
07/08/2024, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 11:26
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 16:30
Concedida Progressão de regime
21/06/2024, 16:29
Conclusos para decisão
19/06/2024, 10:40
Conclusos para despacho
18/06/2024, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024, 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 15:27
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/05/2024, 16:16
Conclusos para decisão
24/05/2024, 16:38
Conclusos para despacho
24/05/2024, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024, 12:01
Ato ordinatório
21/05/2024, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 14:59
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 10:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/05/2024, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 17:33
Unificação e Soma de Penas
02/05/2024, 17:33
Conclusos para decisão
02/05/2024, 15:44
Conclusos para despacho
02/05/2024, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 13:39
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024, 01:01
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 08:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2024, 18:19
Conclusos para despacho
25/04/2024, 11:54
Conclusos para despacho
25/04/2024, 11:39
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 11:38
Juntada de Outros documentos
25/04/2024, 11:33
Apensado ao processo
25/04/2024, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 09:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/12/2023, 13:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/12/2023, 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2023, 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2023, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2023, 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2023, 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/12/2023, 13:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/12/2023, 17:59
Conclusos para decisão
05/12/2023, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 13:51
Expedição de Certidão.
09/03/2023, 16:47
Expedição de Certidão.
09/03/2023, 16:47
Expedição de Certidão.
09/03/2023, 16:47
Homologado o Cálculo
09/03/2023, 16:45
Conclusos para decisão
09/03/2023, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023, 17:22
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 13:04
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023, 19:46
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 11:01
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 11:07
Determinada a Regressão de Regime
16/02/2023, 10:59
Conclusos para despacho
07/02/2023, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 18:14
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 12:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023, 17:22
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023, 15:32
Juntada de Petição de Resposta
26/01/2023, 09:25
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 12:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022, 12:28
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 17:02
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 17:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/11/2022, 16:56
Conclusos para despacho
08/11/2022, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022, 20:59
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 15:11
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 15:11
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 10:05
Determinada a Regressão de Regime
18/10/2022, 10:04
Conclusos para despacho
17/10/2022, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022, 17:33
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 15:51
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 15:51
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 15:51
Homologado o Cálculo
12/09/2022, 15:48
Conclusos para decisão
12/09/2022, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022, 18:26
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 11:52
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 11:52
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 11:51
Apensado ao processo
30/08/2022, 11:46
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 18:35
Unificação e Soma de Penas
26/08/2022, 18:28
Conclusos para despacho
25/08/2022, 11:32
Conclusos para decisão
25/08/2022, 11:31
Conclusos para despacho
25/08/2022, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022, 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022, 14:09
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 13:44
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022, 13:43
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 16:17
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 08:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/07/2022, 08:25
Conclusos para despacho
27/07/2022, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 07:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/07/2022, 10:29
Conclusos para despacho
14/07/2022, 10:25
Expedição de Certidão.
30/04/2022, 08:44
Expedição de Certidão.
30/04/2022, 08:43
Expedição de Certidão.
30/04/2022, 08:43
Homologado o Cálculo
30/04/2022, 08:43
Conclusos para decisão
29/04/2022, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022, 14:07
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 10:59
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 10:59
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 10:59
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 18:12
Unificação e Soma de Penas
18/04/2022, 18:10
Conclusos para despacho
18/04/2022, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 14:56
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022, 14:55
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 14:48
Apensado ao processo
06/04/2022, 14:35
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 15:42
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 15:42
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 21:43
Não Concedida a Progressão de Regime
24/01/2022, 21:42
Conclusos para decisão
24/01/2022, 17:45
Conclusos para despacho
21/01/2022, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022, 16:06
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2022, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022, 15:24
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 13:50
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 13:49
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 13:49
Expedição de Certidão.
14/01/2022, 16:56
Unificação e Soma de Penas
14/01/2022, 16:53
Conclusos para decisão
14/01/2022, 16:15
Conclusos para despacho
14/01/2022, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022, 16:28
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 13:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2022, 10:46
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022, 15:19
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 15:18
Apensado ao processo
07/01/2022, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022, 16:58
Processo Entranhado
04/01/2022, 16:58
Incidente Processual Instaurado
04/01/2022, 16:58
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 13:54
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 13:54
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 13:54
Homologado o Cálculo
08/07/2021, 13:53
Conclusos para decisão
07/07/2021, 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021, 14:52
Expedição de Certidão.
30/06/2021, 16:55
Expedição de Certidão.
30/06/2021, 16:55
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 16:54
Expedição de Certidão.
28/06/2021, 14:03
Concedida Progressão de regime
28/06/2021, 14:03
Conclusos para decisão
28/06/2021, 12:25
Conclusos para despacho
28/06/2021, 09:01
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 17:13
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 17:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2021, 13:48
Conclusos para despacho
17/06/2021, 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021, 16:39
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 15:08
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 15:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/06/2021, 10:45
Conclusos para despacho
09/06/2021, 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021, 16:37
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado