Execução da Pena 0007320-85.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:17

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 14:43

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:48

Todas as movimentações(532)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 18:06

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 18:06

Despacho

•14/04/2026, 14:43

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Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:17

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 14:43

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:48

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Resposta

13/04/2026, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 15:19

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:01

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 15:27

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:55

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:21

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/01/2026, 16:20

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:20

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:38

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 15:20

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:42

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 17:04

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:41

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 21:55

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:16

Não Concedida a Progressão de Regime

15/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:25

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 10:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 13:54

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:47

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 14:12

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:37

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:40

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 16:17

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:25

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:19

Declarada a Remição

28/07/2025, 17:18

Conclusos para decisão

25/07/2025, 17:01

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:45

Homologado o Cálculo

17/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:44

Ato ordinatório

10/06/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 09:41

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:38

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:34

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP), Ede Donizeti da Silva Junior (OAB 461409/SP) Processo 0007320-85.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo de Jesus Aquino - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 13, do Decreto nº 12.338/2024. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. O diretor da unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:10

Concedida a Comutação de Pena a Parte

01/04/2025, 15:04

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:51

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:12

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:38

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/03/2025, 11:37

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:11

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:03

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:05

Concedida Progressão de regime

07/03/2025, 16:02

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 08:12

Conclusos para despacho

07/02/2025, 07:31

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:38

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 20:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2024, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2024, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2024, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2024, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 13:33

Apensado ao processo

11/09/2024, 13:13

Apensado ao processo

11/09/2024, 12:57

Apensado ao processo

11/09/2024, 12:50

Apensado ao processo

11/09/2024, 12:50

Juntada de Certidão

11/09/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 11:15

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 23:57

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 23:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 23:57

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 06:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 06:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2023, 01:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2023, 01:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2023, 01:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 17:50

Conclusos para despacho

30/10/2023, 17:42

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/02/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/02/2023, 10:24

Suspenso o Livramento Condicional

15/02/2023, 18:47

Conclusos para decisão

15/02/2023, 18:10

Conclusos para despacho

14/02/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 13:51

Juntada de Mandado

12/01/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 16:40

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 17:03

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2022, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2022, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2022, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2022, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/11/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:56

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:40

Concedido o Livramento Condicional

21/11/2022, 10:39

Conclusos para despacho

19/11/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:23

Homologado o Cálculo

07/07/2022, 17:23

Conclusos para decisão

07/07/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 11:45

Realizado Cálculo

28/06/2022, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 11:14

Realizado Cálculo

15/06/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 01:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2022, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2022, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2022, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2022, 17:58

Conclusos para decisão

16/05/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:29

Unificação e Soma de Penas

07/04/2022, 14:21

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2022, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2022, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2022, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2022, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2022, 13:52

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:46

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 09:31

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/11/2021, 10:30

Decisão

03/11/2021, 18:53

Conclusos para decisão

03/11/2021, 18:27

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2021, 13:16

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 13:14

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 13:13

Suspensão do Prazo

19/10/2021, 23:04

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 17:32

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 02:59

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 14:11

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 14:03

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 01:57

Suspensão do Prazo

14/02/2020, 01:24

Suspensão do Prazo

27/01/2020, 04:47

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 11:37

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 03:39

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 17:14

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 04:43

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 16:17

Juntada de Certidão

28/01/2019, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2019, 18:29

Conclusos para despacho

17/01/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 15:48

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 15:36

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2019, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2019, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2019, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2019, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2019, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 17:32

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 14:48

Concedida Progressão de regime

09/01/2019, 14:47

Conclusos para decisão

07/01/2019, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2019, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2018, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 16:44

Declarada a Remição

14/12/2018, 15:38

Conclusos para despacho

13/12/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 11:21

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2018, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 17:46

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 16:32

Mudança de Classe Processual

07/08/2018, 12:43

Juntada de Certidão

07/08/2018, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2018, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2018, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2018, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2018, 15:18

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 15:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2018, 11:54

Conclusos para decisão

13/04/2018, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2018, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2018, 10:59

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 14:51

Realizado Cálculo

15/03/2018, 14:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/03/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 17:47

Concedida Progressão de regime

06/02/2018, 10:06

Conclusos para decisão

05/02/2018, 18:02

Conclusos para despacho

05/02/2018, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 11:40

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2018, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 16:06

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 10:56

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 18:36

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 18:36

Homologado o Cálculo

11/09/2017, 18:35

Conclusos para decisão

11/09/2017, 13:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2017, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2017, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2017, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2017, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2017, 08:29

Decisão

09/06/2017, 15:32

Juntada de Outros documentos

09/06/2017, 11:25

Conclusos para decisão

08/06/2017, 14:35

Expedição de Ofício.

18/05/2017, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2017, 16:46

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 16:45

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 16:45

Distribuído por competência exclusiva

18/05/2017, 16:40

Despacho

•09/04/2026, 15:19

Decisão

•18/02/2026, 16:55

Despacho

•03/02/2026, 15:27

Decisão

•27/01/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:23

Decisão

•14/01/2026, 16:39

Despacho

•17/12/2025, 15:20

Despacho

•12/12/2025, 17:04

Decisão

•15/10/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:38

Despacho

•03/10/2025, 13:54

Decisão

•20/08/2025, 16:49

Todos os documentos(83)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 18:06

Despacho

•14/04/2026, 14:43

Despacho

•09/04/2026, 15:19

Decisão

•18/02/2026, 16:55

Despacho

•03/02/2026, 15:27

Decisão

•27/01/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:23

Decisão

•14/01/2026, 16:39

Despacho

•17/12/2025, 15:20

Despacho

•12/12/2025, 17:04

Decisão

•15/10/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:38

Despacho

•03/10/2025, 13:54

Decisão

•20/08/2025, 16:49

Despacho

•19/08/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:39

Despacho

•12/08/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:00

Decisão

•28/07/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:38

Decisão

•17/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:44

Despacho

•06/05/2025, 09:41

Despacho

•22/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:13

Decisão

•01/04/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:10

Decisão

•17/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:29

Decisão

•07/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:29

Despacho

•07/02/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 08:25

Decisão

•11/09/2024, 13:58

Decisão

•26/03/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 10:13

Decisão

•28/11/2023, 23:57

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 06:34

Despacho

•30/10/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:24

Decisão

•15/02/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:47

Despacho

•01/12/2022, 17:03

Decisão

•22/11/2022, 19:07

Decisão

•21/11/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:26

Decisão

•07/07/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•25/06/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:14

Decisão

•16/05/2022, 17:58

Decisão

•07/04/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:26

Despacho

•28/01/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 10:30

Decisão

•03/11/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 13:16

Despacho

•17/01/2019, 18:29

Decisão

•09/01/2019, 14:47

Decisão

•14/12/2018, 15:37

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 09:22

Decisão

•13/04/2018, 11:54

Acórdão

•15/03/2018, 14:29

Decisão

•06/02/2018, 10:06

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 15:09

Decisão

•11/09/2017, 18:35

Despacho

•09/06/2017, 15:32

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 16:46

Sentença

•18/05/2017, 16:41

Decisão

•18/05/2017, 16:41