Execução da Pena 7011354-35.2009.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DILTON PIRES

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB/SP 162404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 08:14

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:15

Homologada a Falta Disciplinar

06/04/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 18:20

Todas as movimentações(627)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:02

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 08:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 08:14

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:15

Homologada a Falta Disciplinar

06/04/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:19

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:18

Homologada a Falta Disciplinar

10/12/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 16:40

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:46

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Dilton Pires - Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 7011354-35.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Folhas 2233/2239: o recurso de agravo em execução penal deve ser interposto em autos apartados, apenso ao processo principal. No mais, aguarde-se o regular cumprimento da pena.

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:11

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 00:56

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 17:43

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 08:41

Juntada de Petição de Resposta

21/05/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 19:15

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 15:37

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 22:35

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:20

Não Concedida a Progressão de Regime

13/03/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 22:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 20:56

Apensado ao processo

07/08/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 13:40

Apensado ao processo

28/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:02

Homologada a Falta Disciplinar

22/02/2023, 17:25

Mudança de Magistrado

14/12/2022, 12:43

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 09:40

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 11:29

Ato ordinatório

10/01/2022, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2021, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2021, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2021, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:36

Juntada de Certidão

17/12/2021, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2021, 18:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2021, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2021, 21:46

Conclusos para decisão

23/11/2021, 18:04

Apensado ao processo

19/11/2021, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/08/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2020, 00:00

Proferido Despacho

30/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

22/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

25/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

11/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

13/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2017, 00:00

Proferido Despacho

15/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/04/2017, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

07/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 00:00

Decisão

06/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

24/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

28/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/07/2014, 00:00

Outros

18/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2014, 00:00

Outros

10/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2014, 00:00

Outros

07/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2014, 00:00

Outros

17/01/2014, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/11/2013, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

09/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/09/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

08/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/08/2011, 00:00

Outros

11/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

17/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

15/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

18/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2010, 00:00

Outros

10/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/12/2009, 00:00

Autos com a Defesa

30/11/2009, 00:00

Autos com a Defesa

30/11/2009, 00:00

Outros

23/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

09/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

05/11/2009, 00:00

Autos ao Decrim 2

29/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

05/10/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

30/09/2009, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

19/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

27/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/04/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

01/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/02/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

20/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

17/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2009, 00:00

Baixa P.A.J.

13/02/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

10/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

10/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2009, 00:00

Outros

20/01/2009, 00:00

Baixa P.A.J.

16/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/09/2008, 00:00

Autos na PAJ

12/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

10/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

04/09/2008, 00:00

Autos na PAJ

02/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2008, 00:00

Baixa M.P.

13/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

07/05/2008, 00:00

Autos na PAJ

06/05/2008, 00:00

Baixa M.P.

05/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2008, 00:00

Outros

25/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

01/04/2008, 00:00

Autos ao Decrim 1

28/03/2008, 00:00

Autos Devolvidos APAC

28/01/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/01/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

07/12/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/08/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2007, 00:00

Outros

04/06/2007, 00:00

Autos ao Decrim 2

30/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

28/05/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/02/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

27/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2007, 00:00

Outros

31/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/05/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/05/2006, 00:00

Autos na Juntada

17/05/2006, 00:00

Outros

16/05/2006, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2006, 00:00

Autos na Juntada

24/04/2006, 00:00

Autos no Prazo

11/04/2006, 00:00

Autos na Juntada

10/04/2006, 00:00

Autos no Prazo

28/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2006, 00:00

Outros

16/03/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/03/2006, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2006, 00:00

Autos no Prazo

02/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2005, 00:00

Outros

17/10/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/10/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/09/2005, 00:00

Autos na Juntada

23/09/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/03/2005, 00:00

Outros

25/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2005, 00:00

Outros

17/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2004, 00:00

Outros

11/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2003, 00:00

Outros

06/11/2003, 00:00

Outros

17/10/2003, 00:00

Outros

15/10/2003, 00:00

Outros

10/10/2003, 00:00

Outros

08/10/2003, 00:00

Outros

17/09/2003, 00:00

Outros

27/08/2003, 00:00

Outros

16/07/2003, 00:00

Outros

10/07/2003, 00:00

Outros

24/04/2003, 00:00

Outros

06/11/2002, 00:00

Outros

05/11/2002, 00:00

Outros

08/10/2002, 00:00

Outros

26/09/2002, 00:00

Outros

30/08/2002, 00:00

Outros

29/08/2002, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2002, 00:00

Outros

14/08/2002, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/08/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

12/08/2002, 00:00

Outros

09/08/2002, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/06/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2002, 00:00

Outros

24/05/2002, 00:00

Outros

21/12/2000, 00:00

Outros

31/08/2000, 00:00

Outros

29/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/1996, 00:00

Outros

16/04/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/1996, 00:00

Outros

10/04/1996, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/03/1996, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/1996, 00:00

Autos no M.P.

14/03/1996, 00:00

Outros

12/03/1996, 00:00

Autos no Prazo

28/02/1996, 00:00

Autos Atualização

27/02/1996, 00:00

Autos no M.P.

16/02/1996, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/02/1996, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

08/02/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/1996, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/1995, 00:00

Autos na PAJ

30/11/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/11/1995, 00:00

Autos no M.P.

16/11/1995, 00:00

Outros

07/11/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/1995, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/1995, 00:00

Autos no M.P.

04/09/1995, 00:00

Outros

01/09/1995, 00:00

Autos no Prazo

29/12/1994, 00:00

Autos no M.P.

22/12/1994, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/12/1994, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/12/1994, 00:00

Autos com a Defesa

05/12/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/11/1994, 00:00

Autos no Prazo

04/11/1994, 00:00

Autos no M.P.

31/10/1994, 00:00

Autos no Prazo

20/09/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/09/1994, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/1994, 00:00

Autos no M.P.

01/09/1994, 00:00

Autos no Prazo

18/08/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/1994, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/1994, 00:00

Autos no M.P.

03/08/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/1993, 00:00

Decisão

•06/04/2026, 18:15

Decisão

•10/12/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:39

Despacho

•26/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:39

Despacho

•11/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:59

Despacho

•18/06/2025, 13:50

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 08:14

Decisão

•06/04/2026, 18:15

Decisão

•10/12/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:39

Despacho

•26/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:39

Despacho

•11/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:59

Despacho

•18/06/2025, 13:50

Despacho

•29/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:09

Despacho

•01/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:35

Decisão

•14/03/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:12

Decisão

•24/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:06

Despacho

•01/11/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 21:05

Despacho

•15/07/2024, 17:40

Despacho

•04/07/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:52

Despacho

•07/05/2024, 19:15

Despacho

•29/04/2024, 15:37

Decisão

•13/03/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:06

Despacho

•04/12/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 20:57

Decisão

•22/02/2023, 17:25

Decisão

•29/04/2022, 11:34

Decisão

•29/04/2022, 11:34

Despacho

•29/04/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 11:28

Decisão

•24/11/2021, 21:46