Execução da Pena 0001627-05.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 10:54

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:45

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:50

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:09

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:11

Todas as movimentações(352)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 10:54

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:45

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:50

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:09

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:06

Homologado o Cálculo

04/09/2025, 14:05

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:14

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:45

Ato ordinatório

22/08/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:11

Declarada a Remição

21/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:58

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 19:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rayko Milan Tomasin Rivera - ''Ad Cautelam'', solicite-se à unidade prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado preso na Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva", em Itaí/SP. Intimação - ADV: Marco Antonio Arantes de Paiva (OAB 72035/SP) Processo 0001627-05.2016.8.26.0026 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Rayko Milan Tomasin Rivera - Intimação - ADV: Marco Antonio Arantes de Paiva (OAB 72035/SP) Processo 0001627-05.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Vistos. Diante da manifestação da Defesa às fls. 926, tornem sem efeito a decisão de fls. 924. No mais, solicite-se à Penitenciária o envio de grade de estudo do sentenciado para fins de remição.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:16

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:29

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 07:06

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:23

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 10:36

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:22

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 08:47

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 13:49

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:56

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:03

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:24

Ato ordinatório

18/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 12:14

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 22:56

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:26

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:05

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:49

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:01

Ato ordinatório

18/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 16:42

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:26

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/05/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 13:53

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:26

Homologado o Cálculo

14/07/2021, 17:25

Conclusos para decisão

13/07/2021, 18:41

Conclusos para despacho

13/07/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 15:22

Realizado Cálculo

22/06/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:57

Não Concedida a Progressão de Regime

10/06/2021, 17:57

Conclusos para despacho

09/06/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 10:06

Conclusos para despacho

02/06/2021, 09:41

Conclusos para decisão

01/06/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 13:45

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 15:42

Conclusos para despacho

31/05/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 15:26

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:18

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2021, 10:16

Proferido Despacho

11/05/2021, 13:09

Conclusos para despacho

10/05/2021, 15:46

Conclusos para despacho

10/05/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 14:51

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:53

Proferido Despacho

04/05/2021, 16:52

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:45

Conclusos para despacho

04/05/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 11:46

Ato ordinatório

27/04/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:10

Proferido Despacho

23/04/2021, 15:24

Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:58

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 17:16

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:08

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:02

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2021, 18:27

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:01

Conclusos para despacho

06/04/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 19:35

Juntada de Outros documentos

01/04/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2021, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 15:33

Decisão

16/03/2021, 15:32

Conclusos para decisão

16/03/2021, 14:34

Conclusos para despacho

15/03/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2021, 18:42

Conclusos para despacho

09/03/2021, 13:08

Conclusos para despacho

09/03/2021, 13:03

Juntada de Petição de Resposta

09/03/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2021, 18:39

Conclusos para decisão

04/02/2021, 10:23

Conclusos para despacho

29/01/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 13:12

Homologado o Cálculo

26/01/2021, 13:11

Conclusos para decisão

26/01/2021, 11:38

Conclusos para despacho

26/01/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 16:39

Realizado Cálculo

14/12/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:49

Declarada a Remição

14/12/2020, 14:48

Conclusos para decisão

14/12/2020, 13:38

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 12:47

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 10:58

Expedição de Ofício.

27/11/2020, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2020, 13:48

Conclusos para despacho

11/11/2020, 08:11

Conclusos para despacho

10/11/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 15:45

Ato ordinatório

07/10/2020, 15:45

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 10:47

Expedição de Ofício.

21/09/2020, 16:35

Realizado Cálculo

18/09/2020, 10:38

Decisão

17/09/2020, 17:26

Conclusos para decisão

17/09/2020, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2020, 10:15

Incidente Processual Instaurado

11/06/2020, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2020, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2020, 16:37

Conclusos para despacho

09/06/2020, 09:07

Conclusos para despacho

08/06/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 15:13

Realizado Cálculo

14/06/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 19:52

Declarada a Remição

13/06/2019, 17:02

Conclusos para decisão

13/06/2019, 15:56

Conclusos para despacho

13/06/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 15:51

Homologado o Cálculo

12/01/2019, 10:24

Conclusos para decisão

11/01/2019, 11:48

Conclusos para despacho

10/01/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 13:12

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2018, 13:11

Realizado Cálculo

07/12/2018, 13:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/12/2018, 12:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/12/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 17:09

Declarada a Remição

08/08/2018, 13:53

Conclusos para decisão

06/08/2018, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 10:19

Juntada de Outros documentos

22/05/2017, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 14:45

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 11:05

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 11:04

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2016, 11:01

Homologado o Cálculo

22/05/2016, 12:23

Conclusos para decisão

20/05/2016, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2016, 13:00

Expedição de Certidão.

06/05/2016, 12:12

Expedição de Certidão.

06/05/2016, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2016, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2016, 12:10

Expedição de Certidão.

06/05/2016, 12:06

Apensado ao processo

06/05/2016, 11:53

Juntada de Mandado

06/05/2016, 11:40

Juntada de Petição de Denúncia

06/05/2016, 11:38

Juntada de Outros documentos

20/04/2016, 10:19

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 12:21

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 12:20

Juntada de Mandado

26/02/2016, 12:20

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 12:20

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 12:16

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 12:16

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 12:15

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 12:14

Juntada de Petição de Denúncia

26/02/2016, 12:14

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 12:10

Distribuído por sorteio

26/02/2016, 12:03

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:44

Decisão

•04/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:45

Decisão

•21/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:04

Despacho

•12/05/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:03

Despacho

•01/04/2025, 15:16

Decisão

•19/03/2025, 07:06

Despacho

•07/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:08

Todos os documentos(312)

Despacho

•13/05/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:44

Decisão

•04/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:45

Decisão

•21/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:04

Despacho

•12/05/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:03

Despacho

•01/04/2025, 15:16

Decisão

•19/03/2025, 07:06

Despacho

•07/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:16

Despacho

•04/02/2025, 08:47

Despacho

•28/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:29

Decisão

•25/05/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 16:04

Despacho

•11/05/2023, 16:42

Acórdão

•11/05/2023, 11:04

Acórdão

•11/05/2023, 11:04

Acórdão

•11/05/2023, 11:04

Acórdão

•11/05/2023, 11:04

Acórdão

•11/05/2023, 11:04

Acórdão

•11/05/2023, 11:04

Acórdão

•11/05/2023, 11:04

Acórdão

•11/05/2023, 11:04

Acórdão

•11/05/2023, 11:04

Acórdão

•11/05/2023, 11:04

Acórdão

•11/05/2023, 11:04

Acórdão

•11/05/2023, 11:04

Acórdão

•11/05/2023, 11:04

Acórdão

•11/05/2023, 11:04

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Acórdão

•11/05/2023, 11:03

Decisão

•14/07/2021, 17:25

Decisão

•10/06/2021, 17:57

Despacho

•28/05/2021, 16:06

Despacho

•11/05/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 14:51

Despacho

•04/05/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 13:54

Despacho

•23/04/2021, 15:24

Despacho

•07/04/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 15:41

Decisão

•16/03/2021, 15:32

Despacho

•09/03/2021, 18:42

Despacho

•04/02/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 10:56

Decisão

•26/01/2021, 13:11

Decisão

•14/12/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 14:48

Despacho

•11/11/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 15:45

Decisão

•17/09/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 13:11

Despacho

•09/06/2020, 16:37

Decisão

•13/06/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 16:24

Decisão

•12/01/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 13:11

Acórdão

•07/12/2018, 12:34

Acórdão

•07/12/2018, 12:34

Acórdão

•07/12/2018, 12:34

Acórdão

•07/12/2018, 12:34

Acórdão

•04/12/2018, 16:42

Acórdão

•04/12/2018, 16:42

Decisão

•08/08/2018, 13:53

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 12:41

Decisão

•22/05/2016, 12:23

Ato Ordinatório

•06/05/2016, 12:11

Sentença

•26/02/2016, 12:23

Sentença

•26/02/2016, 12:23

Sentença

•26/02/2016, 12:23

Sentença

•26/02/2016, 12:23

Sentença

•26/02/2016, 12:23

Sentença

•26/02/2016, 12:23

Sentença

•26/02/2016, 12:23

Sentença

•26/02/2016, 12:23

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

•26/02/2016, 12:22

Sentença

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