Execução da Pena 7002049-42.2013.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Foro Central Criminal Barra Funda_Departamento de Execução Criminal

Partes do Processo

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ANDRE FABIANO REIS DE LIMA

Reu

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ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/SP 371812·CPF·Representa: Réu

MARCELA GOUVEIA MEJIAS

OAB/SP 313340·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERNANDES BEGALLI

OAB/SP 335178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 08:06

Juntada de Outros documentos

09/05/2026, 08:05

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/04/2026, 16:33

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2026, 16:35

Todas as movimentações(743)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 08:06

Juntada de Outros documentos

09/05/2026, 08:05

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:39

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 16:33

Decisão

•10/04/2026, 16:35

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Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/04/2026, 16:33

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 16:35

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:47

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 05:39

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 18:31

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 16:33

Conclusos para despacho

05/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 16:41

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 16:18

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2025, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Andre Fabiano Reis de Lima - Intimação - ADV: Erenildo Ferreira de Carvalho (OAB 371812/SP) Processo 7002049-42.2013.8.26.0032 - Execução da Pena - Vistos. Folhas 3055/3057 e 3061: ciente. Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) acerca da remessa do exame criminológico de Andre Fabiano Reis de Lima, RG: 22885154, RGC: 22885154, determinado à folha 3032, bem como do boletim informativo e do atestado de conduta carcerária, ambos atualizados. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Penitenciária II "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal. Com a juntada da documentação supracitada, abra-se vista às partes.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 02:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 17:09

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 15:57

Conclusos para despacho

05/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 16:19

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:35

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 18:05

Não Concedida a Progressão de Regime

05/08/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:09

Desapensado do processo

19/07/2024, 12:18

Desapensado do processo

19/07/2024, 12:18

Desapensado do processo

19/07/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 11:56

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:46

Apensado ao processo

09/04/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:57

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/04/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:27

Juntada de Ofício

27/03/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:46

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:46

Apensado ao processo

28/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 19:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 19:49

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 21:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 15:16

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 00:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

25/05/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 13:44

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 15:07

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 20:47

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 09:15

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:05

Homologado o Cálculo

20/07/2022, 21:06

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:31

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/06/2022, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2022, 14:08

Conclusos para despacho

23/06/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:30

Homologado o Cálculo

20/06/2022, 14:29

Conclusos para despacho

15/06/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:03

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2022, 14:17

Conclusos para decisão

25/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2022, 13:19

Apensado ao processo

03/05/2022, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 11:16

Homologada a Falta Disciplinar

25/04/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:15

Conclusos para despacho

15/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 15:36

Conclusos para despacho

13/04/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 12:38

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 12:35

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:52

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:19

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:19

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:18

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:18

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:14

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:14

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:11

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 15:46

Mudança de Magistrado

30/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2022, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2022, 05:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2022, 05:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2022, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 17:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2021, 21:54

Conclusos para decisão

23/11/2021, 20:52

Apensado ao processo

19/11/2021, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/09/2021, 18:42

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 00:00

Proferido Despacho

30/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

22/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

12/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2019.

26/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

18/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

04/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2018, 00:00

Proferido Despacho

23/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

02/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2017, 00:00

Proferido Despacho

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

12/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2016, 00:00

Remetido ao DJE

05/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2015, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/04/2015, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

27/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2015, 00:00

Decisão

03/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 00:00

Outros

05/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2014, 00:00

Outros

13/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2014, 00:00

Autos no Prazo

10/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/04/2014, 00:00

Outros

03/04/2014, 00:00

Outros

17/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Autos na PAJ

22/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2013, 00:00

Outros

25/09/2013, 00:00

Outros

19/09/2013, 00:00

Outros

17/09/2013, 00:00

Outros

16/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 00:00

Outros

16/08/2013, 00:00

Outros

15/08/2013, 00:00

Outros

09/08/2013, 00:00

Outros

05/08/2013, 00:00

Autos na PAJ

05/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2013, 00:00

Autos na PAJ

20/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2013, 00:00

Autos na PAJ

27/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/05/2013, 00:00

Outros

09/05/2013, 00:00

Outros

08/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/05/2013, 00:00

Outros

30/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2013, 00:00

Autos na PAJ

08/04/2013, 00:00

Outros

12/03/2013, 00:00

Outros

06/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

20/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

31/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/07/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

12/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

18/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/06/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

04/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

31/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

25/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/09/2011, 00:00

Outros

26/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2011, 00:00

Imprensa

13/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

26/05/2011, 00:00

Imprensa

18/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2008, 00:00

Autos na PAJ

20/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/04/2008, 00:00

Outros

28/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2008, 00:00

Outros

27/03/2008, 00:00

Outros

24/03/2008, 00:00

Outros

19/03/2008, 00:00

Outros

14/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2008, 00:00

Outros

12/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2008, 00:00

Outros

29/02/2008, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

28/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/02/2008, 00:00

Outros

25/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2008, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2008, 00:00

Outros

11/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2007, 00:00

Autos com a Defesa

12/12/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/11/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

08/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2007, 00:00

Autos com a Defesa

30/10/2007, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

30/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2007, 00:00

Autos com FUNAP

24/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/05/2007, 00:00

Outros

14/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2006, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

17/06/2005, 00:00

Outros

10/06/2005, 00:00

Outros

30/05/2005, 00:00

Outros

06/04/2005, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2004, 00:00

Outros

20/12/2004, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2004, 00:00

Outros

15/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2004, 00:00

Outros

04/08/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2004, 00:00

Outros

13/07/2004, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2004, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2004, 00:00

Outros

04/06/2004, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2004, 00:00

Outros

26/05/2004, 00:00

Outros

17/05/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/05/2004, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2004, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2004, 00:00

Outros

13/04/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2004, 00:00

Outros

07/04/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/04/2004, 00:00

Outros

01/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2004, 00:00

Autos na PAJ

12/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

10/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/02/2004, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

11/02/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/11/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:42

Despacho

•17/12/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:55

Despacho

•09/12/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:03

Despacho

•02/12/2025, 16:41

Decisão

•16/09/2025, 15:58

Despacho

•03/09/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:52

Despacho

•23/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:46

Todos os documentos(75)

Decisão

•23/04/2026, 16:33

Decisão

•10/04/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:42

Despacho

•17/12/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:55

Despacho

•09/12/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:03

Despacho

•02/12/2025, 16:41

Decisão

•16/09/2025, 15:58

Despacho

•03/09/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:52

Despacho

•23/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:56

Despacho

•01/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:20

Despacho

•13/03/2025, 17:09

Despacho

•10/03/2025, 15:29

Despacho

•06/03/2025, 15:57

Despacho

•25/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:40

Despacho

•20/01/2025, 16:19

Decisão

•05/08/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:54

Decisão

•18/04/2024, 19:01

Decisão

•05/04/2024, 16:56

Despacho

•03/04/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:18

Despacho

•09/02/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:12

Decisão

•13/11/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 20:35

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:44

Despacho

•24/07/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:35

Sentença

•25/05/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:47

Despacho

•14/02/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:43

Decisão

•26/01/2023, 18:13

Despacho

•21/10/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:15

Decisão

•20/07/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 12:29

Despacho

•23/06/2022, 15:42

Despacho

•23/06/2022, 14:08

Decisão

•20/06/2022, 14:29

Decisão

•25/05/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:19

Decisão

•25/04/2022, 11:15

Despacho

•13/04/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 12:38

Despacho

•16/03/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 15:25

Decisão

•24/11/2021, 21:54