Execução da Pena 0000322-05.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON DIAS DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA

OAB/SP 164433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:55

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 22:47

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:04

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:08

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 17:03

Todas as movimentações(150)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 15:38

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:38

Decisão

•07/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:55

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 22:47

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:04

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:08

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 17:03

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 23:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:44

Homologado o Cálculo

14/08/2025, 15:44

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 22:51

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/06/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Pereira Sodré Oliveira (OAB 71010/GO) Processo 0000322-05.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON DIAS DA LUZ - Vistos. Trata-se do atestado de trabalho de folhas 143/145 em favor de ROBSON DIAS DA LUZ, CPF: 92167349149, MTR: 1322694-9, RG: 81031266, RJI: 234862496-97, referente ao labor realizado no período de 13 de agosto de 2024 até 18 de março de 2025,conforme consta no documento que instrui o pedido. Houve manifestação favorável do Ministério Público àfolha 153. É o breve relatório. Fundamento e decido. Considerando o Atestado de Trabalho n.º 53/2025 da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré de19 de março de 2025, que totaliza 187 (cento e oitenta e sete) dias de trabalho, no período de 13 de agosto de 2024 até 18 de março de 2025, bem como a ausênciade cometimento de falta grave posteriormente ao período laborado aliada ao bom comportamentocarcerário, tudo isso somado aos 02 (dois) dias de trabalho remanescentes da remição analisada à folha 103, julgo remidos 63 (sessenta e três) dias de pena em favor de ROBSON DIAS DA LUZ, CPF: 92167349149, MTR: 1322694-9, RG: 81031266, RJI: 234862496-97, nos termos dodisposto no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal n.º 7.210/1984, computando-se referido temporemido como pena efetivamente cumprida, conforme artigo 128 do mesmo Diploma Legal. Atualize-se o cálculo de pena. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ROBSON DIAS DA LUZ, CPF: 92167349149, MTR: 1322694-9, RG: 81031266, RJI: 234862496-97. P.R.I.C.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:22

Declarada a Remição

01/04/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 15:21

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:43

Homologado o Cálculo

09/10/2024, 18:42

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:54

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/08/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:53

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

10/06/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 17:48

Mudança de Magistrado

11/04/2024, 17:14

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 05:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2024, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2024, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2024, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/03/2024, 16:49

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:46

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 17:24

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/01/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:38

Distribuído por competência exclusiva

18/01/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:57

Decisão

•20/08/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:18

Decisão

•14/08/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:46

Decisão

•01/04/2025, 16:43

Despacho

•24/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:08

Acórdão

•13/03/2025, 17:41

Acórdão

•13/03/2025, 17:41

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:38

Decisão

•07/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:57

Decisão

•20/08/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:18

Decisão

•14/08/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:46

Decisão

•01/04/2025, 16:43

Despacho

•24/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:08

Acórdão

•13/03/2025, 17:41

Acórdão

•13/03/2025, 17:41

Acórdão

•13/03/2025, 17:41

Acórdão

•13/03/2025, 17:41

Acórdão

•13/03/2025, 17:41

Acórdão

•13/03/2025, 17:41

Acórdão

•13/03/2025, 17:41

Acórdão

•13/03/2025, 17:41

Acórdão

•13/03/2025, 17:41

Acórdão

•13/03/2025, 17:41

Acórdão

•13/03/2025, 17:41

Acórdão

•13/03/2025, 17:41

Acórdão

•13/03/2025, 17:41

Acórdão

•13/03/2025, 17:41

Decisão

•09/10/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:44

Decisão

•30/08/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:11

Decisão

•10/06/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:43

Despacho

•12/04/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•31/03/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•31/03/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 05:33

Decisão

•01/03/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:57

Sentença

•18/01/2024, 17:10

Decisão

•18/01/2024, 17:10