Execução da Pena 0005231-09.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAT. 965051-6

Terceiro

MICHAEL AUGUSTO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA BRITO DOS REIS BONONI

OAB/SP 216977·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS

OAB/SP 252637·CPF·Representa: Réu

ISABELLA VICTORIA FELONI

OAB/SP 457181·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN

OAB/SP 357165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/08/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 16:47

Todas as movimentações(365)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/08/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:02

31/07/2025, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 11:02

Juntada de Alvará

25/07/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:37

Concessão

24/07/2025, 15:36

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:28

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:05

Ato ordinatório

08/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:49

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/06/2025, 17:49

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:56

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 12:06

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:41

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:19

Ato ordinatório

16/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 19:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/05/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:12

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:57

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:23

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:09

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:17

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 10:28

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:20

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 08:35

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:55

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:37

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:46

Declarada a Remição

16/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:03

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/11/2024, 19:48

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 19:14

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 20:23

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 19:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 19:06

Conclusos para decisão

03/10/2024, 18:47

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:24

Concedida Progressão de regime

10/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão

10/09/2024, 18:12

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 20:00

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 22:13

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:45

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos

24/07/2024, 16:17

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:53

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/07/2024, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:06

Declarada a Remição

05/07/2024, 13:37

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:04

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:49

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:15

Conclusos para despacho

27/05/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:33

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 12:19

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:36

Homologado o Cálculo

28/02/2024, 10:36

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2024, 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2024, 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2024, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2024, 12:26

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:17

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/12/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2023, 16:17

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 16:13

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:30

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 21:30

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 13/11/2023da de 13/11/2023

13/11/2023, 21:16

Conclusos para decisão

12/11/2023, 19:41

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:01

Determinada a Regressão de Regime

26/09/2023, 16:22

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:52

Homologado o Cálculo

20/06/2023, 15:44

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 16:24

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:44

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 15:29

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 18:41

Homologado o Cálculo

31/01/2023, 18:40

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 12:01

Declarada a Remição

15/12/2022, 10:58

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 19:40

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 20:09

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 20:09

Homologado o Cálculo

21/06/2022, 20:08

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 17:16

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 16:56

Distribuído por competência exclusiva

15/06/2022, 11:58

Decisão

•24/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:04

Decisão

•23/06/2025, 17:49

Despacho

•16/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:56

Despacho

•01/04/2025, 15:23

Todos os documentos(184)

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:02

Decisão

•24/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:04

Decisão

•23/06/2025, 17:49

Despacho

•16/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:56

Despacho

•01/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:16

Despacho

•07/03/2025, 10:28

Despacho

•21/02/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:37

Acórdão

•06/02/2025, 15:06

Decisão

•16/01/2025, 15:45

Acórdão

•03/12/2024, 12:59

Decisão

•18/11/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 18:27

Decisão

•21/10/2024, 19:14

Decisão

•03/10/2024, 19:07

Decisão

•03/10/2024, 19:06

Decisão

•10/09/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:21

Despacho

•27/08/2024, 20:00

Despacho

•05/08/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:29

Decisão

•24/07/2024, 16:17

Decisão

•24/07/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:39

Decisão

•05/07/2024, 13:37

Despacho

•06/06/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 18:49

Despacho

•06/03/2024, 12:19

Decisão

•28/02/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:52

Decisão

•29/01/2024, 12:26

Decisão

•05/12/2023, 16:17

Decisão

•27/11/2023, 16:13

Decisão

•13/11/2023, 21:15

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:08

Decisão

•26/09/2023, 16:22

Decisão

•20/06/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:24

Decisão

•19/05/2023, 16:24

Despacho

•28/04/2023, 15:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:29

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

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•28/04/2023, 14:27

Decisão

•31/01/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:55

Decisão

•15/12/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:10

Despacho

•31/08/2022, 19:40

Decisão

•21/06/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 17:09

Decisão

•15/06/2022, 11:58

Sentença

•15/06/2022, 11:58

Decisão

•15/06/2022, 11:58

Decisão

•15/06/2022, 11:58