Execução da Pena 0005333-25.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA DE SOUZA
CPF
475.***.***-07
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCIELY MELO DA SILVA
OAB/SP 484239
·
CPF
404.***.***-32
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·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
15/05/2026, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 18:32
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2026, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 20:01
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 19:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2026, 19:11
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 11:26
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 11:26
Conclusos para despacho
11/05/2026, 11:25
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 11:23
Ver todas as movimentações (354)
Todas as movimentações
(354)
Conclusos para despacho
15/05/2026, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 18:32
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2026, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 20:01
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 19:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2026, 19:11
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 11:26
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 11:26
Conclusos para despacho
11/05/2026, 11:25
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 13:37
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 13:12
Concedida Progressão de regime
16/04/2026, 13:09
Conclusos para decisão
16/04/2026, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 16:01
Conclusos para despacho
15/04/2026, 12:02
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 01:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2026, 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 16:02
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2026, 15:38
Juntada de Outros documentos
13/04/2026, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2026, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2026, 10:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2026, 09:31
Conclusos para despacho
17/03/2026, 22:28
Conclusos para despacho
13/03/2026, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 09:32
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2026, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 08:51
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 08:40
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 08:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/11/2025, 08:39
Conclusos para decisão
05/11/2025, 14:36
Conclusos para despacho
04/11/2025, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2025, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 13:42
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2025, 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2025, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2025, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 20:12
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 11:43
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/10/2025, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 05:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2025, 12:02
Conclusos para despacho
10/10/2025, 11:10
Conclusos para despacho
09/10/2025, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 11:27
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 19:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2025, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 17:46
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025, 11:05
Juntada de Petição de Resposta
12/09/2025, 17:29
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 01:10
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 01:09
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 08:18
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 08:18
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 08:18
Homologado o Cálculo
11/09/2025, 08:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2025, 08:16
Conclusos para despacho
09/09/2025, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
06/09/2025, 09:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2025, 09:31
Expedição de Certidão.
06/09/2025, 08:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/08/2025, 15:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/08/2025, 15:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025, 15:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025, 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025, 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025, 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2025, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025, 16:57
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 10:48
Ato ordinatório
02/07/2025, 10:48
Juntada de Outros documentos
02/07/2025, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 17:26
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
06/06/2025, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 21:45
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 09:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/06/2025, 13:48
Conclusos para decisão
02/06/2025, 13:16
Conclusos para despacho
30/05/2025, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:19
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 11:16
Concedida a Comutação de Pena a Parte
29/05/2025, 11:16
Conclusos para decisão
28/05/2025, 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 08:57
Conclusos para despacho
13/05/2025, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 16:35
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 15:14
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 15:14
Homologado o Cálculo
25/04/2025, 15:14
Conclusos para decisão
25/04/2025, 14:55
Conclusos para despacho
09/04/2025, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciely Melo da Silva (OAB 484239/SP) Processo 0005333-25.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA DE SOUZA - Vista às partes sobre o cálculo.
03/04/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 16:43
Ato ordinatório
01/04/2025, 16:42
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 16:17
Declarada a Remição
21/02/2025, 16:15
Conclusos para decisão
21/02/2025, 15:08
Conclusos para despacho
20/02/2025, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 14:32
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 18:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 10:12
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 10:11
Apensado ao processo
24/01/2025, 10:05
Apensado ao processo
24/01/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 12:52
Concedida a Comutação de Pena a Parte
17/01/2025, 12:52
Conclusos para decisão
17/01/2025, 12:28
Conclusos para despacho
05/12/2024, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 10:39
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 17:01
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 21:34
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 17:28
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 16:17
Homologado o Cálculo
17/01/2024, 16:15
Conclusos para decisão
17/01/2024, 14:32
Conclusos para despacho
08/01/2024, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023, 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 15:26
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 11:46
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 11:46
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 11:46
Homologado o Cálculo
13/12/2023, 11:45
Conclusos para decisão
13/12/2023, 11:18
Conclusos para despacho
07/12/2023, 14:09
Juntada de Ofício
07/12/2023, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 10:29
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 14:23
Juntada de Outros documentos
16/11/2023, 14:23
Juntada de Outros documentos
31/10/2023, 14:27
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 17:08
Declarada a Remição
27/09/2023, 17:08
Conclusos para despacho
20/09/2023, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 14:36
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023, 15:20
Juntada de Petição de Resposta
11/09/2023, 16:36
Expedição de Certidão.
26/08/2023, 17:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/08/2023, 17:02
Conclusos para despacho
17/08/2023, 11:15
Juntada de Petição de Resposta
16/08/2023, 08:35
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 16:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/07/2023, 16:25
Conclusos para despacho
18/07/2023, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 18:15
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 17:31
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 17:31
Juntada de Outros documentos
11/07/2023, 16:02
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 13:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/06/2023, 13:35
Conclusos para decisão
13/06/2023, 13:29
Juntada de Certidão
13/06/2023, 13:15
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 12:42
Conclusos para despacho
30/05/2023, 11:19
Juntada de Certidão
30/05/2023, 11:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/05/2023, 19:36
Conclusos para decisão
18/05/2023, 14:05
Conclusos para despacho
16/05/2023, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 07:56
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/05/2023, 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023, 06:40
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 17:45
Juntada de Outros documentos
05/05/2023, 15:24
Expedição de Mandado.
04/05/2023, 20:24
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 10:23
Ato ordinatório
04/05/2023, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 15:37
Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 15:20
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 17:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/03/2023, 17:19
Conclusos para decisão
15/03/2023, 15:25
Conclusos para despacho
15/03/2023, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 14:25
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 10:01
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023, 10:00
Realizado Cálculo
07/03/2023, 09:57
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 09:51
Mudança de Magistrado
07/03/2023, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 16:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 14:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2023, 14:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2023, 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2023, 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2023, 13:08
Expedição de Certidão.
02/03/2023, 13:07
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 14:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/03/2023, 14:22
Conclusos para despacho
28/02/2023, 17:31
Juntada de Outros documentos
28/02/2023, 16:48
Suspensão do Prazo
23/04/2021, 01:50
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 02:41
Expedição de Certidão.
08/01/2020, 13:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/08/2019, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2019, 09:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2019, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2019, 16:35
Mudança de Classe Processual
06/08/2019, 17:17
Juntada de Certidão
06/08/2019, 17:16
Expedição de Certidão.
30/07/2019, 14:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2019, 14:54
Expedição de Outros documentos.
30/07/2019, 14:54
Expedição de Outros documentos.
25/07/2019, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019, 11:08
Expedição de Certidão.
23/07/2019, 11:51
Expedição de Certidão.
23/07/2019, 11:51
Expedição de Certidão.
23/07/2019, 08:34
Expedição de Certidão.
22/07/2019, 15:21
Concedida Progressão de regime
22/07/2019, 15:20
Conclusos para decisão
22/07/2019, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019, 10:39
Expedição de Certidão.
17/07/2019, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2019, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019, 17:07
Expedição de Certidão.
12/07/2019, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2019, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019, 15:49
Expedição de Certidão.
10/07/2019, 14:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/07/2019, 14:47
Conclusos para despacho
10/07/2019, 14:13
Expedição de Certidão.
17/06/2019, 14:01
Expedição de Certidão.
17/06/2019, 14:01
Expedição de Certidão.
17/06/2019, 14:00
Homologado o Cálculo
17/06/2019, 14:00
Conclusos para decisão
17/06/2019, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019, 14:15
Expedição de Certidão.
11/06/2019, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2019, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019, 17:36
Expedição de Certidão.
03/06/2019, 16:05
Expedição de Certidão.
03/06/2019, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2019, 16:04
Expedição de Outros documentos.
03/06/2019, 16:02
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
03/06/2019, 15:43
Expedição de Ofício.
16/01/2019, 17:06
Homologado o Cálculo
16/01/2019, 17:06
Conclusos para decisão
16/01/2019, 12:22
Conclusos para despacho
09/01/2019, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019, 14:50
Expedição de Certidão.
30/12/2018, 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018, 18:19
Expedição de Certidão.
19/12/2018, 17:59
Expedição de Certidão.
19/12/2018, 17:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2018, 17:59
Juntada de Outros documentos
19/12/2018, 17:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/12/2018, 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2018, 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2018, 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2018, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2018, 15:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/12/2018, 18:23
Conclusos para decisão
11/12/2018, 12:30
Conclusos para despacho
11/12/2018, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018, 13:46
Expedição de Certidão.
03/11/2018, 08:19
Expedição de Certidão.
23/10/2018, 09:37
Expedição de Certidão.
23/10/2018, 09:37
Realizado Cálculo
23/10/2018, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018, 14:25
Expedição de Certidão.
15/10/2018, 16:39
Concedida Progressão de regime
15/10/2018, 15:27
Conclusos para decisão
15/10/2018, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018, 08:45
Expedição de Certidão.
04/10/2018, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2018, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018, 15:17
Juntada de Outros documentos
03/10/2018, 15:17
Processo Entranhado
03/10/2018, 15:17
Incidente Processual Instaurado
03/10/2018, 15:16
Suspensão do Prazo
08/06/2018, 00:27
Suspensão do Prazo
04/06/2018, 21:58
Expedição de Certidão.
24/05/2018, 08:02
Expedição de Certidão.
23/05/2018, 18:41
Expedição de Ofício.
23/05/2018, 18:40
Homologado o Cálculo
23/05/2018, 18:40
Conclusos para decisão
22/05/2018, 18:52
Expedição de Outros documentos.
22/05/2018, 18:50
Distribuído por competência exclusiva
08/05/2018, 12:41
Documentos
Ato Ordinatório
•
14/05/2026, 13:59
Despacho
•
12/05/2026, 19:11
Decisão
•
16/04/2026, 13:09
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 01:25
Ato Ordinatório
•
13/04/2026, 15:38
Despacho
•
18/03/2026, 09:31
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 13:58
Decisão
•
06/11/2025, 08:39
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 13:42
Ato Ordinatório
•
16/10/2025, 14:18
Ato Ordinatório
•
15/10/2025, 11:43
Despacho
•
10/10/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 19:25
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 11:05
Decisão
•
11/09/2025, 08:16
Ver todos os documentos (65)
Todos os documentos
(65)
Ato Ordinatório
•
14/05/2026, 13:59
Despacho
•
12/05/2026, 19:11
Decisão
•
16/04/2026, 13:09
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 01:25
Ato Ordinatório
•
13/04/2026, 15:38
Despacho
•
18/03/2026, 09:31
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 13:58
Decisão
•
06/11/2025, 08:39
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 13:42
Ato Ordinatório
•
16/10/2025, 14:18
Ato Ordinatório
•
15/10/2025, 11:43
Despacho
•
10/10/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 19:25
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 11:05
Decisão
•
11/09/2025, 08:16
Despacho
•
11/09/2025, 08:16
Ato Ordinatório
•
06/09/2025, 09:31
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 15:00
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 10:48
Decisão
•
02/06/2025, 13:48
Decisão
•
29/05/2025, 11:16
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 10:29
Decisão
•
25/04/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 16:42
Decisão
•
21/02/2025, 16:15
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 18:07
Decisão
•
17/01/2025, 12:52
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 16:10
Decisão
•
17/01/2024, 16:15
Decisão
•
13/12/2023, 11:45
Decisão
•
27/09/2023, 17:08
Ato Ordinatório
•
14/09/2023, 15:20
Decisão
•
26/08/2023, 17:02
Decisão
•
31/07/2023, 16:25
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 15:56
Decisão
•
13/06/2023, 13:35
Despacho
•
19/05/2023, 19:36
Ato Ordinatório
•
12/05/2023, 06:41
Ato Ordinatório
•
04/05/2023, 10:22
Decisão
•
16/03/2023, 17:19
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 10:00
Despacho
•
01/03/2023, 14:22
Decisão
•
22/07/2019, 15:20
Ato Ordinatório
•
17/07/2019, 15:03
Ato Ordinatório
•
12/07/2019, 11:18
Despacho
•
10/07/2019, 14:47
Decisão
•
17/06/2019, 14:00
Ato Ordinatório
•
11/06/2019, 15:24
Ato Ordinatório
•
03/06/2019, 16:04
Acórdão
•
03/06/2019, 15:43
Acórdão
•
03/06/2019, 15:43
Acórdão
•
03/06/2019, 15:43
Acórdão
•
03/06/2019, 15:43
Acórdão
•
03/06/2019, 15:43
Acórdão
•
03/06/2019, 15:43
Acórdão
•
03/06/2019, 15:43
Acórdão
•
03/06/2019, 15:43
Decisão
•
16/01/2019, 17:06
Ato Ordinatório
•
19/12/2018, 17:59
Decisão
•
11/12/2018, 18:23
Decisão
•
15/10/2018, 15:27
Ato Ordinatório
•
04/10/2018, 15:12
Decisão
•
23/05/2018, 18:40
Sentença
•
08/05/2018, 12:42
Decisão
•
08/05/2018, 12:42