Execução da Pena 7009302-90.2015.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Pontal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/03/2026, 14:01

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/03/2026, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:07

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:46

Todas as movimentações(425)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/03/2026, 14:01

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/03/2026, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 18:46

Decisão

•26/02/2026, 18:47

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12/03/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:07

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:46

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:47

Concedido o Livramento Condicional

26/02/2026, 18:47

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:16

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 21:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 21:38

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:56

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 15:36

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 17:44

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 10:42

Conclusos para decisão

12/01/2026, 08:41

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 16:21

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:02

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 20:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 20:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 19:30

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 18:11

Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

21/06/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 09:29

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:25

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:14

Ato ordinatório

14/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:45

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:22

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2024, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2024, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2024, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 01:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2024, 13:42

Conclusos para decisão

11/09/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:08

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/09/2024, 18:22

Não Concedido o Livramento Condicional

05/09/2024, 18:22

Conclusos para decisão

04/09/2024, 18:49

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 18:50

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 18:36

Concedida Progressão de regime

30/07/2024, 18:36

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:24

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 19:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 19:36

Conclusos para despacho

05/07/2024, 18:41

Juntada de Petição de Resposta

05/07/2024, 10:41

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 16:23

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 20:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 20:11

Conclusos para decisão

24/05/2024, 18:39

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 20:48

Homologado o Cálculo

22/03/2024, 20:47

Conclusos para decisão

22/03/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:35

Apensado ao processo

28/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:32

Determinada a Regressão de Regime

23/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:45

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 16:24

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 12:43

Audiência Realizada Exitosa

30/01/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:17

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2024 04:34:00, Unidade Regional de Departamen.

06/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 18:02

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:20

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2023, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2023, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 08:58

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 17:01

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:20

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

19/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/04/2023, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

17/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2019, 00:00

Decisão

21/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

21/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

15/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2017, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 00:00

Decisão

28/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

28/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

31/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 00:00

Decisão

24/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

03/08/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 21:40

Despacho

•02/02/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 17:44

Decisão

•12/01/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:56

Decisão

•24/11/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•22/09/2025, 11:25

Decisão

•24/07/2025, 19:30

Decisão

•30/06/2025, 15:43

Despacho

•23/06/2025, 18:11

Decisão

•05/06/2025, 09:29

Todos os documentos(40)

Decisão

•06/03/2026, 18:46

Decisão

•26/02/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 21:40

Despacho

•02/02/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 17:44

Decisão

•12/01/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:56

Decisão

•24/11/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•22/09/2025, 11:25

Decisão

•24/07/2025, 19:30

Decisão

•30/06/2025, 15:43

Despacho

•23/06/2025, 18:11

Decisão

•05/06/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:31

Decisão

•30/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:00

Decisão

•17/02/2025, 12:03

Decisão

•11/09/2024, 13:42

Decisão

•05/09/2024, 18:22

Decisão

•05/09/2024, 18:22

Decisão

•29/08/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:36

Decisão

•30/07/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 13:13

Despacho

•05/07/2024, 19:36

Despacho

•28/06/2024, 16:23

Decisão

•27/05/2024, 20:11

Decisão

•22/03/2024, 20:47

Decisão

•23/02/2024, 17:30

Despacho

•07/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:44

Despacho

•31/10/2023, 18:02

Decisão

•26/09/2023, 17:01