Execução da Pena 7002105-84.2005.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

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Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2026, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2026, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2026, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2026, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 13:05

Todas as movimentações(402)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2026, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2026, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2026, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 15:29

Decisão

•25/02/2026, 12:10

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15/04/2026, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:10

Homologado o Cálculo

25/02/2026, 12:10

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:53

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:43

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:29

Homologada a Falta Disciplinar

22/01/2026, 14:27

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:03

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 13:15

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:02

Homologado o Cálculo

23/06/2025, 11:02

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:21

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:56

Concedida Progressão de regime

23/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7002105-84.2005.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: Reginaldo Florentino Nascimento - Vistos. Cumpra-se a decisão retro.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:17

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:31

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7002105-84.2005.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: Reginaldo Florentino Nascimento - Abra-se vista à Defesa.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 17:06

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:27

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de Resposta

28/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão

31/01/2025, 12:53

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 16:26

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:09

Homologada a Falta Disciplinar

05/08/2024, 10:08

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/05/2024, 16:57

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 10:57

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:50

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:57

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 23:51

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2019, 00:00

Decisão

06/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

06/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

26/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

30/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

03/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

28/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

20/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

28/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

19/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

04/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

16/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2012, 00:00

Autos no H. C.

25/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/04/2012, 00:00

Outros

30/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo P. Prudente

13/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

08/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2011, 00:00

Outros

17/08/2011, 00:00

Outros

11/08/2011, 00:00

Outros

01/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/07/2011, 00:00

Outros

06/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/04/2011, 00:00

Outros

04/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/03/2011, 00:00

Outros

21/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/02/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/08/2010, 00:00

Autos na PAJ

16/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2010, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2010, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/01/2010, 00:00

Outros

28/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2009, 00:00

Outros

08/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2009, 00:00

Outros

14/01/2009, 00:00

Outros

16/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2008, 00:00

Outros

21/05/2008, 00:00

Outros

28/03/2008, 00:00

Outros

21/11/2007, 00:00

Outros

10/10/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/10/2007, 00:00

Outros

09/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2007, 00:00

Outros

03/10/2007, 00:00

Outros

26/09/2007, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2007, 00:00

Outros

05/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/05/2007, 00:00

Outros

04/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/11/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/06/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/06/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

01/06/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/03/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/03/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/03/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/03/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/02/2006, 00:00

Outros

20/12/2005, 00:00

Outros

20/12/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

11/11/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

11/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

24/08/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:42

Decisão

•22/01/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:26

Decisão

•18/08/2025, 15:38

Despacho

•04/07/2025, 13:15

Decisão

•23/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:21

Decisão

•23/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:36

Despacho

•07/05/2025, 16:17

Todos os documentos(27)

Decisão

•13/04/2026, 15:29

Decisão

•25/02/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:42

Decisão

•22/01/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:26

Decisão

•18/08/2025, 15:38

Despacho

•04/07/2025, 13:15

Decisão

•23/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:21

Decisão

•23/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:36

Despacho

•07/05/2025, 16:17

Despacho

•01/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:32

Decisão

•31/01/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 14:37

Decisão

•29/11/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 21:45

Decisão

•05/08/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:26

Despacho

•21/11/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:02