Execução da Pena 0007717-30.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DEIVID DE SOUZA FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

MARIA HELENA DONADON CAETANO

OAB/SP 460941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:11

Homologado o Cálculo

15/04/2026, 14:10

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:10

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:04

Ato ordinatório

18/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:02

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 13:02

Todas as movimentações(187)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:11

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:04

Homologado o Cálculo

15/04/2026, 14:10

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:10

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:04

Ato ordinatório

18/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:02

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:35

Declarada a Remição

03/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 07:19

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:50

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:44

Declarada a Remição

23/01/2026, 10:44

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:55

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:30

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:50

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:14

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 16:14

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:45

Ato ordinatório

19/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:39

Declarada a Remição

13/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:07

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 15:32

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:03

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:42

Declarada a Remição

16/07/2025, 10:42

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:03

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 20:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 20:27

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:02

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Helena Donadon Caetano (OAB 460941/SP) Processo 0007717-30.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Deivid de Souza Farias - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:14

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:03

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:05

Declarada a Remição

20/02/2025, 09:04

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:42

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:38

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:49

Unificação e Soma de Penas

11/12/2023, 19:49

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:35

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 10:59

Apensado ao processo

28/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2023, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/11/2023, 19:09

Juntada de Certidão

09/11/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 15:27

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:37

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de Resposta

18/10/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:13

Homologado o Cálculo

04/10/2023, 16:11

Conclusos para decisão

03/10/2023, 18:56

Conclusos para despacho

02/10/2023, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:03

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 16:33

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2023, 13:18

Decisão

•03/03/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:50

Decisão

•23/01/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:30

Decisão

•29/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:45

Decisão

•13/08/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:06

Despacho

•05/08/2025, 15:32

Decisão

•16/07/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:34

Todos os documentos(33)

Decisão

•15/04/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:04

Decisão

•03/03/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:50

Decisão

•23/01/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:30

Decisão

•29/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:45

Decisão

•13/08/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:06

Despacho

•05/08/2025, 15:32

Decisão

•16/07/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 17:11

Decisão

•27/05/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:02

Decisão

•20/02/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:56

Decisão

•11/12/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:08

Decisão

•09/11/2023, 19:09

Despacho

•27/10/2023, 15:27

Decisão

•04/10/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 17:48

Decisão

•23/08/2023, 13:18

Sentença

•23/08/2023, 13:18

Decisão

•23/08/2023, 13:17