Execução da Pena 0114374-49.2018.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
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Data de Distribuição
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
GUILHERME CONCEICAO GOMES
Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA SAES PEDROSO
OAB/SP 315900
·
CPF
350.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAELA SAES PEDROSO
OAB/SP 303793
·
CPF
350.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIO HENRIQUE DA SILVA
OAB/SP 436352
·
CPF
418.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 16:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/05/2026, 16:44
Conclusos para decisão
14/05/2026, 16:41
Conclusos para despacho
14/05/2026, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 16:11
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2026, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 12:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/12/2025, 13:55
Conclusos para despacho
17/12/2025, 12:16
Conclusos para despacho
17/12/2025, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 13:16
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 09:24
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 09:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2025, 12:12
Ver todas as movimentações (253)
Todas as movimentações
(253)
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 16:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/05/2026, 16:44
Conclusos para decisão
14/05/2026, 16:41
Conclusos para despacho
14/05/2026, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 16:11
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2026, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 12:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/12/2025, 13:55
Conclusos para despacho
17/12/2025, 12:16
Conclusos para despacho
17/12/2025, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 13:16
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 09:24
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 09:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2025, 12:12
Conclusos para despacho
10/12/2025, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 11:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2025, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 14:59
Ato ordinatório
27/11/2025, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 09:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/10/2025, 09:49
Conclusos para despacho
21/10/2025, 14:10
Conclusos para despacho
21/10/2025, 13:49
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2025, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2025, 09:01
Ato ordinatório
06/10/2025, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:45
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 10:54
Ato ordinatório
15/09/2025, 10:54
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 10:52
Juntada de Outros documentos
15/09/2025, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 09:04
Concedida Progressão de regime
15/09/2025, 09:04
Conclusos para decisão
12/09/2025, 16:41
Conclusos para despacho
12/09/2025, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 08:39
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025, 16:59
Juntada de Outros documentos
09/09/2025, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 08:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2025, 08:44
Conclusos para despacho
03/09/2025, 13:55
Conclusos para despacho
03/09/2025, 10:18
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 15:30
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 15:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/06/2025, 15:30
Conclusos para decisão
09/06/2025, 13:44
Conclusos para despacho
03/06/2025, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 17:12
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:04
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 18:04
Ato ordinatório
19/05/2025, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:31
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/05/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025, 14:11
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 07:41
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Henrique da Silva (OAB 436352/SP) Processo 0114374-49.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME CONCEIÇÃO GOMES - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Solicite-se a vinda de boletim informativo. Comunique-se à Unidade Prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado.
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 17:39
Homologado o Cálculo
01/04/2025, 17:37
Conclusos para decisão
01/04/2025, 17:13
Conclusos para despacho
01/04/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 17:59
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 01:05
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 11:13
Ato ordinatório
18/03/2025, 11:13
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024, 01:07
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 14:57
Declarada a Remição
16/12/2024, 14:56
Conclusos para decisão
16/12/2024, 13:31
Conclusos para despacho
16/12/2024, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024, 10:42
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 10:34
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 17:15
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
11/12/2024, 17:15
Conclusos para decisão
10/12/2024, 10:57
Conclusos para despacho
03/12/2024, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2024, 12:35
Conclusos para despacho
22/11/2024, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 16:27
Conclusos para despacho
08/11/2024, 06:18
Conclusos para decisão
08/11/2024, 06:17
Conclusos para despacho
05/11/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 16:07
Juntada de Outros documentos
25/10/2024, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 10:30
Ato ordinatório
23/10/2024, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024, 23:08
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/10/2024, 17:48
Conclusos para despacho
14/10/2024, 14:25
Conclusos para despacho
14/10/2024, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 16:04
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 23:09
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023, 00:03
Ato ordinatório
07/12/2023, 14:10
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 12:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/09/2023, 14:09
Conclusos para decisão
20/09/2023, 13:43
Conclusos para despacho
11/09/2023, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023, 15:00
Juntada de Outros documentos
04/09/2023, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 17:06
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 09:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 16:46
Juntada de Outros documentos
22/08/2023, 16:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2023, 10:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2023, 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2023, 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2023, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2023, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2023, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2023, 07:36
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 07:26
Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 16:39
Juntada de Outros documentos
14/07/2023, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 12:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/06/2023, 11:48
Conclusos para decisão
20/06/2023, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 15:44
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 19:22
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 19:22
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 19:22
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 19:21
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 19:21
Homologado o Cálculo
07/11/2022, 19:21
Conclusos para despacho
07/11/2022, 10:43
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022, 15:27
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 09:13
Expedição de Mandado.
13/10/2022, 19:30
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 13:40
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 13:39
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 13:39
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 13:38
Realizado Cálculo
13/10/2022, 13:33
Apensado ao processo
13/10/2022, 13:25
Apensado ao processo
13/10/2022, 13:24
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 15:21
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 09:14
Expedição de Ofício.
30/09/2022, 09:14
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
30/09/2022, 09:13
Conclusos para despacho
15/09/2022, 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022, 10:08
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 02:51
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 02:51
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 16:52
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022, 05:32
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 14:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022, 14:54
Juntada de Outros documentos
17/08/2022, 13:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2022, 18:14
Conclusos para despacho
07/06/2022, 14:59
Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 15:50
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 15:38
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 15:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2022, 16:33
Conclusos para despacho
29/03/2022, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022, 10:15
Expedição de Certidão.
25/03/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 08:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022, 17:08
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022, 11:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2022, 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2022, 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2022, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2022, 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2022, 16:20
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 16:19
Juntada de Outros documentos
24/02/2022, 16:16
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 02:46
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 05:37
Proferido Despacho
31/03/2021, 15:18
Conclusos para despacho
31/03/2021, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021, 16:05
Expedição de Certidão.
30/03/2021, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2021, 15:25
Conclusos para despacho
30/03/2021, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021, 13:05
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2020, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020, 14:27
Expedição de Certidão.
19/02/2020, 10:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2020, 10:24
Juntada de Outros documentos
03/02/2020, 09:56
Juntada de Certidão
25/11/2019, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2019, 11:27
Juntada de Outros documentos
01/07/2019, 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2019, 16:43
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2019, 16:43
Juntada de Certidão
18/12/2018, 16:51
Expedição de Ofício.
18/12/2018, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2018, 18:46
Distribuído por competência exclusiva
14/12/2018, 14:15
Documentos
Decisão
•
14/05/2026, 16:44
Ato Ordinatório
•
07/05/2026, 15:06
Despacho
•
17/12/2025, 13:55
Despacho
•
12/12/2025, 12:12
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 11:52
Ato Ordinatório
•
27/11/2025, 14:58
Despacho
•
22/10/2025, 09:49
Ato Ordinatório
•
06/10/2025, 08:52
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 10:54
Decisão
•
15/09/2025, 09:04
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 16:59
Despacho
•
04/09/2025, 08:44
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 13:04
Decisão
•
09/06/2025, 15:30
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 14:42
Ver todos os documentos (60)
Todos os documentos
(60)
Decisão
•
14/05/2026, 16:44
Ato Ordinatório
•
07/05/2026, 15:06
Despacho
•
17/12/2025, 13:55
Despacho
•
12/12/2025, 12:12
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 11:52
Ato Ordinatório
•
27/11/2025, 14:58
Despacho
•
22/10/2025, 09:49
Ato Ordinatório
•
06/10/2025, 08:52
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 10:54
Decisão
•
15/09/2025, 09:04
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 16:59
Despacho
•
04/09/2025, 08:44
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 13:04
Decisão
•
09/06/2025, 15:30
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 14:42
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 14:11
Decisão
•
01/04/2025, 17:37
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 11:13
Decisão
•
16/12/2024, 14:56
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 10:42
Decisão
•
11/12/2024, 17:15
Despacho
•
22/11/2024, 12:35
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 10:27
Despacho
•
14/10/2024, 17:48
Ato Ordinatório
•
07/12/2023, 14:10
Decisão
•
20/09/2023, 14:09
Ato Ordinatório
•
04/09/2023, 15:00
Ato Ordinatório
•
24/08/2023, 09:19
Decisão
•
21/06/2023, 11:48
Decisão
•
07/11/2022, 19:21
Decisão
•
30/09/2022, 09:13
Ato Ordinatório
•
02/09/2022, 16:44
Ato Ordinatório
•
29/08/2022, 14:54
Despacho
•
01/08/2022, 18:14
Despacho
•
05/05/2022, 16:33
Ato Ordinatório
•
14/03/2022, 08:25
Ato Ordinatório
•
07/03/2022, 11:50
Despacho
•
31/03/2021, 15:18
Ato Ordinatório
•
30/03/2021, 15:25
Ato Ordinatório
•
26/03/2021, 10:16
Ato Ordinatório
•
22/04/2020, 11:21
Ato Ordinatório
•
19/02/2020, 10:24
Ato Ordinatório
•
14/12/2018, 18:46
Sentença
•
14/12/2018, 14:15
Sentença
•
14/12/2018, 14:15
Sentença
•
14/12/2018, 14:15
Sentença
•
14/12/2018, 14:15
Sentença
•
14/12/2018, 14:15
Acórdão
•
14/12/2018, 14:15
Acórdão
•
14/12/2018, 14:15
Acórdão
•
14/12/2018, 14:15
Acórdão
•
14/12/2018, 14:15
Acórdão
•
14/12/2018, 14:15
Acórdão
•
14/12/2018, 14:15
Acórdão
•
14/12/2018, 14:15
Acórdão
•
14/12/2018, 14:15
Acórdão
•
14/12/2018, 14:15
Acórdão
•
14/12/2018, 14:15
Acórdão
•
14/12/2018, 14:15