Execução da Pena 0010994-61.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HENRIQUE PEREIRA SANTOS ELEUTERIO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO

OAB/SP 308545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/08/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Alvará.

30/07/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2025, 17:44

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 16:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/06/2025, 14:58

Todas as movimentações(158)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/08/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:04

Decisão

•13/06/2025, 17:43

31/07/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Alvará.

30/07/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2025, 17:44

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 16:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/06/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:07

Concedida Progressão de regime

04/06/2025, 16:06

Conclusos para decisão

04/06/2025, 11:18

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 11:53

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:02

Declarada a Remição

24/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:18

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:38

Homologado o Cálculo

03/04/2025, 11:37

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:48

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:48

Declarada a Remição

27/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:47

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:17

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 20:20

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:14

Declarada a Remição

25/10/2024, 13:12

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:14

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 18:22

Juntada de Certidão

29/07/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 12:08

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 22:53

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 05:36

Homologado o Cálculo

27/02/2024, 05:35

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:13

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 16:55

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:25

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:24

Homologado o Cálculo

29/11/2023, 09:21

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:46

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 09:11

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:30

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/08/2023, 14:05

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 07:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 07:57

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 21:25

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 13:44

Distribuído por competência exclusiva

13/06/2023, 14:46

Decisão

•04/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:17

Despacho

•24/04/2025, 14:56

Decisão

•24/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:18

Despacho

•03/04/2025, 11:52

Decisão

•03/04/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:35

Decisão

•27/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:02

Decisão

•25/10/2024, 13:12

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:04

Decisão

•13/06/2025, 17:43

Decisão

•04/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:17

Despacho

•24/04/2025, 14:56

Decisão

•24/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:18

Despacho

•03/04/2025, 11:52

Decisão

•03/04/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:35

Decisão

•27/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:02

Decisão

•25/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 18:22

Decisão

•27/02/2024, 05:35

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:04

Despacho

•08/02/2024, 16:55

Acórdão

•06/02/2024, 15:31

Acórdão

•06/02/2024, 15:31

Acórdão

•06/02/2024, 15:31

Acórdão

•06/02/2024, 15:31

Acórdão

•06/02/2024, 15:31

Acórdão

•06/02/2024, 15:31

Acórdão

•06/02/2024, 15:31

Acórdão

•06/02/2024, 15:31

Decisão

•29/11/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:23

Despacho

•23/11/2023, 09:11

Acórdão

•29/09/2023, 11:46

Acórdão

•29/09/2023, 11:46

Acórdão

•29/09/2023, 11:46

Acórdão

•29/09/2023, 11:46

Acórdão

•29/09/2023, 11:46

Acórdão

•29/09/2023, 11:46

Acórdão

•29/09/2023, 11:46

Acórdão

•29/09/2023, 11:46

Acórdão

•29/09/2023, 11:44

Decisão

•17/08/2023, 14:05

Despacho

•27/07/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:11