Execução da Pena 0004515-06.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Birigui

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDREA CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP 399345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/04/2026, 21:11

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 00:31

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/09/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 20:16

Todas as movimentações(182)

Suspensão do Prazo

19/04/2026, 21:11

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 00:31

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/09/2025, 14:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:00

Decisão

•28/08/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 15:36

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2025, 10:43

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:30

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2025, 19:52

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:17

Concedida Progressão de regime

17/06/2025, 11:16

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:17

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:20

Declarada a Remição

10/06/2025, 16:19

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:05

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:07

Concedida Progressão de regime

21/05/2025, 11:15

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:52

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 09:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:07

Homologado o Cálculo

16/04/2025, 08:06

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:54

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 11:59

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:05

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isaque Ferreira Rodrigues (OAB 399345/SP) Processo 0004515-06.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectda: ANDREA CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA - A defesa para juntada da certidão de nascimento.

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:21

Desacolhida a Prisão Domiciliar

07/03/2025, 11:20

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2025, 18:07

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:38

Juntada de Certidão

09/01/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:32

Reativação de Processo Suspenso

09/01/2025, 14:06

Juntada de Mandado

09/01/2025, 14:05

Juntada de Mandado

09/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 15:05

Juntada de Mandado

28/11/2024, 15:04

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/11/2024, 11:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/10/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 11:39

Juntada de Mandado

30/10/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 10:04

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:27

Conclusos para despacho

28/09/2023, 22:25

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 22:25

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 12:01

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 15:29

Conclusos para decisão

22/09/2023, 14:23

Distribuído por competência exclusiva

15/08/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 20:18

Despacho

•13/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:20

Decisão

•22/07/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:13

Decisão

•02/07/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 18:45

Decisão

•17/06/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:27

Decisão

•10/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:36

Decisão

•21/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 09:59

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:00

Decisão

•28/08/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 20:18

Despacho

•13/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:20

Decisão

•22/07/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:13

Decisão

•02/07/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 18:45

Decisão

•17/06/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:27

Decisão

•10/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:36

Decisão

•21/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 09:59

Decisão

•16/04/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 17:12

Despacho

•03/04/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:17

Decisão

•14/03/2025, 16:30

Decisão

•07/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:56

Acórdão

•24/01/2025, 15:53

Acórdão

•24/01/2025, 15:53

Acórdão

•24/01/2025, 15:53

Acórdão

•24/01/2025, 15:53

Acórdão

•24/01/2025, 15:53

Acórdão

•24/01/2025, 15:53

Acórdão

•24/01/2025, 15:53

Acórdão

•24/01/2025, 15:53

Decisão

•09/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:52

Decisão

•02/10/2023, 10:04

Decisão

•25/09/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 15:29

Sentença

•15/08/2023, 12:54

Decisão

•15/08/2023, 12:54