Execução da Pena 0013568-66.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID MARTINS

OAB/SP 351104·CPF·Representa: Réu

VICTOR GODOY MARTINS

OAB/SP 484393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 15:53

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:00

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:03

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:05

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 15:53

Acórdão

•22/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 15:53

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:00

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:23

Homologado o Cálculo

28/11/2025, 15:23

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:28

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:23

Mudança de Magistrado

24/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:40

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2025 04:15:00, Unidade Regional de Departamen.

11/11/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:38

Determinada a Regressão de Regime

03/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:27

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:44

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:24

Determinada a Regressão de Regime

29/09/2025, 12:24

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:32

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 20:02

Apensado ao processo

05/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:41

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Martins (OAB 351104/SP), Victor Godoy Martins (OAB 484393/SP) Processo 0013568-66.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao SEMIABERTO ao(a) sentenciado(a) LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA, CPF: 237.393.468-09, MTR: 1185174, RG: 60.056.236, RJI: 193205737-70, ora recolhido(a) na(o) Riolândia - CDP "ASP Valdecir Fabiano". REQUISITE-SE VAGA NO REGIME SEMIABERTO. Comuniquem-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação e ofício comunicativo ao diretor da unidade prisional para requisição de remoção à presídio adequado ao novo regime.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:41

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 16:27

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:21

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:21

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:06

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2024, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:47

Homologado o Cálculo

11/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:46

Homologado o Cálculo

11/05/2023, 15:46

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 15:41

Apensado ao processo

14/04/2023, 15:36

Apensado ao processo

14/04/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 08:17

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2023, 17:26

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:58

Homologado o Cálculo

16/12/2022, 09:57

Conclusos para decisão

16/12/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 15:12

Expedição de Ofício.

02/12/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 09:31

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 09:31

Distribuído por competência exclusiva

02/12/2022, 09:28

Decisão

•28/11/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:59

Despacho

•10/11/2025, 15:58

Decisão

•03/11/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:58

Decisão

•29/09/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:38

Decisão

•01/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:21

Decisão

•01/02/2024, 14:47

Decisão

•11/05/2023, 15:46

Decisão

•11/05/2023, 15:46

Todos os documentos(46)

Despacho

•29/04/2026, 15:53

Acórdão

•22/04/2026, 16:45

Decisão

•28/11/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:59

Despacho

•10/11/2025, 15:58

Decisão

•03/11/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:58

Decisão

•29/09/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:38

Decisão

•01/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:21

Decisão

•01/02/2024, 14:47

Decisão

•11/05/2023, 15:46

Decisão

•11/05/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:48

Decisão

•27/03/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:54

Decisão

•14/02/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:44

Decisão

•16/12/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:31

Acórdão

•02/12/2022, 09:28

Acórdão

•02/12/2022, 09:28

Acórdão

•02/12/2022, 09:28

Acórdão

•02/12/2022, 09:28

Acórdão

•02/12/2022, 09:28

Acórdão

•02/12/2022, 09:28

Acórdão

•02/12/2022, 09:28

Acórdão

•02/12/2022, 09:28

Acórdão

•02/12/2022, 09:28

Acórdão

•02/12/2022, 09:28

Acórdão

•02/12/2022, 09:28

Acórdão

•02/12/2022, 09:28

Acórdão

•02/12/2022, 09:28

Acórdão

•02/12/2022, 09:28

Acórdão

•02/12/2022, 09:28

Acórdão

•02/12/2022, 09:28

Acórdão

•02/12/2022, 09:28

Acórdão

•02/12/2022, 09:28

Acórdão

•02/12/2022, 09:28

Acórdão

•02/12/2022, 09:28

Acórdão

•02/12/2022, 09:28

Decisão

•02/12/2022, 09:27