Execução da Pena 0002758-15.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Vara Unica de Neves Paulista 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Vara Unica de Neves Paulista 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Neves Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO TORTELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MARCOS TÓFALO

OAB/SP 302545·CPF·Representa: Réu

KAREN REQUENA ALVES

OAB/SP 361117·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:46

Homologado o Cálculo

08/01/2026, 11:44

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de Resposta

30/12/2025, 16:28

Todas as movimentações(754)

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 16:35

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 16:35

Decisão

•08/01/2026, 11:44

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:46

Homologado o Cálculo

08/01/2026, 11:44

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de Resposta

30/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 17:13

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:14

Concedida Progressão de regime

29/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:15

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 16:16

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 03:20

Homologado o Cálculo

25/09/2025, 03:20

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:07

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 09:49

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:25

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:37

Apensado ao processo

02/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:22

Unificação e Soma de Penas

28/08/2025, 14:21

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:22

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:20

Apensado ao processo

19/08/2025, 12:38

Apensado ao processo

19/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2025, 16:28

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:06

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 18:29

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:11

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Marcos Tofalo (OAB 302545/SP) Processo 0002758-15.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ ROBERTO TORTELI - Diante disso, determino o regime semiaberto para o desconto das penas impostas ao sentenciado JOSÉ ROBERTO TORTELI, MTR: 238544-1, RG: 28633499, RJI: 170074860-90, Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto nestes autos da execução criminal. Comunique-se ao diretor do presídio e retifique-se o cálculo, dando-se vistas às partes.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:43

Unificação e Soma de Penas

01/04/2025, 16:29

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:53

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:14

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:39

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:14

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:12

Juntada de Certidão

03/09/2024, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 10:24

Juntada de Mandado

12/07/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 15:40

Juntada de Mandado

29/04/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 08:52

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2024, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2024, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2024, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/03/2024, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/03/2024, 06:25

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:36

Concedida Progressão de regime

22/02/2024, 09:32

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:32

Concedida Progressão de regime

21/02/2024, 11:08

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:10

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 19:11

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:40

Apensado ao processo

07/02/2024, 11:20

Apensado ao processo

07/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 15:54

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 12:15

Conclusos para despacho

10/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:13

Revogado o Livramento Condicional

15/12/2023, 16:12

Conclusos para decisão

14/12/2023, 17:30

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 12:21

Conclusos para despacho

26/10/2023, 18:02

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 23:14

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2023, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2023, 09:37

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 14:49

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 09:56

Decretada a prisão preventiva

12/05/2023, 20:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2023, 13:33

Conclusos para despacho

14/03/2023, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2023, 11:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2023, 07:54

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 06:10

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 06:09

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 06:09

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 06:09

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 06:09

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 06:09

Concedido o Livramento Condicional

16/12/2022, 06:07

Homologado o Cálculo

16/12/2022, 06:07

Conclusos para decisão

15/12/2022, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:35

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 06:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:32

Apensado ao processo

22/11/2022, 11:25

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:22

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 06:53

Determinada a Regressão de Regime

16/11/2022, 06:53

Conclusos para decisão

11/11/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:46

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2022, 16:29

Conclusos para despacho

12/09/2022, 22:26

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2022, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2022, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2022, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2022, 18:17

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:36

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 13:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2022, 12:11

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:59

Desentranhado o Documento

12/08/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:36

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 10:14

Ato ordinatório

04/08/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:04

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:38

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2022, 10:36

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 10:03

Juntada de Mandado

21/07/2022, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:05

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2022 04:02:56, Unidade Regional de Departamen.

13/07/2022, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2022, 15:29

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 10:43

Juntada de Mandado

03/05/2022, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:40

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2022, 13:00

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:44

Decisão

19/01/2022, 14:34

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 17:15

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 21:13

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 22:47

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:11

Decisão

08/10/2021, 08:40

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 04:46

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 00:20

Decisão

24/08/2021, 16:23

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:09

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 11:45

Decisão

20/05/2021, 08:09

Conclusos para despacho

19/05/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 13:56

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 23:04

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 03:31

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 14:39

Decisão

12/03/2021, 18:58

Conclusos para despacho

02/03/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 14:09

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 06:03

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 15:14

Decisão

27/01/2021, 14:13

Conclusos para despacho

25/01/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 15:21

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 14:45

Decisão

06/11/2020, 13:35

Conclusos para despacho

05/11/2020, 22:42

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 21:18

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 19:40

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 14:38

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 05:04

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 16:04

Decisão

26/05/2020, 14:44

Conclusos para julgamento

18/05/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 15:32

Decisão

17/04/2020, 14:38

Conclusos para despacho

17/04/2020, 11:20

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 02:39

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 22:55

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 14:54

Protocolo Juntado

19/02/2020, 14:51

Expedição de Ofício.

18/02/2020, 08:53

Expedição de Ofício.

18/02/2020, 08:53

Decisão

11/02/2020, 09:35

Conclusos para despacho

03/02/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 11:07

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2020, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2020, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2020, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2020, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2020, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2020, 10:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2020, 17:40

Conclusos para decisão

14/01/2020, 15:10

Conclusos para despacho

14/01/2020, 15:05

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 17:48

Concedida Progressão de regime

12/12/2019, 17:47

Conclusos para decisão

12/12/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2019, 12:59

Conclusos para despacho

21/11/2019, 08:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/11/2019, 08:57

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 09:29

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 20:33

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 20:33

Unificação e Soma de Penas

07/11/2019, 16:01

Conclusos para decisão

06/11/2019, 16:14

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 16:10

Realizado Cálculo de Liquidação

06/11/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 10:16

Apensado ao processo

05/11/2019, 10:14

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:44

Decisão

04/09/2019, 16:42

Conclusos para decisão

04/09/2019, 14:59

Juntada de Petição de Resposta

29/08/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2019, 19:13

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 01:17

Conclusos para despacho

27/08/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 13:36

Processo Entranhado

21/08/2019, 13:35

Incidente Processual Instaurado

21/08/2019, 13:35

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 22:26

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 14:25

Homologado o Cálculo

26/04/2019, 14:23

Conclusos para decisão

26/04/2019, 14:12

Realizado Cálculo

26/04/2019, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2019, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2019, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2019, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2019, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 18:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2019, 14:23

Conclusos para decisão

02/04/2019, 10:23

Juntada de Certidão

02/04/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 19:50

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 18:00

Homologado o Cálculo

25/02/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 12:22

Conclusos para decisão

25/02/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 18:48

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 11:45

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 09:39

Concedida Progressão de regime

14/12/2018, 14:32

Conclusos para decisão

13/12/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2018, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 10:57

Expedição de Ofício.

28/11/2018, 14:37

Proferido Despacho

19/11/2018, 15:38

Conclusos para despacho

16/10/2018, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2018, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 11:35

Processo Entranhado

03/10/2018, 11:35

Incidente Processual Instaurado

03/10/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 17:21

Homologado o Cálculo

19/09/2018, 16:56

Conclusos para decisão

19/09/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2018, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 10:34

Realizado Cálculo

24/08/2018, 10:34

Decisão

02/08/2018, 15:16

Conclusos para decisão

03/07/2018, 14:21

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 11:05

Apensado ao processo

19/02/2018, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2018, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2018, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2018, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2018, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 14:58

Decisão

16/02/2018, 14:13

Conclusos para decisão

16/02/2018, 12:23

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 12:16

Decisão

16/02/2018, 11:46

Conclusos para decisão

15/02/2018, 14:37

Juntada de Outros documentos

14/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 18:33

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2018, 11:29

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 18:51

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2017, 11:54

Juntada de Mandado

04/12/2017, 11:53

Protocolo Juntado

21/11/2017, 17:17

Expedição de Ofício.

21/11/2017, 09:36

Expedição de Ofício.

21/11/2017, 09:35

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2017, 12:14

Expedição de Mandado.

17/11/2017, 11:07

Decisão

16/11/2017, 18:33

Conclusos para decisão

16/11/2017, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2017, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2017, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2017, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2017, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2017, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2017, 13:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/10/2017, 18:49

Conclusos para decisão

06/10/2017, 14:28

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 17:24

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 17:24

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2017, 17:24

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 17:23

Concedida Progressão de regime

29/09/2017, 15:14

Conclusos para decisão

27/09/2017, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 12:25

Expedição de Certidão.

10/09/2017, 09:10

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2017, 16:38

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 08:55

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 13:48

Decisão

05/07/2017, 17:55

Conclusos para decisão

04/07/2017, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 12:45

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2017, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 13:46

Juntada de Outros documentos

14/06/2017, 14:42

Proferido Despacho

13/06/2017, 14:47

Conclusos para decisão

13/06/2017, 13:42

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2017, 09:18

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 09:16

Decisão

12/06/2017, 18:31

Conclusos para decisão

12/06/2017, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 15:41

Expedição de Certidão.

03/06/2017, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2017, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 18:20

Apensado ao processo

22/05/2017, 11:48

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2017, 11:46

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2017, 17:54

Decisão

15/05/2017, 15:29

Conclusos para decisão

15/05/2017, 09:18

Juntada de Mandado

15/05/2017, 09:17

Juntada de Ofício

15/05/2017, 09:16

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 16:51

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2017, 16:50

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 16:46

Concedida Progressão de regime

05/05/2017, 15:05

Conclusos para decisão

04/05/2017, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 19:04

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 08:27

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2017, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 14:08

Juntada de Outros documentos

14/01/2017, 10:27

Juntada de Certidão

14/01/2017, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 09:37

Expedição de Certidão.

08/10/2016, 11:47

Expedição de Certidão.

08/10/2016, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2016, 11:47

Juntada de Outros documentos

08/10/2016, 11:47

Concedida Progressão de regime

07/10/2016, 14:18

Conclusos para decisão

06/10/2016, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2016, 11:17

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2016, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

22/08/2016, 09:47

Proferido Despacho

19/08/2016, 17:27

Conclusos para despacho

19/08/2016, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 10:58

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2016, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 18:22

Expedição de Ofício.

17/06/2016, 14:05

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2016, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 18:26

Juntada de Certidão

15/06/2016, 16:50

Juntada de Mandado

15/06/2016, 16:50

Juntada de Certidão

15/06/2016, 16:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/06/2016, 16:50

Juntada de Petição de Denúncia

15/06/2016, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 16:50

Distribuído por sorteio

12/05/2016, 13:08

Decisão

•01/12/2025, 17:13

Decisão

•29/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:17

Decisão

•25/09/2025, 03:20

Despacho

•05/09/2025, 09:49

Decisão

•28/08/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:04

Decisão

•12/06/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:52

Despacho

•23/05/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:57

Decisão

•01/04/2025, 16:29

Todos os documentos(149)

Decisão

•09/01/2026, 16:35

Decisão

•08/01/2026, 11:44

Decisão

•01/12/2025, 17:13

Decisão

•29/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:17

Decisão

•25/09/2025, 03:20

Despacho

•05/09/2025, 09:49

Decisão

•28/08/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:04

Decisão

•12/06/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:52

Despacho

•23/05/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:57

Decisão

•01/04/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:18

Decisão

•14/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:57

Decisão

•24/06/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:20

Decisão

•08/04/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:29

Decisão

•22/03/2024, 06:25

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:10

Decisão

•22/02/2024, 09:32

Decisão

•21/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:10

Despacho

•23/01/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:07

Decisão

•15/12/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:17

Despacho

•27/10/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:19

Despacho

•25/09/2023, 09:37

Despacho

•13/06/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:56

Decisão

•29/04/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:59

Decisão

•14/02/2023, 07:54

Decisão

•16/12/2022, 06:07

Decisão

•16/12/2022, 06:07

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 06:37

Despacho

•22/11/2022, 14:03

Decisão

•16/11/2022, 06:53

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:17

Despacho

•13/09/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 18:17

Decisão

•12/08/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 09:20

Decisão

•03/08/2022, 10:36

Decisão

•13/07/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 10:36

Decisão

•26/04/2022, 13:00

Decisão

•19/01/2022, 14:34

Decisão

•08/10/2021, 08:40

Decisão

•24/08/2021, 16:23

Sentença (Digitalizada)

•20/07/2021, 14:00

Decisão

•20/05/2021, 08:09

Decisão

•12/03/2021, 18:58

Decisão

•27/01/2021, 14:13

Decisão

•06/11/2020, 13:35

Decisão

•26/05/2020, 14:43

Decisão

•17/04/2020, 14:38

Decisão

•11/02/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 11:07

Decisão

•14/01/2020, 17:40

Decisão

•12/12/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 11:08

Despacho

•25/11/2019, 12:59

Decisão

•07/11/2019, 16:01

Decisão

•04/09/2019, 16:42

Despacho

•28/08/2019, 19:13

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 10:59

Decisão

•26/04/2019, 14:23

Decisão

•02/04/2019, 14:23

Decisão

•25/02/2019, 17:59

Decisão

•14/12/2018, 14:32

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 15:12

Despacho

•19/11/2018, 15:38

Ato Ordinatório

•04/10/2018, 21:42

Decisão

•19/09/2018, 16:56

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 09:16

Decisão

•02/08/2018, 15:16

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 11:07

Decisão

•16/02/2018, 14:13

Decisão

•16/02/2018, 11:46

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 11:29

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 12:14

Decisão

•16/11/2017, 18:33

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 10:40

Decisão

•06/10/2017, 18:49

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 17:24

Decisão

•29/09/2017, 15:14

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 16:38

Decisão

•05/07/2017, 17:55

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 18:13

Despacho

•13/06/2017, 14:47

Ato Ordinatório

•13/06/2017, 09:18

Decisão

•12/06/2017, 18:31

Ato Ordinatório

•03/06/2017, 11:39

Ato Ordinatório

•22/05/2017, 11:46

Decisão

•15/05/2017, 15:29

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 16:50

Decisão

•05/05/2017, 15:05

Ato Ordinatório

•09/03/2017, 16:51

Ato Ordinatório

•08/10/2016, 11:47

Decisão

•07/10/2016, 14:18

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 10:46

Despacho

•19/08/2016, 17:27

Ato Ordinatório

•29/07/2016, 12:22

Ato Ordinatório

•16/06/2016, 18:26

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50

Acórdão

•15/06/2016, 16:50