Execução da Pena 0004949-33.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ROBERTO RODRIGUES PEIXOTO JUNIOR

Reu

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

RODRIGO BIAGIONI

OAB/SP 209989·CPF·Representa: Réu

FELIPE MARCONDELLI CORREIA

OAB/SP 490747·CPF·Representa: Réu

LETICIA HELENA SEGURO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:16

Concedida Progressão de regime

14/05/2026, 14:15

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 20:55

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:10

Todas as movimentações(403)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:16

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:35

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Concedida Progressão de regime

14/05/2026, 14:15

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 20:55

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:31

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 17:04

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:49

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 20:56

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:27

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 17:47

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:04

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:47

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:27

Determinada a Regressão de Regime

21/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/05/2025, 10:25

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Biagioni (OAB 209989/SP), Felipe Marcondelli Correia (OAB 490747/SP) Processo 0004949-33.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Roberto Rodrigues Peixoto Junior - Vistos. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que seu atual advogado fora devidamente intimado e manteve-se inerte. No silêncio, fica nomeado defensor público. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como intimação, devendo ser devolvida uma via assinada pelo sentenciado. São José do Rio Preto, 01 de abril de 2025

03/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:36

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:12

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 11:07

Juntada de Mandado

09/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:03

Juntada de Mandado

12/11/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:39

Determinada a Regressão de Regime

11/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão

09/11/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2024, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/11/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2024, 16:43

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 13:50

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:59

Não Concedida a Progressão de Regime

20/09/2024, 10:34

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:46

Concedida Progressão de regime

04/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:02

Homologado o Cálculo

13/09/2023, 20:02

Conclusos para decisão

13/09/2023, 19:41

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2023, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2023, 14:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2023, 08:01

Conclusos para decisão

14/08/2023, 13:14

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:08

Concedida Progressão de regime

23/02/2023, 16:56

Conclusos para decisão

22/02/2023, 16:39

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 11:08

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:27

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 17:22

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:10

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:57

Juntada de Ofício

31/08/2022, 14:08

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:47

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:25

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:01

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 13:16

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 01:52

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:13

Decisão

30/11/2020, 18:11

Conclusos para decisão

30/11/2020, 17:03

Conclusos para despacho

30/11/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 15:17

Revogado o Livramento Condicional

13/11/2020, 15:16

Conclusos para despacho

04/11/2020, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 06:50

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2020, 13:41

Juntada de Petição de Resposta

23/10/2020, 14:15

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2020, 18:57

Conclusos para decisão

28/09/2020, 13:40

Conclusos para despacho

16/09/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 17:44

Proferido Despacho

14/09/2020, 17:43

Conclusos para despacho

14/09/2020, 16:47

Conclusos para despacho

02/09/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 07:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2020, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2020, 10:58

Apensado ao processo

26/08/2020, 10:52

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 00:51

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 10:13

Decisão

08/06/2020, 10:06

Conclusos para decisão

05/06/2020, 19:27

Conclusos para despacho

05/06/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2020, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2020, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2020, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2020, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2020, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 18:11

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 14:30

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 13:26

Decisão

04/05/2020, 19:10

Conclusos para decisão

29/04/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:49

Proferido Despacho

11/03/2020, 18:32

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:36

Conclusos para despacho

02/12/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 12:29

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 08:13

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 15:28

Decisão

04/10/2019, 17:53

Conclusos para decisão

04/10/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 12:26

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 12:25

Conclusos para despacho

26/08/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2019, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2019, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2019, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2019, 09:01

Conclusos para decisão

14/08/2019, 15:18

Conclusos para despacho

14/08/2019, 09:31

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:37

Concedido o Livramento Condicional

05/08/2019, 15:32

Conclusos para decisão

05/08/2019, 09:49

Conclusos para despacho

02/08/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 18:21

Homologado o Cálculo

11/04/2019, 18:18

Conclusos para decisão

11/04/2019, 12:42

Conclusos para despacho

02/04/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2019, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2019, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 16:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2019, 11:59

Conclusos para decisão

09/01/2019, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 16:35

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 09:23

Proferido Despacho

11/12/2018, 18:05

Conclusos para decisão

11/12/2018, 16:09

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 14:19

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 14:19

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 16:31

Realizado Cálculo

24/10/2018, 11:59

Concedida Progressão de regime

22/10/2018, 15:53

Conclusos para decisão

19/10/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2018, 18:20

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 17:38

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 14:16

Decisão

17/09/2018, 14:16

Conclusos para decisão

15/09/2018, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2018, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 14:25

Processo Entranhado

27/08/2018, 14:25

Incidente Processual Instaurado

27/08/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 21:51

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 21:51

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 21:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/06/2018, 21:51

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 21:48

Não Concedido o Livramento Condicional

21/05/2018, 13:44

Conclusos para decisão

21/05/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 08:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 19:45

Expedição de Certidão.

01/04/2018, 20:54

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 10:46

Processo Entranhado

19/03/2018, 10:46

Incidente Processual Instaurado

19/03/2018, 10:46

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 08:59

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 16:57

Proferido Despacho

16/03/2018, 14:43

Conclusos para decisão

16/03/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

26/08/2017, 15:05

Homologado o Cálculo

25/08/2017, 17:41

Conclusos para decisão

25/08/2017, 15:27

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 09:04

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2017, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2017, 11:15

Apensado ao processo

07/07/2017, 11:03

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 11:02

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2017, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 10:56

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 10:15

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2017, 13:18

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2017, 13:17

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 13:13

Decisão

31/05/2017, 14:37

Conclusos para decisão

27/05/2017, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 11:46

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2017, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 17:57

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2017, 08:43

Juntada de Outros documentos

08/04/2017, 09:22

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2017, 09:04

Juntada de Outros documentos

25/01/2017, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 14:57

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2016, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 13:18

Proferido Despacho

21/09/2016, 17:01

Expedição de Ofício.

21/09/2016, 09:00

Conclusos para decisão

20/09/2016, 14:39

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 14:36

Apensado ao processo

20/09/2016, 14:32

Juntada de Certidão

20/09/2016, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

20/09/2016, 14:14

Distribuído por competência exclusiva

08/08/2016, 11:25

Despacho

•05/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:09

Decisão

•12/12/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 20:56

Despacho

•16/07/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:24

Decisão

•30/05/2025, 18:04

Decisão

•21/05/2025, 15:59

Despacho

•01/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:57

Decisão

•11/11/2024, 15:38

Todos os documentos(76)

Decisão

•14/05/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:35

Despacho

•05/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:09

Decisão

•12/12/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 20:56

Despacho

•16/07/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:24

Decisão

•30/05/2025, 18:04

Decisão

•21/05/2025, 15:59

Despacho

•01/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:57

Decisão

•11/11/2024, 15:38

Decisão

•04/10/2024, 16:43

Despacho

•23/09/2024, 13:50

Decisão

•20/09/2024, 10:34

Decisão

•04/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:19

Decisão

•13/09/2023, 20:02

Decisão

•15/08/2023, 08:01

Decisão

•23/02/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:30

Despacho

•24/01/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 17:22

Decisão

•30/11/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 12:02

Decisão

•13/11/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 13:41

Despacho

•28/09/2020, 18:57

Despacho

•14/09/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 07:06

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 10:58

Decisão

•08/06/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 16:20

Decisão

•04/05/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 18:05

Despacho

•11/03/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 12:36

Decisão

•04/10/2019, 17:53

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 12:26

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 15:39

Decisão

•15/08/2019, 09:01

Decisão

•05/08/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 17:41

Decisão

•11/04/2019, 18:18

Decisão

•11/01/2019, 11:59

Despacho

•11/12/2018, 18:05

Decisão

•22/10/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 18:20

Decisão

•17/09/2018, 14:16

Ato Ordinatório

•30/08/2018, 09:10

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 21:51

Decisão

•21/05/2018, 13:44

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 16:42

Despacho

•16/03/2018, 14:43

Decisão

•25/08/2017, 17:41

Ato Ordinatório

•11/07/2017, 12:16

Ato Ordinatório

•07/07/2017, 10:58

Ato Ordinatório

•19/06/2017, 13:18

Ato Ordinatório

•19/06/2017, 13:17

Decisão

•31/05/2017, 14:37

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 18:34

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 08:43

Ato Ordinatório

•26/01/2017, 09:04

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 13:19

Despacho

•21/09/2016, 17:01

Ato Ordinatório

•20/09/2016, 14:25

Decisão

•08/08/2016, 11:26

Decisão

•08/08/2016, 11:26

Decisão

•08/08/2016, 11:26

Decisão

•08/08/2016, 11:25