Execução da Pena 0000611-92.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 12:43

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 15:44

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 12:57

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 12:39

Todas as movimentações(237)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 12:43

Despacho

•17/03/2026, 15:44

20/03/2026, 12:43

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 15:44

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 12:57

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 03:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 17:34

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:41

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:33

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:19

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:50

Suspensão do Prazo

02/12/2025, 21:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 11:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:21

Expedição de Alvará.

05/11/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:13

Concedida Progressão de regime

11/09/2025, 11:13

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:55

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:52

Concedida Progressão de regime

06/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:26

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:46

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:49

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 04:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: JHONATAS CORREIA DIAS - Intimação - ADV: Hercules Mendes Ferreira Junior (OAB 255147/SP) Processo 0000611-92.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, reconheço a falta praticada pelo sentenciado JHONATAS CORREIA DIAS, RG: 54733735, RJI: 193295120-56, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia e, acolho a pretensão ministerial, para decidir o seguinte: I - Declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias trabalhados e remidos anteriormente à data da referida falta, ou seja, 03/01/2024. II - Regrido o sentenciado ao regime fechado de prisão, anotando-se a data da recaptura, como marco inicial para a aferição de possíveis progressões. Elabore-se cálculo, dando-se vista às partes. Após retornem conclusos para decisão sobre o pedido de progressão.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:16

Determinada a Regressão de Regime

13/05/2025, 19:15

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Resposta

10/04/2025, 14:01

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JHONATAS CORREIA DIAS - Intimação - ADV: Hercules Mendes Ferreira Junior (OAB 255147/SP) Processo 0000611-92.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que seu atual advogado fora devidamente intimado e manteve-se inerte. No silêncio, fica nomeado defensor público. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como intimação, devendo ser devolvida uma via assinada pelo sentenciado. São José do Rio Preto, 01 de abril de 2025

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:36

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:12

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 09:28

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:09

Juntada de Certidão

01/07/2024, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 16:23

Conclusos para despacho

26/03/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2024, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2024, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2024, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2024, 12:26

Juntada de Mandado

16/02/2024, 09:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/02/2024, 09:07

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:03

Juntada de Mandado

14/02/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:58

Reativação de Processo Suspenso

14/02/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 13:37

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 11:15

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2023, 21:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2023, 21:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2023, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2023, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2023, 12:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2023, 09:10

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 16:20

Decisão de Evolução de Classe

31/07/2023, 16:05

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:51

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 08:57

Concedida Progressão de regime

20/01/2023, 08:56

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:32

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/01/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 07:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 10:39

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:39

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:07

Homologado o Cálculo

05/09/2022, 16:02

Conclusos para decisão

05/09/2022, 09:31

Conclusos para despacho

05/09/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 05:26

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2022, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2022, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2022, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2022, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2022, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2022, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2022, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2022, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2022, 13:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 03:03

Conclusos para decisão

14/08/2022, 12:14

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:39

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:36

Expedição de Ofício.

15/06/2021, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 18:45

Distribuído por competência exclusiva

14/01/2021, 13:37

Despacho

•26/02/2026, 17:34

Decisão

•14/10/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:38

Decisão

•11/09/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•07/09/2025, 16:55

Decisão

•06/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 18:46

Decisão

•21/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:01

Decisão

•13/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:38

Despacho

•01/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:15

Todos os documentos(54)

Despacho

•20/03/2026, 12:43

Despacho

•17/03/2026, 15:44

Despacho

•26/02/2026, 17:34

Decisão

•14/10/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:38

Decisão

•11/09/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•07/09/2025, 16:55

Decisão

•06/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 18:46

Decisão

•21/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:01

Decisão

•13/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:38

Despacho

•01/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:42

Despacho

•21/10/2024, 09:28

Decisão

•03/07/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 17:24

Despacho

•27/03/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:24

Decisão

•16/02/2024, 09:07

Decisão

•25/01/2024, 16:51

Decisão

•11/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:20

Despacho

•31/07/2023, 16:05

Acórdão

•28/07/2023, 12:05

Acórdão

•28/07/2023, 12:05

Acórdão

•28/07/2023, 12:05

Acórdão

•28/07/2023, 12:05

Acórdão

•28/07/2023, 12:05

Acórdão

•28/07/2023, 12:05

Acórdão

•28/07/2023, 12:05

Acórdão

•28/07/2023, 12:05

Acórdão

•28/07/2023, 12:05

Acórdão

•28/07/2023, 12:05

Acórdão

•28/07/2023, 12:05

Acórdão

•28/07/2023, 12:05

Acórdão

•28/07/2023, 12:05

Acórdão

•28/07/2023, 12:05

Decisão

•20/01/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 07:40

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:39

Decisão

•05/09/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:51

Decisão

•16/08/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 14:47

Decisão

•14/01/2021, 13:37

Decisão

•14/01/2021, 13:37