Execução da Pena 0002270-64.2016.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Jose Bonifacio
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Partes do Processo
EDER JUNIO BARAUNA
Reu
Advogados / Representantes
GISELE APARECIDA DE GODOY
OAB/SP 204296
·
CPF
253.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
FELIPE HAKMI PETROCCELLI
OAB/SP 421891
·
CPF
441.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025, 11:04
Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025, 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/01/2025, 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/01/2025, 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2025, 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024, 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 13:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024, 22:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024, 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024, 09:37
Conclusos para decisão
04/11/2024, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 15:17
Juntada de Outros documentos
31/10/2024, 10:59
Juntada de Outros documentos
31/10/2024, 10:59
Ver todas as movimentações (381)
Todas as movimentações
(381)
Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025, 11:04
Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025, 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/01/2025, 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/01/2025, 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
05/11/2024, 09:37
Decisão
•
19/09/2024, 10:11
29/01/2025, 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024, 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 13:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024, 22:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024, 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024, 09:37
Conclusos para decisão
04/11/2024, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 15:17
Juntada de Outros documentos
31/10/2024, 10:59
Juntada de Outros documentos
31/10/2024, 10:59
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 10:22
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 10:15
Juntada de Ofício
29/10/2024, 16:13
Ato ordinatório praticado
26/10/2024, 05:05
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024, 10:11
Conclusos para decisão
09/09/2024, 11:02
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
06/09/2024, 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 14:10
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 12:33
Ato ordinatório praticado
02/09/2024, 11:11
Juntada de Outros documentos
02/09/2024, 11:02
Juntada de Outros documentos
02/09/2024, 11:00
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024, 20:04
Conclusos para decisão
02/08/2024, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 18:11
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 14:14
Ato ordinatório praticado
05/07/2024, 14:14
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 14:13
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 05:10
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 10:05
Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 04:31
Juntada de Outros documentos
09/11/2023, 09:28
Juntada de Outros documentos
09/11/2023, 09:28
Ato ordinatório praticado
21/10/2023, 02:54
Juntada de Outros documentos
04/09/2023, 11:23
Juntada de Outros documentos
05/05/2023, 16:51
Juntada de Certidão
20/03/2023, 17:03
Juntada de Certidão
06/02/2023, 17:08
Ato ordinatório praticado
11/12/2022, 04:56
Juntada de Certidão
03/11/2022, 16:16
Juntada de Certidão
11/10/2022, 09:18
Juntada de Outros documentos
23/09/2022, 16:54
Juntada de Certidão
30/08/2022, 14:26
Juntada de Certidão
02/08/2022, 17:02
Juntada de Outros documentos
19/07/2022, 14:02
Juntada de Outros documentos
19/07/2022, 13:50
Juntada de Outros documentos
19/07/2022, 11:32
Juntada de Outros documentos
19/07/2022, 11:06
Juntada de Outros documentos
19/07/2022, 11:05
Juntada de Outros documentos
19/07/2022, 11:04
Juntada de Outros documentos
19/07/2022, 11:03
Juntada de Certidão
15/06/2022, 17:04
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 21:48
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 20:41
Conclusos para decisão
31/05/2022, 20:40
Juntada de Certidão
05/05/2022, 16:28
Juntada de Certidão
06/04/2022, 13:20
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022, 12:25
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 08:18
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 16:20
Ato ordinatório praticado
21/03/2022, 16:19
Recebidos os autos
25/02/2022, 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/02/2022, 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/02/2022, 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/02/2022, 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2022, 15:37
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 11:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022, 02:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2022, 00:06
Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022, 14:08
Conclusos para decisão
14/02/2022, 12:56
Juntada de Outros documentos
14/02/2022, 09:54
Expedição de Outros documentos.
12/02/2022, 14:02
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 15:45
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 15:44
Juntada de Outros documentos
11/02/2022, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 15:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022, 03:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
07/02/2022, 15:12
Expedição de Certidão.
07/02/2022, 15:12
Concedida Progressão de regime
07/02/2022, 15:09
Conclusos para decisão
07/02/2022, 14:24
Conclusos para despacho
07/02/2022, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022, 11:36
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 17:29
Ato ordinatório praticado
01/02/2022, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022, 18:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2022, 02:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2022, 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 10:24
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2022, 09:19
Conclusos para despacho
13/01/2022, 09:17
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 09:16
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 09:16
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 09:16
Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2022, 09:16
Conclusos para decisão
11/01/2022, 15:43
Conclusos para despacho
11/01/2022, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022, 14:16
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 19:27
Ato ordinatório praticado
16/12/2021, 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021, 09:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021, 02:11
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 17:57
realizado cálculo de
09/12/2021, 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2021, 00:08
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 16:09
Declarada a Remição
07/12/2021, 16:09
Conclusos para decisão
07/12/2021, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 11:38
Expedição de Certidão.
14/11/2021, 12:07
Ato ordinatório praticado
14/11/2021, 12:07
Conclusos para despacho
14/11/2021, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021, 10:52
Expedição de Certidão.
06/11/2021, 22:31
Ato ordinatório praticado
06/11/2021, 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021, 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021, 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021, 07:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021, 02:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2021, 00:00
Expedição de Certidão.
08/08/2021, 11:55
Expedição de Certidão.
08/08/2021, 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2021, 11:55
Conclusos para despacho
07/07/2021, 17:33
Juntada de Petição de Embargos de declaração
02/07/2021, 18:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021, 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2021, 08:24
Expedição de Certidão.
27/06/2021, 13:14
Expedição de Certidão.
25/06/2021, 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2021, 11:42
Conclusos para decisão
25/06/2021, 08:12
Conclusos para despacho
31/05/2021, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021, 12:10
Expedição de Certidão.
25/05/2021, 13:35
Ato ordinatório praticado
25/05/2021, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021, 18:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2021, 07:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2021, 09:10
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 15:32
realizado cálculo de
29/04/2021, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021, 08:16
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 10:32
Declarada a Remição
26/04/2021, 10:31
Conclusos para decisão
26/04/2021, 09:57
Conclusos para despacho
25/03/2021, 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021, 19:09
Juntada de Petição de Parecer
16/02/2021, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021, 17:18
Expedição de Certidão.
15/02/2021, 14:52
Ato ordinatório praticado
15/02/2021, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021, 14:07
Ato ordinatório praticado
15/02/2021, 14:06
Recebido pelo Distribuidor
15/02/2021, 14:06
Expedição de Certidão.
13/02/2021, 11:40
Expedição de Certidão.
13/02/2021, 11:40
realizado cálculo de
13/02/2021, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021, 15:15
Conclusos para despacho
10/02/2021, 16:10
Conclusos para despacho
15/01/2021, 11:46
Expedição de Certidão.
15/01/2021, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 11:15
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 14:41
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 14:41
realizado cálculo de
11/11/2020, 14:40
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 17:32
Concedida Progressão de regime
10/11/2020, 17:28
Conclusos para decisão
13/08/2020, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020, 19:08
Expedição de Certidão.
29/07/2020, 09:17
Ato ordinatório praticado
29/07/2020, 09:17
Juntada de Outros documentos
28/07/2020, 15:06
Ato ordinatório praticado
09/07/2020, 02:27
Expedição de Outros documentos.
15/06/2020, 15:40
Ato ordinatório praticado
04/04/2020, 01:14
Expedição de Certidão.
30/03/2020, 13:17
Ato ordinatório praticado
30/03/2020, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020, 13:16
Expedição de Certidão.
16/03/2020, 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2020, 17:32
Conclusos para decisão
16/03/2020, 10:51
Expedição de Outros documentos.
13/03/2020, 15:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2020.
07/02/2020, 16:30
Expedição de Certidão.
22/01/2020, 19:48
Expedição de Certidão.
22/01/2020, 19:47
realizado cálculo de
22/01/2020, 17:06
Expedição de Certidão.
21/01/2020, 12:13
Declarada a Remição
21/01/2020, 12:12
Conclusos para decisão
16/01/2020, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020, 15:02
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 12:42
Ato ordinatório praticado
07/01/2020, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2019, 13:26
realizado cálculo de
05/12/2019, 11:08
Conclusos para despacho
03/12/2019, 15:22
Expedição de Outros documentos.
02/12/2019, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019, 15:44
Expedição de Certidão.
31/10/2019, 13:49
Expedição de Certidão.
31/10/2019, 13:49
realizado cálculo de
31/10/2019, 13:48
Expedição de Certidão.
29/10/2019, 15:12
Expedição de Certidão.
25/10/2019, 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2019, 14:31
Juntada de Outros documentos
13/09/2019, 11:51
Conclusos para decisão
26/08/2019, 09:33
Expedição de Certidão.
26/08/2019, 09:21
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/08/2019, 09:14
Juntada de Outros documentos
02/08/2019, 16:23
Ato ordinatório praticado
28/07/2019, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019, 09:57
Expedição de Certidão.
03/07/2019, 10:31
Expedição de Ofício.
02/07/2019, 15:06
Expedição de Certidão.
02/07/2019, 14:53
Expedição de Certidão.
02/07/2019, 14:53
realizado cálculo de
02/07/2019, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019, 21:28
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019, 15:04
Expedição de Certidão.
26/06/2019, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019, 08:35
Conclusos para decisão
29/05/2019, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019, 14:36
Juntada de Outros documentos
27/05/2019, 12:00
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 09:54
Expedição de Ofício.
22/05/2019, 14:49
Expedição de Ofício.
22/05/2019, 14:49
Expedição de Certidão.
22/05/2019, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019, 08:15
Expedição de Certidão.
20/05/2019, 13:30
Ato ordinatório praticado
20/05/2019, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019, 14:37
Expedição de Certidão.
10/05/2019, 18:21
Expedição de Certidão.
10/05/2019, 18:21
realizado cálculo de
10/05/2019, 18:20
Expedição de Certidão.
08/05/2019, 17:36
Determinada a Regressão de Regime
08/05/2019, 17:36
Expedição de Certidão.
08/05/2019, 17:20
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019, 17:20
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019, 17:20
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/04/2019, 09:04
Conclusos para decisão
09/04/2019, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019, 15:09
Expedição de Certidão.
28/03/2019, 17:18
Ato ordinatório praticado
28/03/2019, 17:18
Ato ordinatório praticado
28/02/2019, 02:49
Expedição de Certidão.
19/02/2019, 12:39
Juntada de Outros documentos
28/01/2019, 11:07
Expedição de Certidão.
21/01/2019, 12:07
Expedição de Ofício.
18/01/2019, 17:15
Expedição de Ofício.
18/01/2019, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019, 12:22
Conclusos para despacho
15/01/2019, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019, 16:16
Expedição de Certidão.
07/01/2019, 12:29
Ato ordinatório praticado
07/01/2019, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018, 14:18
Ato ordinatório praticado
19/12/2018, 14:18
Recebido pelo Distribuidor
19/12/2018, 14:18
Juntada de Outros documentos
20/11/2018, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018, 17:46
Conclusos para decisão
05/10/2018, 13:52
Expedição de Certidão.
05/10/2018, 13:50
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/10/2018, 13:35
Expedição de Certidão.
21/09/2018, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018, 17:43
Conclusos para despacho
05/09/2018, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018, 18:17
Expedição de Certidão.
25/06/2018, 12:34
Ato ordinatório praticado
25/06/2018, 12:34
Juntada de Outros documentos
25/06/2018, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018, 15:46
Juntada de Outros documentos
20/06/2018, 14:23
Juntada de Outros documentos
20/06/2018, 14:09
Ato ordinatório praticado
08/06/2018, 21:20
Ato ordinatório praticado
05/06/2018, 21:17
Ato ordinatório praticado
01/06/2018, 21:24
Expedição de Outros documentos.
22/05/2018, 11:09
Juntada de Outros documentos
03/05/2018, 13:25
Juntada de Outros documentos
03/05/2018, 13:25
Juntada de Outros documentos
27/04/2018, 09:13
Juntada de Outros documentos
27/04/2018, 09:13
Expedição de Certidão.
22/02/2018, 17:42
Juntada de Outros documentos
22/02/2018, 11:21
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018, 16:13
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018, 16:08
Conclusos para decisão
30/01/2018, 17:04
Recebidos os autos
29/01/2018, 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/01/2018, 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/01/2018, 09:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2018, 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2018, 14:15
Conclusos para despacho
25/01/2018, 09:48
Juntada de Outros documentos
25/01/2018, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2018, 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2018, 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2018, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018, 14:23
Conclusos para despacho
11/01/2018, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2018, 17:28
Expedição de Certidão.
08/01/2018, 09:31
Ato ordinatório praticado
08/01/2018, 09:30
Juntada de Outros documentos
18/12/2017, 17:35
Juntada de Outros documentos
06/12/2017, 11:36
Juntada de Outros documentos
04/12/2017, 17:45
Expedição de Certidão.
29/11/2017, 15:24
Juntada de Outros documentos
29/11/2017, 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2017, 10:16
Conclusos para decisão
28/11/2017, 17:48
Juntada de Outros documentos
14/11/2017, 15:36
Juntada de Outros documentos
14/11/2017, 15:22
Juntada de Outros documentos
14/11/2017, 15:19
Juntada de Outros documentos
14/11/2017, 15:16
Expedição de Certidão.
14/11/2017, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017, 18:11
Expedição de Certidão.
17/10/2017, 10:34
Expedição de Outros documentos.
17/10/2017, 10:34
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
17/10/2017, 10:31
Conclusos para despacho
16/10/2017, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017, 14:12
Juntada de Mandado
16/10/2017, 11:58
Juntada de Outros documentos
29/06/2017, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017, 14:01
Conclusos para decisão
27/06/2017, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017, 10:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2017, 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2017, 11:59
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017, 16:47
Conclusos para despacho
13/06/2017, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017, 18:27
Expedição de Certidão.
08/06/2017, 10:07
Ato ordinatório praticado
08/06/2017, 10:06
Juntada de Outros documentos
08/06/2017, 09:36
Juntada de Outros documentos
08/06/2017, 09:36
Juntada de Carta precatória
24/05/2017, 14:47
Juntada de Outros documentos
20/03/2017, 12:15
Juntada de Outros documentos
13/03/2017, 13:28
Juntada de Outros documentos
18/10/2016, 09:39
Juntada de Outros documentos
14/10/2016, 16:02
Expedição de Ofício.
13/10/2016, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016, 13:09
Ato ordinatório praticado
13/10/2016, 10:41
Conclusos para despacho
11/10/2016, 18:06
Ato ordinatório praticado
05/10/2016, 08:50
Juntada de Outros documentos
04/10/2016, 16:35
Juntada de Outros documentos
04/10/2016, 08:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2016, 15:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2016, 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2016, 11:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2016, 11:30
Expedição de Certidão.
21/09/2016, 09:55
Juntada de Outros documentos
21/09/2016, 09:53
Concedida Progressão de regime
21/09/2016, 09:45
Conclusos para julgamento
20/09/2016, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2016, 14:29
Expedição de Certidão.
19/09/2016, 13:26
Ato ordinatório praticado
19/09/2016, 13:26
Juntada de Outros documentos
19/09/2016, 13:22
Juntada de Outros documentos
13/09/2016, 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2016, 09:14
Conclusos para decisão
12/09/2016, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2016, 16:19
Expedição de Certidão.
31/08/2016, 14:13
Ato ordinatório praticado
31/08/2016, 14:13
Juntada de Outros documentos
31/08/2016, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2016, 06:59
Ato ordinatório praticado
30/08/2016, 18:54
Distribuído por sorteio
30/08/2016, 08:53
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 11:11
Decisão
•
09/08/2024, 20:04
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 14:14
Decisão
•
31/05/2022, 20:41
Ato Ordinatório
•
21/03/2022, 16:19
Decisão
•
14/02/2022, 14:08
Decisão
•
07/02/2022, 15:09
Ato Ordinatório
•
01/02/2022, 17:28
Decisão
•
13/01/2022, 09:19
Decisão
•
13/01/2022, 09:16
Ato Ordinatório
•
16/12/2021, 19:26
Decisão
•
07/12/2021, 16:09
Ato Ordinatório
•
14/11/2021, 12:07
Ver todos os documentos (80)
Todos os documentos
(80)
Decisão
•
05/11/2024, 09:37
Decisão
•
19/09/2024, 10:11
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 11:11
Decisão
•
09/08/2024, 20:04
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 14:14
Decisão
•
31/05/2022, 20:41
Ato Ordinatório
•
21/03/2022, 16:19
Decisão
•
14/02/2022, 14:08
Decisão
•
07/02/2022, 15:09
Ato Ordinatório
•
01/02/2022, 17:28
Decisão
•
13/01/2022, 09:19
Decisão
•
13/01/2022, 09:16
Ato Ordinatório
•
16/12/2021, 19:26
Decisão
•
07/12/2021, 16:09
Ato Ordinatório
•
14/11/2021, 12:07
Ato Ordinatório
•
06/11/2021, 22:31
Decisão
•
08/08/2021, 11:55
Decisão
•
25/06/2021, 11:42
Ato Ordinatório
•
25/05/2021, 13:35
Decisão
•
26/04/2021, 10:31
Ato Ordinatório
•
15/02/2021, 14:51
Despacho
•
11/02/2021, 15:15
Decisão
•
10/11/2020, 17:28
Ato Ordinatório
•
29/07/2020, 09:17
Ato Ordinatório
•
30/03/2020, 13:16
Decisão
•
16/03/2020, 17:32
Decisão
•
21/01/2020, 12:12
Ato Ordinatório
•
07/01/2020, 12:42
Decisão
•
25/10/2019, 14:31
Despacho
•
01/07/2019, 21:28
Despacho
•
01/07/2019, 15:04
Ato Ordinatório
•
20/05/2019, 13:30
Decisão
•
08/05/2019, 17:36
Despacho
•
08/05/2019, 17:20
Despacho
•
08/05/2019, 17:20
Ato Ordinatório
•
28/03/2019, 17:18
Despacho
•
17/01/2019, 12:22
Ato Ordinatório
•
07/01/2019, 11:18
Despacho
•
05/10/2018, 17:46
Despacho
•
05/09/2018, 17:43
Ato Ordinatório
•
25/06/2018, 12:34
Despacho
•
08/02/2018, 16:13
Despacho
•
08/02/2018, 16:08
Despacho
•
26/01/2018, 14:15
Despacho
•
15/01/2018, 14:23
Ato Ordinatório
•
08/01/2018, 09:30
Decisão
•
29/11/2017, 10:16
Despacho
•
16/10/2017, 15:12
Acórdão
•
16/10/2017, 11:58
Acórdão
•
16/10/2017, 11:58
Acórdão
•
16/10/2017, 11:58
Acórdão
•
16/10/2017, 11:58
Acórdão
•
16/10/2017, 11:58
Acórdão
•
16/10/2017, 11:58
Acórdão
•
16/10/2017, 11:58
Acórdão
•
16/10/2017, 11:58
Acórdão
•
16/10/2017, 11:58
Acórdão
•
16/10/2017, 11:58
Acórdão
•
16/10/2017, 11:58
Acórdão
•
16/10/2017, 11:58
Acórdão
•
16/10/2017, 11:58
Acórdão
•
16/10/2017, 11:58
Despacho
•
28/06/2017, 14:01
Despacho
•
13/06/2017, 16:47
Ato Ordinatório
•
08/06/2017, 10:06
Despacho
•
13/10/2016, 13:09
Ato Ordinatório
•
13/10/2016, 10:41
Ato Ordinatório
•
05/10/2016, 08:50
Sentença
•
21/09/2016, 09:45
Ato Ordinatório
•
19/09/2016, 13:26
Decisão
•
13/09/2016, 09:14
Ato Ordinatório
•
31/08/2016, 14:13
Ato Ordinatório
•
30/08/2016, 18:54
Sentença
•
30/08/2016, 08:54
Sentença
•
30/08/2016, 08:54
Sentença
•
30/08/2016, 08:54
Sentença
•
30/08/2016, 08:54
Sentença
•
30/08/2016, 08:54
Sentença
•
30/08/2016, 08:54
Sentença
•
30/08/2016, 08:54