Execução da Pena 0002033-25.2019.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ANDERSON LOURENCO AMBROZIO
CPF
342.***.***-57
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Reu
Advogados / Representantes
NATAN TERTULIANO ROSSI
OAB/SP 367484
·
CPF
389.***.***-16
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·
Representa: Réu
FILIPE MATURI
OAB/SP 422732
·
CPF
409.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 14:38
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 14:38
Homologado o Cálculo
27/04/2026, 14:38
Conclusos para decisão
27/04/2026, 14:12
Conclusos para despacho
27/04/2026, 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 04:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2026, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 10:20
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2026, 14:49
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 14:44
Ver todas as movimentações (283)
Todas as movimentações
(283)
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 14:38
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 14:38
Homologado o Cálculo
27/04/2026, 14:38
Conclusos para decisão
27/04/2026, 14:12
Conclusos para despacho
27/04/2026, 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 04:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2026, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 10:20
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2026, 14:49
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 14:44
Apensado ao processo
13/04/2026, 14:18
Juntada de Ofício
10/03/2026, 12:46
Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 12:43
Juntada de Ofício
10/03/2026, 12:43
Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:42
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 18:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2025, 18:02
Conclusos para despacho
15/12/2025, 15:56
Conclusos para despacho
04/12/2025, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/12/2025, 15:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/12/2025, 15:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2025, 15:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2025, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/12/2025, 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/12/2025, 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/12/2025, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 14:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2025, 13:43
Conclusos para decisão
11/09/2025, 10:52
Juntada de Outros documentos
05/09/2025, 11:00
Juntada de Ofício
05/09/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 11:12
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 15:14
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 08:21
Determinada a Regressão de Regime
01/09/2025, 08:21
Conclusos para despacho
29/08/2025, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 13:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/05/2025, 20:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/05/2025, 20:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025, 20:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025, 20:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2025, 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2025, 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2025, 22:13
Expedição de Certidão.
04/05/2025, 22:07
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2025, 18:01
Conclusos para decisão
25/04/2025, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natan Tertuliano Rossi (OAB 367484/SP), Filipe Maturi (OAB 422732/SP) Processo 0002033-25.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Lourenço Ambrozio - Comunique-se ao diretor do Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, para acesso ao processo do sentenciado(a) Anderson Lourenço Ambrozio, MTR: 328250-6, RG: 40329596, RJI: 182570755-85 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:15
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 17:43
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 17:42
Homologado o Cálculo
01/04/2025, 17:39
Conclusos para decisão
01/04/2025, 11:30
Conclusos para despacho
01/04/2025, 11:07
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 14:58
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 10:33
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 10:33
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 03:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 05:47
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 17:26
Concedida Progressão de regime
18/03/2025, 17:25
Conclusos para decisão
18/03/2025, 16:29
Conclusos para despacho
28/02/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 15:26
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 11:05
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/02/2025, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 15:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/01/2025, 15:51
Conclusos para decisão
23/01/2025, 14:59
Conclusos para despacho
20/01/2025, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024, 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/12/2024, 17:02
Juntada de Outros documentos
27/11/2024, 10:44
Conclusos para despacho
27/11/2024, 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 10:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2024, 10:27
Conclusos para decisão
21/11/2024, 13:47
Conclusos para despacho
21/11/2024, 09:18
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024, 01:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 20:46
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 12:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 10:34
Homologado o Cálculo
19/11/2024, 10:34
Conclusos para decisão
18/11/2024, 14:14
Conclusos para despacho
18/11/2024, 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 08:05
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024, 13:20
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 01:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 17:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 09:17
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 15:32
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 15:31
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 15:30
Declarada a Remição
11/11/2024, 14:38
Conclusos para decisão
11/11/2024, 13:20
Conclusos para despacho
11/11/2024, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 18:18
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 18:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 16:24
Declarada a Remição
06/11/2024, 16:21
Conclusos para decisão
05/11/2024, 15:27
Conclusos para despacho
04/11/2024, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 12:56
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 16:37
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 07:24
Suspensão do Prazo
11/04/2024, 22:58
Suspensão do Prazo
17/12/2023, 06:50
Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023, 09:05
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 08:50
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 08:39
Homologado o Cálculo
24/05/2023, 08:39
Conclusos para decisão
23/05/2023, 11:16
Conclusos para despacho
22/05/2023, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023, 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/05/2023, 15:44
Conclusos para despacho
17/05/2023, 15:27
Conclusos para despacho
17/05/2023, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 16:19
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 12:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023, 12:47
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 12:47
Apensado ao processo
16/05/2023, 12:40
Suspensão do Prazo
08/12/2022, 02:45
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 00:27
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Suspensão do Prazo
18/12/2021, 23:13
Suspensão do Prazo
28/11/2021, 02:46
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021, 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021, 13:48
Expedição de Certidão.
19/05/2021, 05:47
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 20:51
Homologado o Cálculo
18/05/2021, 20:51
Conclusos para decisão
18/05/2021, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021, 09:49
Conclusos para despacho
18/05/2021, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021, 13:20
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021, 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021, 14:41
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 16:25
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 16:24
Decisão
05/05/2021, 11:01
Conclusos para despacho
03/05/2021, 20:36
Conclusos para despacho
03/05/2021, 16:27
Juntada de Outros documentos
03/05/2021, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021, 07:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021, 14:09
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 11:53
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 11:53
Decisão
23/04/2021, 18:04
Conclusos para despacho
23/04/2021, 18:00
Conclusos para despacho
23/04/2021, 07:28
Juntada de Outros documentos
22/04/2021, 14:22
Suspensão do Prazo
17/04/2021, 01:31
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021, 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021, 13:54
Expedição de Certidão.
11/03/2021, 08:08
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 19:19
Homologado o Cálculo
10/03/2021, 19:19
Conclusos para decisão
10/03/2021, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021, 09:52
Conclusos para despacho
10/03/2021, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021, 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021, 11:13
Expedição de Certidão.
26/02/2021, 08:15
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 08:15
Decisão
25/02/2021, 11:24
Conclusos para despacho
24/02/2021, 13:03
Juntada de Outros documentos
23/02/2021, 18:04
Juntada de Outros documentos
23/02/2021, 17:44
Conclusos para despacho
19/02/2021, 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021, 15:21
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 08:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021, 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021, 05:38
Suspensão do Prazo
19/12/2020, 01:25
Suspensão do Prazo
15/12/2020, 01:42
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 00:15
Expedição de Certidão.
02/09/2020, 19:09
Expedição de Certidão.
02/09/2020, 19:09
Expedição de Certidão.
02/09/2020, 19:08
Decisão
02/09/2020, 19:08
Conclusos para decisão
02/09/2020, 16:03
Conclusos para despacho
02/09/2020, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020, 17:15
Expedição de Certidão.
01/09/2020, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2020, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020, 19:30
Expedição de Certidão.
28/08/2020, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2020, 11:55
Expedição de Outros documentos.
28/08/2020, 11:52
Apensado ao processo
28/08/2020, 11:38
Suspensão do Prazo
03/07/2020, 00:24
Suspensão do Prazo
05/05/2020, 22:43
Suspensão do Prazo
09/04/2020, 00:48
Suspensão do Prazo
29/03/2020, 04:44
Juntada de Ofício
18/02/2020, 17:05
Suspensão do Prazo
23/01/2020, 23:46
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 16:20
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 16:20
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 16:20
Decisão
16/01/2020, 16:19
Conclusos para decisão
16/01/2020, 11:50
Conclusos para despacho
15/01/2020, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020, 18:45
Expedição de Certidão.
13/01/2020, 15:31
Expedição de Certidão.
13/01/2020, 15:31
Expedição de Outros documentos.
13/01/2020, 15:31
Decisão
09/01/2020, 14:28
Conclusos para despacho
08/01/2020, 17:33
Conclusos para despacho
07/01/2020, 17:27
Juntada de Outros documentos
19/12/2019, 14:23
Juntada de Ofício
19/12/2019, 14:23
Suspensão do Prazo
28/08/2019, 21:56
Expedição de Certidão.
29/07/2019, 00:02
Expedição de Certidão.
18/07/2019, 11:01
Expedição de Certidão.
18/07/2019, 11:01
Expedição de Certidão.
18/07/2019, 11:00
Decisão
18/07/2019, 10:59
Conclusos para decisão
17/07/2019, 09:19
Conclusos para despacho
16/07/2019, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2019, 07:51
Expedição de Ofício.
10/07/2019, 14:10
Expedição de Certidão.
05/07/2019, 16:06
Expedição de Certidão.
05/07/2019, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2019, 14:52
Expedição de Outros documentos.
05/07/2019, 14:51
Distribuído por competência exclusiva
01/07/2019, 18:46
Documentos
Decisão
•
27/04/2026, 14:38
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 11:25
Ato Ordinatório
•
13/04/2026, 14:49
Despacho
•
15/12/2025, 18:02
Decisão
•
11/09/2025, 13:43
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Ver todos os documentos (124)
Todos os documentos
(124)
Decisão
•
27/04/2026, 14:38
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 11:25
Ato Ordinatório
•
13/04/2026, 14:49
Despacho
•
15/12/2025, 18:02
Decisão
•
11/09/2025, 13:43
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:01
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
05/09/2025, 11:00
Decisão
•
01/09/2025, 08:21
Decisão
•
25/04/2025, 18:01
Decisão
•
01/04/2025, 17:39
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 10:35
Decisão
•
18/03/2025, 17:25
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 11:05
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 11:04
Decisão
•
23/01/2025, 15:51
Despacho
•
05/12/2024, 17:02
Decisão
•
22/11/2024, 10:27
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 12:39
Decisão
•
19/11/2024, 10:34
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 13:20
Decisão
•
11/11/2024, 14:38
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 10:29
Decisão
•
06/11/2024, 16:21
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 16:37
Decisão
•
24/05/2023, 08:39
Despacho
•
17/05/2023, 15:44
Ato Ordinatório
•
16/05/2023, 12:47
Decisão
•
18/05/2021, 20:51
Ato Ordinatório
•
18/05/2021, 09:49
Despacho
•
05/05/2021, 11:01
Acórdão
•
03/05/2021, 16:09
Acórdão
•
03/05/2021, 16:09
Acórdão
•
03/05/2021, 16:09
Acórdão
•
03/05/2021, 16:09
Acórdão
•
03/05/2021, 16:09
Acórdão
•
03/05/2021, 16:09
Despacho
•
23/04/2021, 18:04
Decisão
•
10/03/2021, 19:19
Ato Ordinatório
•
10/03/2021, 09:52
Despacho
•
25/02/2021, 11:24
Ato Ordinatório
•
17/02/2021, 08:12
Decisão
•
02/09/2020, 19:08
Ato Ordinatório
•
01/09/2020, 15:14
Ato Ordinatório
•
28/08/2020, 11:55
Decisão
•
16/01/2020, 16:19
Despacho
•
09/01/2020, 14:28
Acórdão
•
19/12/2019, 14:23
Acórdão
•
19/12/2019, 14:23
Acórdão
•
19/12/2019, 14:23
Acórdão
•
19/12/2019, 14:23
Acórdão
•
19/12/2019, 14:23
Acórdão
•
19/12/2019, 14:23
Acórdão
•
19/12/2019, 14:23
Acórdão
•
19/12/2019, 14:23
Acórdão
•
19/12/2019, 14:23
Acórdão
•
19/12/2019, 14:23
Acórdão
•
19/12/2019, 14:23
Decisão
•
18/07/2019, 10:59
Ato Ordinatório
•
05/07/2019, 14:52
Sentença
•
01/07/2019, 18:46
Decisão
•
01/07/2019, 18:46