Execução da Pena 7014248-70.2014.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

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CNPJ

Autor

RODOLFO EGYDIO DE MELO

Reu

Advogados / Representantes

HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA

OAB/SP 460337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2026, 09:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:20

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:52

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2026, 19:11

Juntada de Petição de Resposta

17/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:28

Todas as movimentações(672)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2026, 09:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 19:11

Decisão

•17/03/2026, 18:15

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legal

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08/05/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:20

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:52

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2026, 19:11

Juntada de Petição de Resposta

17/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:15

Concedido o Livramento Condicional

17/03/2026, 18:15

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:46

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:15

Declarada a Remição

22/01/2026, 15:15

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:32

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 22:06

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:43

Declarada a Remição

24/11/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 21:04

Homologado o Cálculo

19/11/2025, 20:57

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:06

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:39

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 20:07

Declarada a Remição

13/10/2025, 20:06

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:40

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:06

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:53

Concedida Progressão de regime

06/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:47

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:23

Homologado o Cálculo

24/09/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:38

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:57

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:05

Homologada a Falta Disciplinar

12/08/2025, 18:04

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:59

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:35

Homologado o Cálculo

01/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 17:28

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:05

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:37

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/05/2025, 11:28

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:37

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:24

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Hellen Cristina Cruz de Souza (OAB 460337/SP) Processo 7014248-70.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Rodolfo Egydio de Melo - Requisite-se ao diretor do presídio, a vinda do procedimento disciplinar referente à falta praticada em 04/07/2024 pelo sentenciado Rodolfo Egydio de Melo, RGC: 40994572, RJI: 170110296-68, Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, observando-se que, considerando que o Regimento Interno Padrão, no seu artigo 75, inciso IV, determina que após decisão final, cópia do procedimento disciplinar será juntada no prontuário penitenciário do preso, caso a sindicância não esteja juntada no referido prontuário, seja por não estar concluída ou pelo descumprimento do Inciso IV, do art. 75, caberá à Diretoria da Unidade buscar informações para resposta ao Juízo da intimação recebida. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. São José do Rio Preto, 01 de abril de 2025.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:59

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 19:36

Não Concedido o Livramento Condicional

25/02/2025, 19:15

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 08:25

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 17:32

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:03

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

20/12/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 09:47

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:22

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:55

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 17:15

Homologado o Cálculo

20/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:21

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:48

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:21

Determinada a Regressão de Regime

19/08/2024, 15:20

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:08

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:17

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2024, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2024, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:54

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:56

Apensado ao processo

19/06/2024, 14:07

Apensado ao processo

19/06/2024, 14:03

Apensado ao processo

19/06/2024, 14:03

Apensado ao processo

19/06/2024, 14:03

Apensado ao processo

19/06/2024, 14:02

Apensado ao processo

19/06/2024, 14:02

Apensado ao processo

19/06/2024, 14:02

Apensado ao processo

19/06/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 07:59

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2024, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 09:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:07

Juntada de Certidão

22/04/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão

01/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

28/11/2023, 17:11

Transferência de Processo - Saída

28/11/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 01:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 16:50

Conclusos para decisão

30/10/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 01:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 18:11

Conclusos para decisão

24/03/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 20:38

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:11

Ato ordinatório

23/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

01/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

07/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

14/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

10/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

03/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

07/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

31/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

31/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

21/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2017, 00:00

Processo Autuado

27/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

31/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

24/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

10/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

27/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

21/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

31/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

02/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2015, 00:00

Proferido Despacho

04/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/11/2015, 00:00

Proferido Despacho

28/10/2015, 00:00

Proferido Despacho

28/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

28/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2015, 00:00

Proferido Despacho

20/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2014, 00:00

Outros

25/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2014, 00:00

Outros

16/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/05/2014, 00:00

Autos no H. C.

15/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2013, 00:00

Outros

27/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/02/2013, 00:00

Autos no H. C.

19/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

06/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

27/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

20/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

28/06/2011, 00:00

Outros

28/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/06/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

15/06/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/06/2011, 00:00

Outros

25/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2010, 00:00

Outros

15/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/07/2010, 00:00

Outros

30/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2010, 00:00

Autos no Prazo

04/02/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/01/2010, 00:00

Outros

28/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2009, 00:00

Outros

05/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2009, 00:00

Outros

15/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/02/2009, 00:00

Outros

13/01/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:16

Decisão

•22/01/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 14:35

Decisão

•04/12/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:34

Decisão

•24/11/2025, 17:43

Decisão

•19/11/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:06

Despacho

•29/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:52

Todos os documentos(58)

Decisão

•04/05/2026, 19:11

Decisão

•17/03/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:16

Decisão

•22/01/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 14:35

Decisão

•04/12/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:34

Decisão

•24/11/2025, 17:43

Decisão

•19/11/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:06

Despacho

•29/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 08:20

Decisão

•13/10/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:53

Decisão

•06/10/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 19:39

Decisão

•24/09/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 18:15

Decisão

•12/08/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:36

Decisão

•01/07/2025, 17:34

Despacho

•01/07/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:07

Decisão

•15/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:27

Despacho

•01/04/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 12:51

Decisão

•25/02/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:59

Despacho

•21/01/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 15:09

Despacho

•11/12/2024, 09:47

Decisão

•20/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:57

Decisão

•09/09/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:44

Decisão

•19/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 09:43

Despacho

•16/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:43

Despacho

•18/06/2024, 14:22

Decisão

•23/04/2024, 11:01

Despacho

•08/11/2023, 16:50

Decisão

•30/05/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:52

Decisão

•29/03/2023, 18:11