Execução da Pena 0006134-85.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Movimentações

Juntada de Certidão

13/04/2026, 16:33

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:18

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:08

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 13:27

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 11:53

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 18:53

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:39

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/03/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 11:22

Todas as movimentações(205)

Juntada de Certidão

13/04/2026, 16:33

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:18

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:08

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 13:27

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:23

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legal

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Expedição de Ofício.

20/03/2026, 11:53

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 18:53

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:39

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/03/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 16:55

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 02:32

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 05:14

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 03:47

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 18:47

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 11:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2025, 18:08

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:01

Expedição de Alvará.

16/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALEX VINICIUS ARAUJO VICENTE - Intimação - ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 0006134-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) ALEX VINICIUS ARAUJO VICENTE, MTR: 814393, RG: 46278505, RJI: 181795885-75, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo:

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:55

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 21:55

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:01

Declarada a Remição

10/03/2025, 14:57

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:15

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:47

Homologado o Cálculo

27/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:06

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:12

Declarada a Remição

12/02/2025, 19:12

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:24

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:02

Declarada a Remição

23/01/2025, 19:02

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:19

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:07

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:33

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:25

Declarada a Remição

03/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:47

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:59

Homologado o Cálculo

06/02/2024, 18:59

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:08

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:30

Concedida Progressão de regime

29/01/2024, 18:30

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:22

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

06/01/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2024, 10:35

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:33

Homologado o Cálculo

16/10/2023, 19:32

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:40

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:55

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 05:57

Declarada a Remição

24/08/2023, 05:54

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:15

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:56

Juntada de Certidão

15/06/2023, 12:45

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:40

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:15

Homologado o Cálculo

15/07/2022, 09:12

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2022, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2022, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2022, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:35

Juntada de Ofício

08/07/2022, 13:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/07/2022, 13:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2022, 22:35

Conclusos para decisão

07/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:07

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:49

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:48

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:01

Expedição de Ofício.

10/08/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:46

Homologado o Cálculo

10/08/2021, 17:46

Conclusos para decisão

10/08/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:41

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 10:19

Despacho

•02/07/2025, 18:47

Decisão

•15/05/2025, 18:08

Decisão

•01/04/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:07

Decisão

•10/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:17

Decisão

•27/02/2025, 16:47

Decisão

•12/02/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:20

Decisão

•23/01/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:07

Decisão

•03/04/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:16

Todos os documentos(41)

Sentença

•09/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:23

Despacho

•02/07/2025, 18:47

Decisão

•15/05/2025, 18:08

Decisão

•01/04/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:07

Decisão

•10/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:17

Decisão

•27/02/2025, 16:47

Decisão

•12/02/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:20

Decisão

•23/01/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:07

Decisão

•03/04/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:16

Decisão

•06/02/2024, 18:59

Decisão

•29/01/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•06/01/2024, 10:35

Decisão

•16/10/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:44

Decisão

•24/08/2023, 05:54

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:56

Decisão

•15/07/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:20

Acórdão

•08/07/2022, 13:29

Acórdão

•08/07/2022, 13:29

Acórdão

•08/07/2022, 13:29

Acórdão

•08/07/2022, 13:29

Acórdão

•08/07/2022, 13:29

Acórdão

•08/07/2022, 13:29

Acórdão

•08/07/2022, 13:29

Acórdão

•08/07/2022, 13:29

Decisão

•07/07/2022, 22:35

Decisão

•10/08/2021, 17:46

Sentença

•15/04/2021, 10:21

Decisão

•15/04/2021, 10:21

Decisão

•15/04/2021, 10:20