Execução da Pena 0002997-13.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SERGIO VINICIUS CUSTODIO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PROVETTI WEFFORT FACIULLI

OAB/SP 292838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2026, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:04

Decisão de Evolução de Classe

10/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:40

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:29

Juntada de Certidão

09/04/2026, 12:28

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:28

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:28

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:28

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:28

Todas as movimentações(170)

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2026, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:04

Decisão de Evolução de Classe

10/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:40

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 08:19

Despacho

•10/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:29

Juntada de Certidão

09/04/2026, 12:28

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:28

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:28

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:28

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:28

Não Concedida a Progressão de Regime

03/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 21:09

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:30

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Provetti Weffort Faciulli (OAB 292838/SP) Processo 0002997-13.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: SERGIO VINICIUS CUSTODIO SANTOS - Comunique-se ao diretor do Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém, para acesso ao processo do sentenciado(a) SERGIO VINICIUS CUSTODIO SANTOS, MTR: 1230218-8, RG: 46.390.322, RJI: 203687954-11 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:58

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:43

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:30

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 19:05

Determinada a Regressão de Regime

13/03/2025, 19:02

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:41

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 16:26

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:08

Conclusos para despacho

07/01/2025, 06:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2024, 16:48

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 16:18

Conclusos para decisão

02/12/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 19:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 19:23

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:47

Decisão Determinação

25/10/2024, 17:46

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:00

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 07:20

Determinada a Regressão de Regime

01/10/2024, 07:20

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2024, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2024, 18:22

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:30

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 18:07

Concedida Progressão de regime

05/08/2024, 18:07

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:41

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:55

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:12

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:42

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:45

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 09:36

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 18:48

Homologado o Cálculo

23/08/2022, 18:48

Conclusos para decisão

23/08/2022, 15:39

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:00

Expedição de Ofício.

03/08/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 12:56

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 15:01

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Todos os documentos(120)

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 08:19

Despacho

•10/04/2026, 15:46

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

•09/04/2026, 12:29

Acórdão

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•09/04/2026, 12:28

Acórdão

•09/04/2026, 12:28

Acórdão

•09/04/2026, 12:28

Acórdão

•09/04/2026, 12:28

Decisão

•03/03/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 10:07

Decisão

•01/04/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:30

Decisão

•13/03/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:19

Despacho

•14/01/2025, 16:26

Decisão

•17/12/2024, 16:48

Decisão

•02/12/2024, 16:18

Decisão

•25/11/2024, 19:23

Decisão

•25/10/2024, 17:46

Decisão

•14/10/2024, 07:07

Decisão

•01/10/2024, 07:20

Decisão

•18/09/2024, 18:22

Decisão

•05/08/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:52

Decisão

•15/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:42

Decisão

•23/08/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 15:23

Sentença

•28/07/2022, 15:00

Decisão

•28/07/2022, 15:00