Execução da Pena 0002301-66.2022.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Fernandopolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL LEONARDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JHULIE MEIRE JANDREY TOMM

OAB/SP 441205·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ ESGOTI CHIMELLO

OAB/SP 375919·CPF·Representa: Réu

JEANE CRISTINA PIMENTA RODRIGUES

OAB/SP 441200·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Desapensado do processo

22/07/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:03

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 15:58

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 15:58

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/06/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:02

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 16:52

Todas as movimentações(270)

Desapensado do processo

22/07/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:03

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 15:58

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 15:58

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:18

Sentença

•16/06/2025, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/06/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:02

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeane Cristina Pimenta Rodrigues (OAB 441200/SP) Processo 0002301-66.2022.8.26.0189 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL LEONARDO DOS SANTOS - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) GABRIEL LEONARDO DOS SANTOS, CPF: 498.104.428-31, RG: 59249052-X/SSP/SP, RJI: 170446119-35, recolhido(a) no(a) CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, mediante as condições abaixo:

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:07

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 22:03

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 15:14

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:11

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 17:15

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:19

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 18:51

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:52

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:49

Concedida Progressão de regime

31/01/2025, 15:48

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:07

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:42

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:40

Não Concedido o Livramento Condicional

12/07/2024, 17:31

Conclusos para decisão

12/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:17

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:42

Homologado o Cálculo

24/04/2024, 16:38

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:33

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 06:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2024, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2024, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:23

Juntada de Mandado

06/03/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 13:35

Juntada de Ofício

06/03/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:54

Determinada a Regressão de Regime

27/02/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:16

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:23

Apensado ao processo

18/01/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:10

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 13:57

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 09:21

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:04

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:03

Convertido o Julgamento em Diligência

30/11/2023, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 13:13

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 16:57

Juntada de Ofício

21/11/2023, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 04:00

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 16:59

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 11:59:29, Unidade Regional de Departamen.

06/11/2023, 11:59

Conclusos para decisão

05/11/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

05/11/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

05/11/2023, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 17:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:22

Juntada de Ofício

04/10/2023, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 17:21

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2023 04:11:13, Unidade Regional de Departamen.

29/09/2023, 16:11

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:02

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:05

Homologado o Cálculo

19/06/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:45

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:00

Juntada de Mandado

14/06/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:16

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

07/06/2023, 09:46

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 15:20

Juntada de Ofício

12/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 11:27

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 22:27

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 15:25

Expedição de Ofício.

21/07/2022, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2022, 22:09

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 17:57

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 17:55

Expedição de Ofício.

30/06/2022, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 14:21

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:19

Distribuído por competência exclusiva

29/06/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:52

Decisão

•16/04/2025, 16:44

Decisão

•01/04/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:25

Despacho

•10/03/2025, 15:14

Despacho

•27/02/2025, 17:15

Decisão

•17/02/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:24

Decisão

•31/01/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:42

Decisão

•12/07/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 17:31

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:18

Sentença

•16/06/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:52

Decisão

•16/04/2025, 16:44

Decisão

•01/04/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:25

Despacho

•10/03/2025, 15:14

Despacho

•27/02/2025, 17:15

Decisão

•17/02/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:24

Decisão

•31/01/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:42

Decisão

•12/07/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:56

Decisão

•24/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 06:03

Sentença

•27/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:41

Despacho

•11/12/2023, 13:57

Termo de Audiência

•30/11/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:54

Decisão

•06/11/2023, 16:59

Termo de Audiência

•01/11/2023, 18:33

Decisão

•02/10/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:10

Despacho

•19/06/2023, 15:04

Sentença

•07/06/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:34

Despacho

•07/07/2022, 22:09

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:21

Sentença

•29/06/2022, 11:13

Decisão

•29/06/2022, 11:13

Decisão

•29/06/2022, 11:13