Execução da Pena 0002939-16.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS MESSIAS BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA RIBEIRO

OAB/SP 455368·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2026, 12:08

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 21:19

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 21:19

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2025, 10:28

Todas as movimentações(405)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:08

Decisão

•01/12/2025, 21:19

13/05/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2026, 12:08

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 21:19

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 21:19

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2025, 14:50

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:55

Concedida Progressão de regime

19/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:41

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Ribeiro (OAB 455368/SP) Processo 0002939-16.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS MESSIAS BRAGA - Homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, para acesso ao processo do sentenciado(a) LUCAS MESSIAS BRAGA, MTR: 886504-0, RG: 47.924.654, RJI: 181190505-01 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Requisite-se a vinda do boletim informativo e atestado de comportamento carcerário para instrução do pedido de progressão.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:09

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 22:07

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:26

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:00

Declarada a Remição

12/03/2025, 10:59

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:42

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 00:43

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:12

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:43

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:36

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:09

Apensado ao processo

24/11/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 06:32

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 06:32

Homologada a Desistência do Recurso

11/11/2022, 06:28

Conclusos para decisão

10/11/2022, 15:15

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 06:05

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:01

Conclusos para despacho

08/11/2022, 06:45

Juntada de Petição de Resposta

04/11/2022, 19:49

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:35

Homologado o Cálculo

03/11/2022, 15:34

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:52

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

30/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:01

Determinada a Regressão de Regime

26/10/2022, 16:59

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:22

Conclusos para despacho

18/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 08:32

Juntada de Petição de Resposta

13/10/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 19:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 19:49

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 09:53

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 06:32

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:28

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 08:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 08:29

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:32

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2022, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2022, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2022, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2022, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/07/2022, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2022, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2022, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2022, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2022, 12:51

Apensado ao processo

29/06/2022, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2022, 16:29

Desapensado do processo

29/06/2022, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2022, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2022, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2022, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2022, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2022, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2022, 11:04

Juntada de Ofício

09/06/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 13:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão

27/05/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 16:18

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:39

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 17:46

Juntada de Certidão

04/03/2022, 17:44

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/02/2022, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 05:30

Decisão

25/11/2021, 00:27

Conclusos para decisão

18/11/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 16:47

Juntada de Ofício

23/06/2021, 14:19

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 14:19

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 09:51

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 14:23

Expedição de Ofício.

24/02/2021, 10:11

Expedição de Ofício.

24/02/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 10:42

Decisão

12/11/2020, 13:53

Conclusos para decisão

11/11/2020, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2020, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2020, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2020, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2020, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2020, 09:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2020, 06:15

Conclusos para decisão

17/06/2020, 16:14

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 16:10

Decisão

28/05/2020, 06:10

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 06:07

Concedida Progressão de regime

28/05/2020, 06:03

Conclusos para decisão

27/05/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 06:07

Proferido Despacho

22/05/2020, 06:04

Conclusos para despacho

21/05/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 11:31

Conclusos para despacho

14/05/2020, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 20:46

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 05:47

Declarada a Remição

12/05/2020, 05:47

Conclusos para decisão

08/05/2020, 21:47

Conclusos para despacho

07/05/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 18:09

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 18:43

Desacolhida a Prisão Domiciliar

30/03/2020, 18:42

Conclusos para decisão

30/03/2020, 10:56

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 05:51

Conclusos para despacho

27/03/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 13:05

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 09:20

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 10:14

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 10:14

Homologado o Cálculo

15/10/2019, 10:13

Conclusos para decisão

14/10/2019, 11:34

Conclusos para despacho

10/10/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 21:07

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 08:10

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 17:23

Declarada a Remição

04/10/2019, 17:21

Conclusos para decisão

04/10/2019, 16:15

Conclusos para despacho

04/10/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 09:36

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 22:06

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 16:39

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 12:22

Concedida Progressão de regime

11/01/2019, 10:59

Conclusos para decisão

10/01/2019, 13:52

Conclusos para despacho

09/01/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 08:36

Processo Entranhado

18/12/2018, 08:36

Incidente Processual Instaurado

18/12/2018, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2018, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2018, 11:27

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2018, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 14:51

Decisão

05/12/2018, 11:05

Conclusos para despacho

04/12/2018, 16:25

Conclusos para despacho

29/11/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 14:04

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 13:58

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 10:31

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 12:31

Proferido Despacho

04/10/2018, 14:26

Conclusos para despacho

04/10/2018, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 16:48

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 00:45

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 15:41

Decisão

12/09/2018, 16:08

Conclusos para despacho

11/09/2018, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2018, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2018, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2018, 11:21

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 14:36

Decisão

27/08/2018, 21:08

Conclusos para despacho

27/08/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 13:50

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 12:34

Declarada a Remição

30/07/2018, 10:33

Conclusos para decisão

27/07/2018, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 16:45

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 22:44

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 18:42

Suspensão do Prazo

17/03/2018, 00:20

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2017, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 16:54

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 10:55

Declarada a Remição

10/11/2017, 09:30

Conclusos para decisão

09/11/2017, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 16:02

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2017, 12:44

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 17:45

Juntada de Certidão

10/07/2017, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 17:05

Decisão

02/05/2017, 12:45

Conclusos para julgamento

02/05/2017, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2017, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2017, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2017, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2017, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/04/2017, 17:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/04/2017, 16:08

Conclusos para decisão

20/04/2017, 13:52

Juntada de Ofício

20/04/2017, 13:51

Conclusos para decisão

04/04/2017, 12:41

Conclusos para decisão

03/04/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2017, 09:57

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2017, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 17:06

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2017, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2017, 14:09

Conclusos para despacho

14/12/2016, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 11:56

Apensado ao processo

14/12/2016, 11:54

Expedição de Certidão.

13/09/2016, 13:48

Proferido Despacho

09/09/2016, 16:38

Conclusos para despacho

09/09/2016, 13:22

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 13:21

Expedição de Certidão.

06/08/2016, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2016, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 06:43

Expedição de Ofício.

29/06/2016, 17:19

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2016, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 16:55

Juntada de Certidão

27/06/2016, 15:58

Juntada de Certidão

27/06/2016, 15:58

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 15:58

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 15:58

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 15:58

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 15:58

Distribuído por sorteio

18/05/2016, 13:48

Decisão

•30/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:37

Decisão

•19/05/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:45

Decisão

•01/04/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:16

Decisão

•12/03/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 00:43

Decisão

•11/11/2022, 06:28

Despacho

•09/11/2022, 06:05

Decisão

•03/11/2022, 15:34

Decisão

•26/10/2022, 16:59

Todos os documentos(78)

Decisão

•13/05/2026, 12:08

Decisão

•01/12/2025, 21:19

Decisão

•30/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:37

Decisão

•19/05/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:45

Decisão

•01/04/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:16

Decisão

•12/03/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 00:43

Decisão

•11/11/2022, 06:28

Despacho

•09/11/2022, 06:05

Decisão

•03/11/2022, 15:34

Decisão

•26/10/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 08:32

Despacho

•08/09/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 09:53

Despacho

•30/08/2022, 06:32

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:37

Despacho

•15/08/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:25

Decisão

•30/05/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:51

Decisão

•25/11/2021, 00:27

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 10:42

Decisão

•12/11/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:00

Decisão

•18/06/2020, 06:15

Despacho

•28/05/2020, 06:10

Decisão

•28/05/2020, 06:03

Despacho

•22/05/2020, 06:04

Decisão

•12/05/2020, 05:47

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 10:41

Decisão

•30/03/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 18:57

Decisão

•15/10/2019, 10:13

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 15:48

Decisão

•04/10/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 11:23

Decisão

•11/01/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 10:57

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 14:53

Despacho

•05/12/2018, 11:05

Despacho

•04/10/2018, 14:26

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 14:08

Decisão

•12/09/2018, 16:08

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 18:34

Despacho

•27/08/2018, 21:08

Decisão

•30/07/2018, 10:33

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 11:26

Decisão

•10/11/2017, 09:30

Ato Ordinatório

•27/10/2017, 12:44

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 15:49

Despacho

•02/05/2017, 12:45

Decisão

•20/04/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 10:41

Ato Ordinatório

•16/01/2017, 16:11

Despacho

•16/01/2017, 14:09

Despacho

•09/09/2016, 16:38

Ato Ordinatório

•06/08/2016, 12:04

Ato Ordinatório

•28/06/2016, 16:55

Sentença

•27/06/2016, 15:58

Sentença

•27/06/2016, 15:58

Sentença

•27/06/2016, 15:58

Sentença

•27/06/2016, 15:58

Sentença

•27/06/2016, 15:58

Sentença

•27/06/2016, 15:58

Sentença

•27/06/2016, 15:58

Sentença

•27/06/2016, 15:58

Sentença

•27/06/2016, 15:58

Sentença

•27/06/2016, 15:58

Sentença

•27/06/2016, 15:58

Sentença

•27/06/2016, 15:58

Sentença

•27/06/2016, 15:58