Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004885-54.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Sumare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Richard Paulro Pae Kim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/03/2026, 19:57

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 20:23

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:26

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:00

Todas as movimentações(75)

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/03/2026, 19:57

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:58

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 19:57

Decisão

•17/03/2026, 20:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 20:23

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:26

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:30

Remetido ao DJE para Republicação

19/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 23:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 23:09

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:53

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dirceu da Costa (OAB 33166/SP) Processo 0004885-54.2024.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josefa Leonila dos Santos, CRISTINA LEONILA DOS SANTOS COSTA, IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS, CLAYTON JOSE DOS SANTOS - Em consequência, JULGO PROCEDENTE a impugnação e extinto o processo nos termos do artigo 487, I e II do CPC. Condeno a exequente-impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor requerido, consoante o disposto no artigo 85 §8º do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 98, §3º do mesmo diploma. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 23:05

Declarada Decadência ou Prescrição

06/05/2025, 23:05

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 11:20

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dirceu da Costa (OAB 33166/SP) Processo 0004885-54.2024.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josefa Leonila dos Santos, CRISTINA LEONILA DOS SANTOS COSTA, IRANILDO JOSÉ DOS SANTOS, CLAYTON JOSE DOS SANTOS - Fls. 134/138: Manifeste-se o INSS Int.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 22:53

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 19:26

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 23:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 23:52

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

26/11/2024, 23:49

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/11/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:50

Despacho

•11/02/2026, 23:09

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:21

Sentença

•06/05/2025, 23:05

Despacho

•01/04/2025, 22:53

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:46

Decisão

•17/12/2024, 19:26

Decisão

•11/12/2024, 23:52

Decisão

•26/11/2024, 23:49