Execução da Pena 0003236-31.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SILVANA APARECIDA MARTINS

OAB/SP 123859·CPF·Representa: Réu

SARA BERNARDO

OAB/SP 399898·CPF·Representa: Réu

LARISSA MACHADO PEDROSA

OAB/SP 480806·CPF·Representa: Réu

BRENDON FERREIRA FRUTUOSO

OAB/SP 459415·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SILVANA APARECIDA MARTINS

OAB/SP 123859·CPF·Representa: Réu

SARA BERNARDO

OAB/SP 399898·CPF·Representa: Réu

LARISSA MACHADO PEDROSA

OAB/SP 480806·CPF·Representa: Réu

BRENDON FERREIRA FRUTUOSO

OAB/SP 459415·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MELO DE MIRANDA

OAB/SP 425817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 12:14

Juntada de Petição de Resposta

12/05/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 14:47

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:42

Todas as movimentações(300)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 12:14

Juntada de Petição de Resposta

12/05/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:40

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:14

Decisão

•05/05/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 14:47

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2026, 17:48

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:20

Mantida a Decisão Anterior

05/12/2025, 12:20

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:01

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 13:50

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:29

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 17:02

Homologada a Falta Disciplinar

11/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 16:47

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:11

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 20:55

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:03

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 17:05

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 09:47

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:33

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 19:31

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:50

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 16:31

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:18

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/07/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:17

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Machado Pedrosa (OAB 480806/SP) Processo 0003236-31.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Ferreira da Silva - Vista à Defesa.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 13:40

Determinada a Regressão de Regime

24/03/2025, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 10:32

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 16:56

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 15:47

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:11

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 11:44

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:16

Determinada a Regressão de Regime

07/11/2024, 11:13

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:56

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2024, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2024, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:31

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 08:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2024, 15:59

Conclusos para decisão

11/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:12

Concedida Progressão de regime

19/07/2024, 11:12

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:22

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:12

Unificação e Soma de Penas

13/06/2024, 16:11

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:07

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 11:49

Apensado ao processo

06/06/2024, 11:46

Apensado ao processo

06/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 15:53

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 14:03

Conclusos para decisão

01/04/2024, 23:20

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 10:05

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:12

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/03/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:22

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:37

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:18

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 10:37

Conclusos para decisão

22/01/2024, 10:34

Conclusos para despacho

22/01/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/12/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:21

Homologado o Cálculo

31/10/2023, 11:17

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:45

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 10:55

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:26

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/10/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2023, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2023, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2023, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2023, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:38

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 14:18

Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 14:12

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 15:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2023, 15:10

Juntada de Certidão

19/04/2023, 10:28

Conclusos para decisão

19/04/2023, 02:21

Distribuído por competência exclusiva

28/02/2023, 15:57

Decisão

•05/05/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:57

Decisão

•13/01/2026, 17:48

Decisão

•05/12/2025, 12:20

Despacho

•25/11/2025, 14:42

Despacho

•25/11/2025, 13:50

Decisão

•11/11/2025, 16:53

Despacho

•11/11/2025, 16:47

Despacho

•04/11/2025, 16:32

Despacho

•04/11/2025, 16:32

Despacho

•30/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:47

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:14

Decisão

•05/05/2026, 14:47

Decisão

•05/05/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:57

Decisão

•13/01/2026, 17:48

Decisão

•05/12/2025, 12:20

Despacho

•25/11/2025, 14:42

Despacho

•25/11/2025, 13:50

Decisão

•11/11/2025, 16:53

Despacho

•11/11/2025, 16:47

Despacho

•04/11/2025, 16:32

Despacho

•04/11/2025, 16:32

Despacho

•30/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:47

Despacho

•12/09/2025, 14:51

Despacho

•25/08/2025, 19:31

Despacho

•08/08/2025, 16:31

Despacho

•08/08/2025, 15:15

Despacho

•18/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:40

Decisão

•24/03/2025, 10:49

Despacho

•24/03/2025, 10:32

Despacho

•13/02/2025, 15:47

Despacho

•28/01/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:13

Decisão

•07/11/2024, 11:13

Decisão

•11/09/2024, 15:59

Decisão

•19/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:36

Decisão

•13/06/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:49

Despacho

•22/04/2024, 15:53

Decisão

•03/04/2024, 14:03

Despacho

•26/03/2024, 10:05

Decisão

•04/03/2024, 15:37

Despacho

•21/02/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:38

Decisão

•22/01/2024, 10:37

Acórdão

•12/12/2023, 16:53

Acórdão

•12/12/2023, 16:53

Acórdão

•12/12/2023, 16:53

Acórdão

•12/12/2023, 16:53

Acórdão

•12/12/2023, 16:53

Acórdão

•12/12/2023, 16:53

Decisão

•31/10/2023, 11:17

Despacho

•19/10/2023, 10:55

Acórdão

•19/10/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:35

Decisão

•19/04/2023, 15:10

Decisão

•28/02/2023, 15:57

Sentença

•28/02/2023, 15:57

Decisão

•28/02/2023, 15:57