Execução da Pena 0001552-69.2021.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO

OAB/SP 169779·CPF·Representa: Réu

OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO

OAB/SP 491248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Mandado

29/01/2026, 11:37

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 11:39

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 04:49

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 23:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 12:31

Todas as movimentações(289)

Juntada de Mandado

29/01/2026, 11:37

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 12:01

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 11:39

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 04:49

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 23:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 14:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2025, 13:41

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:36

Expedição de Alvará.

03/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:30

Concedida Progressão de regime

03/06/2025, 12:29

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:30

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 17:58

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 10:16

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:01

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Rodrigues Azevedo (OAB 169779/SP), Otavio Boscolo Azevedo (OAB 491248/SP) Processo 0001552-69.2021.8.26.0129 - Execução da Pena - Exectdo: Antônio Carlos Alves da Silva - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Antônio Carlos Alves da Silva, RG: 31972409, RJI: 170174123-31, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:47

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 13:46

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 08:45

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2025, 10:30

Declarada a Remição

04/03/2025, 09:07

Conclusos para decisão

02/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:48

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:10

Homologado o Cálculo

06/06/2024, 16:08

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:03

Declarada a Remição

08/05/2024, 22:13

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:55

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2024, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2024, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2024, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2024, 17:33

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2024, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2024, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2024, 17:34

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:38

Homologado o Cálculo

05/02/2024, 16:37

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:07

Concedida Progressão de regime

07/12/2023, 08:05

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:52

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 10:27

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:30

Mantida a Decisão Anterior

13/10/2022, 22:13

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:24

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:02

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

26/09/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:58

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:37

Conclusos para despacho

26/09/2022, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2022, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:58

Não Concedida a Progressão de Regime

22/09/2022, 13:57

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:39

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 17:04

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:56

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 09:21

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:44

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 13:30

Homologado o Cálculo

13/04/2022, 13:25

Conclusos para decisão

12/04/2022, 12:16

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 22:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:11

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2022, 16:44

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:35

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:09

Homologado o Cálculo

04/02/2022, 16:54

Conclusos para decisão

04/02/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

15/01/2022, 11:13

Revogado o Livramento Condicional

15/01/2022, 11:13

Conclusos para decisão

14/01/2022, 20:41

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 12:41

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:24

Concedido o Livramento Condicional

10/01/2022, 15:24

Conclusos para decisão

07/01/2022, 19:43

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 13:25

Juntada de Petição de Resposta

15/12/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/12/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:08

Homologado o Cálculo

07/12/2021, 13:07

Conclusos para decisão

06/12/2021, 17:41

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

27/11/2021, 14:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2021, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2021, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2021, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2021, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 13:08

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 13:06

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 16:36

Proferido Despacho

08/11/2021, 15:19

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:59

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 11:53

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 12:45

Decisão

•10/07/2025, 13:41

Decisão

•03/06/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:58

Decisão

•30/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 12:16

Decisão

•01/04/2025, 13:46

Despacho

•20/03/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:18

Decisão

•04/03/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:19

Decisão

•06/06/2024, 16:08

Decisão

•08/05/2024, 22:13

Todos os documentos(60)

Decisão

•07/11/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:37

Decisão

•10/07/2025, 13:41

Decisão

•03/06/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:58

Decisão

•30/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 12:16

Decisão

•01/04/2025, 13:46

Despacho

•20/03/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:18

Decisão

•04/03/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:19

Decisão

•06/06/2024, 16:08

Decisão

•08/05/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:34

Decisão

•25/03/2024, 17:33

Decisão

•09/02/2024, 17:34

Decisão

•05/02/2024, 16:37

Decisão

•07/12/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:58

Decisão

•21/11/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:27

Decisão

•13/10/2022, 22:13

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:49

Decisão

•26/09/2022, 13:44

Decisão

•22/09/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 05:30

Despacho

•15/09/2022, 17:04

Despacho

•05/09/2022, 09:21

Decisão

•13/04/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:06

Despacho

•29/03/2022, 15:14

Despacho

•25/03/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 12:07

Decisão

•04/02/2022, 16:54

Decisão

•15/01/2022, 11:13

Despacho

•12/01/2022, 19:47

Decisão

•10/01/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 12:57

Decisão

•07/12/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•27/11/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:36

Despacho

•08/11/2021, 15:19

Sentença

•05/11/2021, 12:37

Sentença

•05/11/2021, 12:37

Sentença

•05/11/2021, 12:37

Sentença

•05/11/2021, 12:37

Acórdão

•05/11/2021, 12:37

Acórdão

•05/11/2021, 12:37

Acórdão

•05/11/2021, 12:37

Acórdão

•05/11/2021, 12:37

Acórdão

•05/11/2021, 12:37

Acórdão

•05/11/2021, 12:37

Acórdão

•05/11/2021, 12:37

Acórdão

•05/11/2021, 12:37