Execução da Pena 7001208-37.2004.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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SIDNEY OLIVEIRA DA CRUZ

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SIDNEI OLIVEIRA DA CRUZ

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PRISCILA SOARES DE LIMA

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CARLAYNE MONTGOMERY MIGUEL DE SOUSA

OAB/SP 364032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 15:18

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 21:45

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 14:54

Todas as movimentações(733)

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 15:18

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:56

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11/03/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 21:45

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 14:54

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:47

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 15:46

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sidnei Oliveira da Cruz - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Carlayne Montgomery Miguel de Sousa (OAB 364032/SP), Priscila Soares de Lima (OAB 489334/SP) Processo 7001208-37.2004.8.26.0590 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:32

Homologada a Falta Disciplinar

17/02/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 10:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 19:09

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 15:20

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 15:19

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 16:16

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 18:21

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 16:46

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 15:06

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 16:03

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 17:09

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 18:25

Conclusos para despacho

09/09/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:44

Homologado o Cálculo

29/05/2023, 16:43

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 18:36

Homologada a Falta Disciplinar

18/04/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 16:55

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de Resposta

13/01/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 22:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2022, 22:09

Juntada de Outros documentos

20/11/2022, 22:05

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 15:38

Mudança de Magistrado

18/11/2022, 15:37

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 19:22

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 07:35

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 16:44

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2022, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 13:55

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

20/08/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

20/08/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

20/08/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

20/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

20/08/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 09:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 08:56

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 08:49

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 08:48

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 08:46

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 08:36

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 08:35

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 08:34

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 08:34

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 08:24

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 08:18

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 08:17

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 08:16

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 08:13

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 08:11

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 08:08

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 08:06

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 13:45

Apensado ao processo

20/01/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

22/12/2021, 16:00

Ato ordinatório

22/12/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2021, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2021, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2021, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:45

Juntada de Certidão

15/12/2021, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2021, 15:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2021, 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/12/2021, 18:37

Conclusos para decisão

06/12/2021, 17:30

Apensado ao processo

22/11/2021, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/09/2021, 17:30

Ato ordinatório

18/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 00:00

Proferido Despacho

05/03/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

30/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

23/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

30/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

03/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/04/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

08/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

11/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/01/2018.

19/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2018, 00:00

Proferido Despacho

08/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 00:00

Proferido Despacho

07/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

17/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2017, 00:00

Decisão

22/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2016, 00:00

Proferido Despacho

25/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/07/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2015.

05/06/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2015.

29/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

07/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/04/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2015.

07/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2015.

22/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/01/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

04/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2014, 00:00

Outros

29/07/2014, 00:00

Outros

28/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2014, 00:00

Outros

16/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2014, 00:00

Outros

10/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

06/02/2014, 00:00

Autos com a Defesa

31/01/2014, 00:00

Outros

30/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

08/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2013, 00:00

Outros

31/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

22/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2012, 00:00

Outros

26/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

24/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

14/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2012, 00:00

Outros

21/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

20/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/02/2012, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

24/02/2012, 00:00

Outros

23/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2012, 00:00

Outros

17/01/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/01/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/01/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2011, 00:00

Outros

04/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

06/09/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

06/09/2011, 00:00

Autos ao Decrim 1

02/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

26/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

20/07/2011, 00:00

Outros

11/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2011, 00:00

Outros

20/06/2011, 00:00

Outros

09/06/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/03/2011, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

21/02/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/02/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/01/2011, 00:00

Outros

12/01/2011, 00:00

Outros

10/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2010, 00:00

Outros

17/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2010, 00:00

Outros

22/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

09/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

05/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/10/2010, 00:00

Outros

18/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

20/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2010, 00:00

Outros

15/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/07/2010, 00:00

Outros

21/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

20/05/2010, 00:00

Outros

18/05/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/05/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

30/04/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

29/04/2010, 00:00

Outros

27/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/04/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

17/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/01/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/12/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

31/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

17/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/08/2009, 00:00

Outros

05/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/06/2009, 00:00

Outros

26/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2009, 00:00

Autos na PAJ

16/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2009, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2009, 00:00

Outros

28/01/2009, 00:00

Autos na PAJ

27/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2009, 00:00

Outros

18/12/2008, 00:00

Autos na PAJ

17/12/2008, 00:00

Outros

10/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2008, 00:00

Autos na PAJ

17/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/10/2008, 00:00

Autos na Juntada

08/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/03/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/03/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2007, 00:00

Baixa M.P.

31/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

19/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/08/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2007, 00:00

Outros

16/05/2007, 00:00

Imprensa

25/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2007, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2007, 00:00

Imprensa

26/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2007, 00:00

Outros

24/01/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

01/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/10/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/09/2006, 00:00

Autos na Juntada

27/09/2006, 00:00

Outros

05/09/2006, 00:00

Autos na PAJ

22/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2006, 00:00

Autos na Juntada

02/08/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/05/2006, 00:00

Outros

26/04/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/04/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/12/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2005, 00:00

Outros

03/10/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/09/2005, 00:00

Outros

20/09/2005, 00:00

Outros

31/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2005, 00:00

Outros

29/08/2005, 00:00

Outros

25/08/2005, 00:00

Outros

16/08/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/06/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2004, 00:00

Outros

20/07/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2002, 00:00

Outros

04/04/2002, 00:00

Outros

09/08/2001, 00:00

Outros

28/03/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2001, 00:00

Outros

23/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2000, 00:00

Outros

03/08/2000, 00:00

Outros

25/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/1999, 00:00

Acórdão

•01/12/2025, 12:29

Acórdão

•01/12/2025, 12:28

Acórdão

•01/12/2025, 12:28

Acórdão

•01/12/2025, 12:28

Acórdão

•01/12/2025, 12:28

Acórdão

•01/12/2025, 12:28

Acórdão

•01/12/2025, 12:28

Despacho

•17/10/2025, 14:54

Decisão

•09/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:51

Decisão

•17/02/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:08

Todos os documentos(59)

Despacho

•12/03/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:56

Acórdão

•01/12/2025, 12:29

Acórdão

•01/12/2025, 12:28

Acórdão

•01/12/2025, 12:28

Acórdão

•01/12/2025, 12:28

Acórdão

•01/12/2025, 12:28

Acórdão

•01/12/2025, 12:28

Acórdão

•01/12/2025, 12:28

Despacho

•17/10/2025, 14:54

Decisão

•09/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:51

Decisão

•17/02/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 10:06

Despacho

•17/12/2024, 19:09

Despacho

•16/12/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:25

Despacho

•13/11/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:33

Despacho

•04/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:05

Despacho

•23/10/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:51

Despacho

•02/10/2024, 16:27

Despacho

•01/10/2024, 17:41

Despacho

•23/09/2024, 16:46

Despacho

•28/08/2024, 15:06

Despacho

•01/07/2024, 16:03

Despacho

•13/03/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:58

Despacho

•11/09/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:10

Despacho

•05/07/2023, 15:14

Decisão

•29/05/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:23

Decisão

•18/04/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 16:37

Despacho

•10/01/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•20/11/2022, 22:09

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:46

Despacho

•03/10/2022, 19:22

Despacho

•30/09/2022, 13:47

Despacho

•22/09/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:46

Despacho

•06/09/2022, 13:55

Sentença

•15/07/2022, 10:31

Despacho

•15/07/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•22/12/2021, 15:59

Decisão

•06/12/2021, 18:37