Execução da Pena 0024181-39.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAYK PATRYK SILVA FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICA CRISTINA VIARO

OAB/SP 317097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2026, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2026, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão

04/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:16

Todas as movimentações(102)

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2026, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 14:53

Decisão

•25/09/2025, 14:16

07/04/2026, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão

04/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:16

Homologado o Cálculo

25/09/2025, 14:16

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:32

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:00

Concedida Progressão de regime

16/09/2025, 08:47

Conclusos para decisão

15/09/2025, 20:09

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2025, 18:59

Conclusos para decisão

30/06/2025, 18:34

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 18:33

Conclusos para despacho

30/06/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:41

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 18:33

Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erica Cristina Viaro (OAB 317097/SP) Processo 0024181-39.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MAYK PATRYK SILVA FERRAZ - Vista à Defesa.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:46

Homologado o Cálculo

06/02/2025, 15:42

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 18:15

Expedição de Ofício.

08/01/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2023, 12:37

Distribuído por competência exclusiva

14/12/2023, 09:43

Decisão

•16/09/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:18

Decisão

•30/06/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:27

Despacho

•04/04/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:00

Decisão

•06/02/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:46

Todos os documentos(72)

Decisão

•06/04/2026, 14:53

Decisão

•25/09/2025, 14:16

Decisão

•16/09/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:18

Decisão

•30/06/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:27

Despacho

•04/04/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:00

Decisão

•06/02/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:46

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Acórdão

•09/01/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:21

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:29

Acórdão

•17/12/2024, 10:28

Acórdão

•17/12/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•17/12/2023, 12:37

Sentença

•14/12/2023, 09:43