Execução da Pena 0005297-23.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:10

Homologado o Cálculo

12/05/2026, 13:10

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:46

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2026, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:31

Todas as movimentações(599)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:10

Homologado o Cálculo

12/05/2026, 13:10

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:46

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2026, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:03

Declarada a Remição

26/03/2026, 13:03

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Parecer

23/03/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:59

Homologado o Cálculo

04/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Parecer

29/09/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 14:55

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 09:33

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:11

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP), Vicente Amêndola (OAB 430692/SP) Processo 0005297-23.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS LEANDRO DOS SANTOS - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) CARLOS LEANDRO DOS SANTOS, CPF: 310.598.008-37, MTR: 719352-7, RG: 32473254, RGC: 61870052, RJI: 192723047-35, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a) para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:46

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 08:46

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:18

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 13:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Resposta

15/04/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 13:57

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:21

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP), Vicente Amêndola (OAB 430692/SP) Processo 0005297-23.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS LEANDRO DOS SANTOS - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado CARLOS LEANDRO DOS SANTOS, CPF: 310.598.008-37, MTR: 719352-7, RG: 32473254, RGC: 61870052, RJI: 192723047-35, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 13:59

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 13:55

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:15

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 11:11

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:37

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

19/01/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:15

Homologado o Cálculo

16/12/2024, 15:15

Conclusos para decisão

16/12/2024, 12:08

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 17:51

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 07:13

Conclusos para despacho

30/09/2024, 07:12

Conclusos para despacho

30/09/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:09

Apensado ao processo

18/09/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:42

Unificação e Soma de Penas

13/09/2024, 13:39

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:26

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de Resposta

02/08/2024, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 10:19

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:39

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 17:27

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:09

Homologado o Cálculo

19/06/2024, 15:04

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:16

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:31

Declarada a Remição

21/05/2024, 12:48

Conclusos para decisão

20/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 22:12

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:00

Homologado o Cálculo

02/05/2024, 12:59

Conclusos para decisão

30/04/2024, 17:11

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:16

Apensado ao processo

04/04/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:45

Unificação e Soma de Penas

25/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:32

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 13:10

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:44

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 08:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2024, 08:16

Conclusos para despacho

02/03/2024, 08:16

Conclusos para despacho

02/03/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 02:42

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/12/2023, 19:15

Conclusos para despacho

20/12/2023, 10:05

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:08

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

12/12/2023, 13:33

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:33

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 15:21

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:01

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:20

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 07:33

Conclusos para despacho

29/10/2023, 09:57

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:05

Homologado o Cálculo

17/10/2023, 14:04

Conclusos para decisão

17/10/2023, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 12:01

Declarada a Remição

27/09/2023, 11:03

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 15:37

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:50

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 18:14

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:39

Apensado ao processo

04/09/2023, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 14:36

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 09:01

Conclusos para despacho

17/08/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 07:05

Unificação e Soma de Penas

17/08/2023, 07:04

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 22:42

Conclusos para despacho

10/08/2023, 22:16

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 17:34

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:58

Apensado ao processo

31/07/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 07:18

Unificação e Soma de Penas

12/07/2023, 07:17

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:36

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de Resposta

29/06/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:52

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 22:05

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:02

Declarada a Remição

12/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:17

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:02

Declarada a Remição

29/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:03

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:25

Homologado o Cálculo

14/03/2023, 14:22

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:03

Declarada a Remição

01/03/2023, 15:48

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:41

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2023, 12:51

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:35

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:54

Homologado o Cálculo

16/01/2023, 16:54

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 20:08

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:27

Apensado ao processo

15/12/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:13

Unificação e Soma de Penas

13/12/2022, 14:12

Conclusos para decisão

13/12/2022, 14:03

Conclusos para despacho

08/12/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2022, 12:51

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:39

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 12:15

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:46

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:46

Homologado o Cálculo

09/09/2022, 09:45

Conclusos para decisão

05/09/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:26

Apensado ao processo

02/09/2022, 13:11

Apensado ao processo

02/09/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 21:12

Unificação e Soma de Penas

31/08/2022, 21:11

Conclusos para decisão

30/08/2022, 12:09

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:18

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:03

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:15

Declarada a Remição

02/08/2022, 16:43

Conclusos para decisão

01/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 06:56

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 22:41

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:14

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:39

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 18:14

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:29

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 10:29

Juntada de Certidão

12/11/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:33

Homologado o Cálculo

10/08/2021, 17:32

Conclusos para decisão

09/08/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:19

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

03/08/2021, 15:17

Conclusos para decisão

03/08/2021, 13:58

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 02:44

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 07:26

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 11:48

Apensado ao processo

24/07/2021, 11:42

Expedição de Ofício.

25/06/2021, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2021, 18:10

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 17:14

Distribuído por competência exclusiva

24/06/2021, 14:54

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:23

Decisão

•26/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:21

Decisão

•04/11/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:56

Decisão

•01/10/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:11

Decisão

•14/07/2025, 16:02

Decisão

•07/07/2025, 13:58

Decisão

•05/06/2025, 14:55

Despacho

•04/06/2025, 09:33

Decisão

•07/05/2025, 08:46

Todos os documentos(118)

Decisão

•12/05/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:23

Decisão

•26/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:21

Decisão

•04/11/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:56

Decisão

•01/10/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:11

Decisão

•14/07/2025, 16:02

Decisão

•07/07/2025, 13:58

Decisão

•05/06/2025, 14:55

Despacho

•04/06/2025, 09:33

Decisão

•07/05/2025, 08:46

Despacho

•22/04/2025, 13:06

Despacho

•08/04/2025, 13:57

Despacho

•01/04/2025, 13:59

Despacho

•21/03/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•07/02/2025, 11:11

Despacho

•16/12/2024, 15:19

Decisão

•16/12/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:31

Despacho

•23/10/2024, 17:51

Acórdão

•21/10/2024, 15:52

Acórdão

•21/10/2024, 15:52

Acórdão

•21/10/2024, 15:52

Acórdão

•21/10/2024, 15:52

Acórdão

•21/10/2024, 15:52

Acórdão

•21/10/2024, 15:52

Acórdão

•21/10/2024, 15:52

Acórdão

•21/10/2024, 15:52

Acórdão

•21/10/2024, 15:51

Despacho

•30/09/2024, 07:13

Decisão

•13/09/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:01

Despacho

•29/07/2024, 10:19

Despacho

•22/07/2024, 17:27

Despacho

•19/06/2024, 15:22

Decisão

•19/06/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:14

Decisão

•21/05/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:25

Decisão

•08/05/2024, 22:12

Decisão

•02/05/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:07

Decisão

•25/03/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:54

Decisão

•12/03/2024, 13:10

Despacho

•02/03/2024, 08:16

Despacho

•29/02/2024, 02:42

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 08:05

Despacho

•20/12/2023, 19:15

Decisão

•12/12/2023, 13:33

Despacho

•24/11/2023, 15:21

Despacho

•30/10/2023, 07:33

Decisão

•17/10/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:01

Decisão

•27/09/2023, 11:03

Despacho

•21/09/2023, 15:37

Despacho

•06/09/2023, 18:14

Decisão

•25/08/2023, 14:36

Decisão

•17/08/2023, 07:04

Despacho

•07/08/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:43

Decisão

•12/07/2023, 07:17

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:18

Decisão

•31/05/2023, 15:54

Decisão

•12/05/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:10

Decisão

•29/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 14:22

Decisão

•01/03/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:31

Despacho

•08/02/2023, 12:51

Decisão

•16/01/2023, 16:54

Despacho

•09/01/2023, 20:08

Decisão

•13/12/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 17:30

Despacho

•24/11/2022, 12:51

Despacho

•21/11/2022, 14:39

Decisão

•09/09/2022, 09:45

Decisão

•31/08/2022, 21:11

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:38

Despacho

•09/08/2022, 12:53

Decisão

•02/08/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:46

Despacho

•14/06/2022, 15:25

Despacho

•10/06/2022, 18:14

Decisão

•10/08/2021, 17:32

Decisão

•03/08/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 18:10

Decisão

•24/06/2021, 14:55

Decisão

•24/06/2021, 14:55

Decisão

•24/06/2021, 14:55

Decisão

•24/06/2021, 14:55

Decisão

•24/06/2021, 14:55

Decisão

•24/06/2021, 14:55

Decisão

•24/06/2021, 14:55

Decisão

•24/06/2021, 14:55

Decisão

•24/06/2021, 14:55

Decisão

•24/06/2021, 14:55

Decisão

•24/06/2021, 14:55

Decisão

•24/06/2021, 14:55

Decisão

•24/06/2021, 14:55

Decisão

•24/06/2021, 14:55

Decisão

•24/06/2021, 14:55

Despacho

•24/06/2021, 14:55

Sentença

•24/06/2021, 14:55

Decisão

•24/06/2021, 14:54