Execução da Pena 0003529-77.2019.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WALTER ANGELO WANDERLEY FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE PAULO BEZERRA DE MENEZES

OAB/SP 347122·CPF·Representa: Réu

AURÉLIO NORONHA AMÂNCIO

OAB/SP 395840·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:57

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:19

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:23

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

24/10/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 15:40

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:57

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:07

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 15:42

Sentença

•24/10/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:19

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:23

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

24/10/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 15:40

Desapensado do processo

09/10/2025, 10:23

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 14:39

Apensado ao processo

24/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:34

Expedição de Alvará.

16/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 09:16

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:22

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:46

Apensado ao processo

15/04/2025, 17:26

Apensado ao processo

15/04/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 16:56

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:10

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vicente Paulo Bezerra de Menezes (OAB 347122/SP), Aurélio Noronha Amâncio (OAB 395840/SP) Processo 0003529-77.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: WALTER ANGELO WANDERLEY FERREIRA - Ante o local de prisão de WALTER ANGELO WANDERLEY FERREIRA, MTR: 468330-6, RG: 32609046, RJI: 170042929-52, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 17:29

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 19:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 19:09

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:31

Unificação e Soma de Penas

07/03/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 17:39

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:56

Conclusos para decisão

23/12/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2024, 15:44

Suspenso o Livramento Condicional

25/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:55

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 09:50

Juntada de Ofício

22/11/2024, 09:47

Expedição de Alvará.

22/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:51

Concedido o Livramento Condicional

18/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:16

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:12

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:48

Homologado o Cálculo

11/09/2024, 14:46

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:38

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:15

Determinada a Regressão de Regime

10/06/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:21

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão

18/05/2024, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 18:09

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:26

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2023, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2023, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 15:47

Mudança de Magistrado

23/08/2023, 14:28

Conclusos para despacho

22/08/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 07:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2023, 06:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2023, 06:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2023, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 22:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 22:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2019, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2019, 14:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2019, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2019, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2019, 18:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2019, 18:19

Conclusos para decisão

08/11/2019, 17:40

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 17:58

Concedida Progressão de regime

01/11/2019, 17:57

Conclusos para decisão

01/11/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 17:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

22/09/2019, 01:48

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 19:07

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 19:07

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 19:07

Expedição de Ofício.

11/09/2019, 14:12

Homologado o Cálculo

11/09/2019, 14:12

Conclusos para decisão

10/09/2019, 11:19

Realizado Cálculo

10/09/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 11:00

Juntada de Certidão

10/09/2019, 10:59

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 10:59

Distribuído por competência exclusiva

10/09/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:42

Decisão

•16/04/2025, 09:16

Decisão

•14/04/2025, 16:56

Decisão

•01/04/2025, 17:29

Despacho

•21/03/2025, 15:31

Despacho

•18/03/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:46

Decisão

•07/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:43

Despacho

•05/02/2025, 17:39

Todos os documentos(49)

Despacho

•03/11/2025, 15:42

Sentença

•24/10/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:42

Decisão

•16/04/2025, 09:16

Decisão

•14/04/2025, 16:56

Decisão

•01/04/2025, 17:29

Despacho

•21/03/2025, 15:31

Despacho

•18/03/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:46

Decisão

•07/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:43

Despacho

•05/02/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:42

Despacho

•07/01/2025, 15:15

Decisão

•25/11/2024, 15:44

Decisão

•25/11/2024, 15:43

Decisão

•18/10/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:30

Decisão

•11/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:25

Decisão

•10/06/2024, 18:11

Decisão

•10/06/2024, 18:04

Despacho

•22/05/2024, 15:00

Decisão

•14/02/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 18:15

Despacho

•29/08/2023, 14:39

Despacho

•23/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 07:48

Decisão

•08/11/2019, 18:19

Decisão

•01/11/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 17:07

Decisão

•11/09/2019, 14:12

Despacho

•10/09/2019, 10:33

Decisão

•10/09/2019, 10:33

Sentença

•10/09/2019, 10:33

Decisão

•10/09/2019, 10:33

Decisão

•10/09/2019, 10:33

Decisão

•10/09/2019, 10:33

Decisão

•10/09/2019, 10:33

Decisão

•10/09/2019, 10:33

Decisão

•10/09/2019, 10:33