Execução da Pena 0003914-91.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 12:55

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:49

Homologado o Cálculo

10/06/2025, 10:49

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:25

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Akira Chiarelli Kobayashi (OAB 330377/SP) Processo 0003914-91.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DAVYD AUGUSTO BARBOSA DA SILVA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:27

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 12:55

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:49

Homologado o Cálculo

10/06/2025, 10:49

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:25

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Akira Chiarelli Kobayashi (OAB 330377/SP) Processo 0003914-91.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DAVYD AUGUSTO BARBOSA DA SILVA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:27

Ato ordinatório

10/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Akira Chiarelli Kobayashi (OAB 330377/SP) Processo 0003914-91.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DAVYD AUGUSTO BARBOSA DA SILVA - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:50

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 15:46

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:43

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:52

Declarada a Remição

28/01/2025, 16:46

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:28

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:41

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:35

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:15

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:45

Homologado o Cálculo

18/09/2023, 08:45

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:19

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 16:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/09/2023, 16:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/09/2023, 16:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:29

Homologada a Falta Disciplinar

18/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 19:25

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 10:02

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:56

Conclusos para despacho

13/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

03/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 08:35

Distribuído por competência exclusiva

23/05/2023, 14:43

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 09:33

Decisão

•01/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:42

Decisão

•28/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:42

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Todos os documentos(52)

Decisão

•10/06/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 09:33

Decisão

•01/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:42

Decisão

•28/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:42

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Acórdão

•13/05/2024, 11:04

Decisão

•18/09/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:08

Acórdão

•04/09/2023, 16:05

Acórdão

•04/09/2023, 16:05

Acórdão

•04/09/2023, 16:05

Acórdão

•04/09/2023, 16:05

Acórdão

•04/09/2023, 16:05

Acórdão

•04/09/2023, 16:05

Acórdão

•04/09/2023, 16:05

Acórdão

•04/09/2023, 16:05

Acórdão

•04/09/2023, 16:05

Acórdão

•04/09/2023, 16:05

Acórdão

•04/09/2023, 16:05

Acórdão

•04/09/2023, 16:05

Acórdão

•04/09/2023, 16:05

Acórdão

•04/09/2023, 16:05

Acórdão

•04/09/2023, 16:05

Acórdão

•04/09/2023, 16:05

Acórdão

•04/09/2023, 16:05

Acórdão

•04/09/2023, 16:05

Acórdão

•04/09/2023, 16:05

Acórdão

•04/09/2023, 16:04

Acórdão

•04/09/2023, 16:04

Decisão

•18/07/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 08:35

Sentença

•23/05/2023, 14:43

Decisão

•23/05/2023, 14:43