Execução da Pena 0005280-39.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Manuel

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SALVADOR CORREA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MOSCATELLI NETO

OAB/SP 334186·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 16:24

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2026, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2026, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:26

Todas as movimentações(186)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 16:24

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:42

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:24

Decisão

•06/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2026, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2026, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 13:29

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:10

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 14:17

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 14:43

Juntada de Alvará

27/03/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:58

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:02

Concessão

26/03/2026, 15:14

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:55

Homologado o Cálculo

12/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:23

Ato ordinatório

25/02/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:57

Declarada a Remição

10/02/2026, 14:57

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:28

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:39

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:07

Homologado o Cálculo

16/04/2025, 14:06

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:57

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Moscatelli Neto (OAB 334186/SP) Processo 0005280-39.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: SALVADOR CORREA DOS SANTOS - Vista às partes sobre o cálculo.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:49

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:08

Declarada a Remição

24/02/2025, 12:07

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:17

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:44

Homologado o Cálculo

19/09/2024, 10:42

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:22

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 09:01

Ato ordinatório

07/08/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:10

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:36

Concedida Progressão de regime

17/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 10:32

Ato ordinatório

17/04/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 18:54

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/03/2024, 18:54

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 12:00

Ato ordinatório

18/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:25

Declarada a Remição

04/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:36

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:40

Homologado o Cálculo

02/11/2023, 00:38

Conclusos para decisão

01/11/2023, 22:02

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:29

Apensado ao processo

01/09/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 19:51

Decisão

17/09/2021, 19:51

Conclusos para decisão

17/09/2021, 12:52

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 14:41

Proferido Despacho

14/09/2021, 14:40

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:15

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:16

Realizado Cálculo

24/08/2021, 14:13

Apensado ao processo

24/08/2021, 12:13

Expedição de Ofício.

05/08/2021, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 14:28

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 14:23

Distribuído por competência exclusiva

13/07/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:43

Decisão

•26/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:56

Decisão

•12/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:23

Decisão

•10/02/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:57

Decisão

•16/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:49

Decisão

•24/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:18

Decisão

•19/09/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:10

Todos os documentos(33)

Despacho

•30/04/2026, 16:24

Decisão

•06/04/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:43

Decisão

•26/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:56

Decisão

•12/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:23

Decisão

•10/02/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:57

Decisão

•16/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:49

Decisão

•24/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:18

Decisão

•19/09/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:10

Decisão

•17/05/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:19

Decisão

•29/03/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:34

Decisão

•04/03/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:12

Decisão

•02/11/2023, 00:38

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:32

Decisão

•17/09/2021, 19:51

Despacho

•14/09/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 14:30

Sentença

•13/07/2021, 17:36

Decisão

•13/07/2021, 17:36

Decisão

•13/07/2021, 17:36