Execução da Pena 0017030-66.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jandira

Processos relacionados

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NICOLAS ANTONIO SILVA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PINHEIRO AMARAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2024, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2024, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 22:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/12/2023, 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/12/2023, 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 00:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 12:43

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2022, 01:30

Todas as movimentações(337)

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2024, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2024, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 22:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/12/2023, 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 00:24

Decisão

•10/08/2022, 14:13

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15/12/2023, 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 00:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 12:43

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2022, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2022, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:40

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 18:13

Recebidos os autos

13/05/2022, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/05/2022, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/05/2022, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/05/2022, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2022, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2022, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:12

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 02:13

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2021, 02:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 14:45

Concedida Progressão de regime

05/11/2021, 14:45

Conclusos para decisão

04/11/2021, 18:19

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2021, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2021, 06:13

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2021, 15:17

Conclusos para decisão

05/10/2021, 12:22

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2021, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2021, 15:48

Conclusos para decisão

15/09/2021, 17:27

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 20:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2021, 15:08

Conclusos para decisão

11/04/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 16:16

Conclusos para despacho

31/03/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 01:03

Conclusos para despacho

27/10/2020, 17:12

Conclusos para despacho

27/10/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 01:49

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 21:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2020, 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2020, 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2020, 06:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2020, 06:57

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2020, 16:12

Conclusos para decisão

04/09/2020, 18:13

Conclusos para despacho

03/09/2020, 21:24

Juntada de Petição de Resposta

02/09/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2020, 14:51

Conclusos para despacho

28/08/2020, 12:12

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:16

Juntada de Certidão

18/08/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2020, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 15:57

Concedida Progressão de regime

24/07/2020, 15:53

Conclusos para decisão

24/07/2020, 10:00

Conclusos para despacho

24/07/2020, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 02:15

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 19:47

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 19:47

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 21:27

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2020, 16:24

Conclusos para decisão

12/05/2020, 13:00

Conclusos para despacho

04/05/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 19:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 19:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 19:44

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 19:38

Juntada de Ofício

13/04/2020, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 23:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 21:38

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 21:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2019, 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 18:48

Conclusos para decisão

12/09/2019, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2019, 07:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2019, 10:09

Conclusos para despacho

05/09/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2019, 16:24

Conclusos para decisão

02/09/2019, 10:43

Conclusos para despacho

23/08/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 14:46

Recebidos os autos

22/07/2019, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/07/2019, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/07/2019, 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/07/2019, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2019, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2019, 11:18

Juntada de Certidão

16/07/2019, 12:04

Conclusos para decisão

05/07/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 09:10

Conclusos para despacho

17/06/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 11:13

Conclusos para despacho

28/05/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 09:50

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 21:56

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2019, 11:21

Conclusos para decisão

01/04/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:50

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 14:36

Unificadas e somadas as penas

07/02/2019, 15:44

Conclusos para decisão

04/02/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 12:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 11:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/12/2018, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 10:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 10:16

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2018, 10:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 13:50

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 13:47

Juntada de Certidão

05/11/2018, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 09:48

Conclusos para despacho

17/09/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 14:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

28/06/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 21:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2018, 01:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2018, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 18:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 18:32

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 16:41

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 15:00

Conclusos para decisão

28/02/2018, 15:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 15:05

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 14:30

Conclusos para decisão

28/02/2018, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2018, 14:37

Conclusos para decisão

05/02/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 17:08

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 17:07

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 17:00

Juntada de Ofício

01/02/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 16:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 10:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 14:36

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 18:12

Concedida Progressão de regime

05/12/2017, 14:48

Conclusos para decisão

04/12/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 15:35

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 16:49

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 16:39

Juntada de Certidão

23/11/2017, 16:39

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 16:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/11/2017, 16:17

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

23/11/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 15:37

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 17:11

Conclusos para despacho

10/10/2017, 10:28

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

05/10/2017, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/09/2017, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 17:42

Conclusos para despacho

14/08/2017, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2017, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 19:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2017, 17:48

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 17:05

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 14:07

Juntada de Outros documentos

09/06/2017, 12:12

Recebidos os autos

09/05/2017, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/05/2017, 09:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/05/2017, 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/05/2017, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2017, 13:47

Conclusos para decisão

05/05/2017, 16:26

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 16:25

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2017, 15:36

Conclusos para julgamento

23/02/2017, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2017, 20:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2017, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 11:26

Conclusos para julgamento

15/02/2017, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 07:41

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 12:34

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 12:34

Juntada de Outros documentos

08/02/2017, 12:25

Juntada de Outros documentos

27/01/2017, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2017, 17:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2017, 16:47

Conclusos para despacho

26/01/2017, 10:48

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 06:39

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 09:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2017, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2016, 17:46

Conclusos para despacho

17/10/2016, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2016, 13:16

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 11:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2016, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 14:05

Expedição de Ofício.

20/08/2016, 11:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 16:39

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 16:39

Distribuído por competência exclusiva

19/08/2016, 16:37

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 18:26

Decisão

•11/05/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 02:13

Decisão

•05/11/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 17:44

Decisão

•05/10/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 16:20

Decisão

•16/09/2021, 15:48

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2021, 18:20

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2021, 18:20

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2021, 18:20

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2021, 18:20

Todos os documentos(96)

Decisão

•15/12/2023, 00:24

Decisão

•10/08/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 18:26

Decisão

•11/05/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 02:13

Decisão

•05/11/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 17:44

Decisão

•05/10/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 16:20

Decisão

•16/09/2021, 15:48

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2021, 18:20

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2021, 18:20

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2021, 18:20

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2021, 18:20

Acórdão - Habeas Corpus

•14/09/2021, 18:20

Decisão

•12/04/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 16:39

Despacho

•29/10/2020, 01:03

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 21:26

Decisão

•08/09/2020, 16:12

Despacho

•29/08/2020, 14:51

Decisão

•24/07/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 19:47

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 16:19

Decisão

•12/05/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 19:45

Acórdão

•13/04/2020, 19:38

Decisão

•13/09/2019, 17:04

Decisão

•03/09/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 16:27

Decisão

•17/07/2019, 11:18

Despacho

•18/06/2019, 09:10

Despacho

•30/05/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 09:50

Decisão

•03/04/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 16:50

Decisão

•07/02/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 12:25

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 12:16

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 12:32

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 13:50

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Acórdão

•05/11/2018, 13:46

Despacho

•19/09/2018, 09:48

Ato Ordinatório

•22/08/2018, 14:12

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 18:32

Despacho

•05/03/2018, 15:00

Despacho

•28/02/2018, 14:30

Decisão

•07/02/2018, 14:37

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 17:07

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 16:24

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 14:36

Decisão

•05/12/2017, 14:48

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 16:49

Despacho

•10/10/2017, 17:11

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 16:43

Despacho

•14/08/2017, 17:42

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 18:31

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 14:07

Despacho

•08/05/2017, 13:47

Sentença

•24/02/2017, 15:36

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 11:26

Ato Ordinatório

•08/02/2017, 12:34

Despacho

•27/01/2017, 17:00

Ato Ordinatório

•19/01/2017, 09:08

Despacho

•01/11/2016, 17:46

Ato Ordinatório

•07/10/2016, 11:52

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 16:44

Sentença

•19/08/2016, 16:37

Decisão

•19/08/2016, 16:37