Execução da Pena 0017030-66.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Jandira
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
NICOLAS ANTONIO SILVA CUNHA
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME PINHEIRO AMARAL
CPF
373.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
08/01/2024, 09:30
Recebido pelo Distribuidor
08/01/2024, 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023, 22:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/12/2023, 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/12/2023, 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023, 10:17
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 10:13
Juntada de Outros documentos
15/12/2023, 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023, 00:30
Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023, 00:24
Juntada de Outros documentos
14/12/2023, 12:43
Conclusos para decisão
14/12/2023, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 15:52
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 13:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022, 01:30
Ver todas as movimentações (337)
Todas as movimentações
(337)
Recebido pelo Distribuidor
08/01/2024, 09:30
Recebido pelo Distribuidor
08/01/2024, 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023, 22:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/12/2023, 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
Documentos
Decisão
•
15/12/2023, 00:24
Decisão
•
10/08/2022, 14:13
15/12/2023, 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023, 10:17
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 10:13
Juntada de Outros documentos
15/12/2023, 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023, 00:30
Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023, 00:24
Juntada de Outros documentos
14/12/2023, 12:43
Conclusos para decisão
14/12/2023, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 15:52
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 13:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022, 01:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2022, 00:22
Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022, 14:13
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 09:40
Conclusos para despacho
10/08/2022, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022, 18:51
Expedição de Certidão.
14/05/2022, 18:26
Ato ordinatório praticado
14/05/2022, 18:26
Expedição de Certidão.
14/05/2022, 18:13
Recebidos os autos
13/05/2022, 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/05/2022, 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/05/2022, 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/05/2022, 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022, 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022, 00:10
Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022, 14:23
Conclusos para decisão
11/05/2022, 13:12
Conclusos para despacho
11/05/2022, 09:28
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 16:59
Ato ordinatório praticado
25/04/2022, 02:13
Juntada de Outros documentos
16/03/2022, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022, 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021, 02:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2021, 00:09
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 14:46
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 14:45
Concedida Progressão de regime
05/11/2021, 14:45
Conclusos para decisão
04/11/2021, 18:19
Conclusos para despacho
04/11/2021, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021, 23:05
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 15:10
Ato ordinatório praticado
21/10/2021, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021, 06:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 15:41
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 17:44
Ato ordinatório praticado
19/10/2021, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021, 17:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2021, 01:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2021, 06:13
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 16:38
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2021, 15:17
Conclusos para decisão
05/10/2021, 12:22
Conclusos para despacho
30/09/2021, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021, 14:27
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 16:21
Ato ordinatório praticado
22/09/2021, 16:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2021, 01:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021, 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2021, 00:09
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 15:52
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2021, 15:48
Conclusos para decisão
15/09/2021, 17:27
Conclusos para despacho
14/09/2021, 18:23
Expedição de Outros documentos.
14/09/2021, 18:23
Juntada de Outros documentos
14/09/2021, 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021, 09:54
Expedição de Certidão.
18/04/2021, 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2021, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021, 20:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2021, 14:39
Expedição de Certidão.
12/04/2021, 15:10
Expedição de Certidão.
12/04/2021, 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2021, 15:08
Conclusos para decisão
11/04/2021, 12:03
Expedição de Certidão.
07/04/2021, 16:39
Ato ordinatório praticado
07/04/2021, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021, 16:16
Conclusos para despacho
31/03/2021, 21:09
Expedição de Outros documentos.
31/03/2021, 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020, 01:03
Conclusos para despacho
27/10/2020, 17:12
Conclusos para despacho
27/10/2020, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020, 07:35
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 01:49
Expedição de Certidão.
09/10/2020, 21:26
Ato ordinatório praticado
09/10/2020, 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020, 17:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2020, 08:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2020, 08:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2020, 06:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2020, 06:57
Expedição de Certidão.
08/09/2020, 16:13
Expedição de Certidão.
08/09/2020, 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2020, 16:12
Conclusos para decisão
04/09/2020, 18:13
Conclusos para despacho
03/09/2020, 21:24
Juntada de Petição de Resposta
02/09/2020, 11:24
Expedição de Certidão.
29/08/2020, 14:51
Expedição de Certidão.
29/08/2020, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2020, 14:51
Conclusos para despacho
28/08/2020, 12:12
Conclusos para despacho
18/08/2020, 10:16
Juntada de Certidão
18/08/2020, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020, 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2020, 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2020, 10:04
Expedição de Certidão.
24/07/2020, 15:58
Expedição de Certidão.
24/07/2020, 15:57
Concedida Progressão de regime
24/07/2020, 15:53
Conclusos para decisão
24/07/2020, 10:00
Conclusos para despacho
24/07/2020, 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020, 16:35
Expedição de Certidão.
20/07/2020, 02:15
Expedição de Certidão.
09/07/2020, 19:47
Ato ordinatório praticado
09/07/2020, 19:47
Juntada de Outros documentos
09/07/2020, 15:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2020, 21:27
Expedição de Certidão.
30/06/2020, 16:20
Ato ordinatório praticado
30/06/2020, 16:19
Expedição de Certidão.
12/05/2020, 16:25
Expedição de Certidão.
12/05/2020, 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2020, 16:24
Conclusos para decisão
12/05/2020, 13:00
Conclusos para despacho
04/05/2020, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020, 19:29
Expedição de Certidão.
28/04/2020, 15:47
Ato ordinatório praticado
28/04/2020, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020, 12:57
Ato ordinatório praticado
14/04/2020, 12:57
Recebido pelo Distribuidor
14/04/2020, 12:57
Expedição de Certidão.
13/04/2020, 19:45
Ato ordinatório praticado
13/04/2020, 19:45
Expedição de Outros documentos.
13/04/2020, 19:44
Juntada de Outros documentos
13/04/2020, 19:38
Juntada de Ofício
13/04/2020, 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020, 10:57
Ato ordinatório praticado
02/04/2020, 23:56
Ato ordinatório praticado
21/03/2020, 21:38
Ato ordinatório praticado
16/03/2020, 21:48
Ato ordinatório praticado
20/01/2020, 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2019, 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2019, 14:36
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 17:05
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2019, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019, 18:48
Conclusos para decisão
12/09/2019, 16:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2019, 07:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2019, 10:09
Conclusos para despacho
05/09/2019, 16:23
Expedição de Outros documentos.
05/09/2019, 16:22
Expedição de Certidão.
03/09/2019, 16:30
Expedição de Certidão.
03/09/2019, 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2019, 16:24
Conclusos para decisão
02/09/2019, 10:43
Conclusos para despacho
23/08/2019, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019, 17:58
Expedição de Certidão.
15/08/2019, 16:27
Ato ordinatório praticado
15/08/2019, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019, 14:46
Recebidos os autos
22/07/2019, 16:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/07/2019, 16:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/07/2019, 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/07/2019, 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2019, 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2019, 11:18
Juntada de Certidão
16/07/2019, 12:04
Conclusos para decisão
05/07/2019, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019, 11:36
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019, 09:10
Conclusos para despacho
17/06/2019, 13:36
Expedição de Certidão.
17/06/2019, 12:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2019, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019, 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2019, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019, 11:13
Conclusos para despacho
28/05/2019, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019, 13:05
Expedição de Certidão.
24/05/2019, 09:50
Ato ordinatório praticado
24/05/2019, 09:50
Juntada de Outros documentos
24/05/2019, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019, 13:56
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 21:56
Expedição de Certidão.
03/04/2019, 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2019, 11:21
Conclusos para decisão
01/04/2019, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019, 16:45
Expedição de Certidão.
14/03/2019, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019, 15:32
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 16:54
Ato ordinatório praticado
12/03/2019, 16:53
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 16:51
Ato ordinatório praticado
12/03/2019, 16:50
Juntada de Outros documentos
12/03/2019, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019, 14:36
Unificadas e somadas as penas
07/02/2019, 15:44
Conclusos para decisão
04/02/2019, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018, 15:36
Expedição de Certidão.
18/12/2018, 13:37
Ato ordinatório praticado
18/12/2018, 12:25
Ato ordinatório praticado
18/12/2018, 12:16
Expedição de Certidão.
18/12/2018, 11:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/12/2018, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018, 10:16
Ato ordinatório praticado
28/11/2018, 10:16
Recebido pelo Distribuidor
28/11/2018, 10:16
Ato ordinatório praticado
27/11/2018, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018, 14:26
Expedição de Certidão.
05/11/2018, 13:51
Ato ordinatório praticado
05/11/2018, 13:50
Juntada de Outros documentos
05/11/2018, 13:47
Juntada de Certidão
05/11/2018, 13:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2018, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018, 09:48
Conclusos para despacho
17/09/2018, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018, 15:15
Expedição de Certidão.
22/08/2018, 14:12
Ato ordinatório praticado
22/08/2018, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018, 14:25
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
28/06/2018, 14:38
Ato ordinatório praticado
07/06/2018, 21:44
Ato ordinatório praticado
02/06/2018, 01:55
Expedição de Outros documentos.
12/05/2018, 12:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2018, 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2018, 16:46
Expedição de Certidão.
09/04/2018, 18:33
Ato ordinatório praticado
09/04/2018, 18:32
Juntada de Outros documentos
20/03/2018, 16:41
Juntada de Outros documentos
20/03/2018, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018, 15:00
Conclusos para decisão
28/02/2018, 15:06
Juntada de Outros documentos
28/02/2018, 15:05
Juntada de Outros documentos
28/02/2018, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018, 14:30
Conclusos para decisão
28/02/2018, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018, 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2018, 14:37
Conclusos para decisão
05/02/2018, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018, 15:18
Expedição de Certidão.
01/02/2018, 17:08
Ato ordinatório praticado
01/02/2018, 17:07
Juntada de Outros documentos
01/02/2018, 17:00
Juntada de Ofício
01/02/2018, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018, 14:25
Expedição de Certidão.
31/01/2018, 16:25
Ato ordinatório praticado
31/01/2018, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2018, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2018, 10:25
Ato ordinatório praticado
11/12/2017, 14:36
Expedição de Certidão.
11/12/2017, 14:33
Expedição de Certidão.
06/12/2017, 18:12
Concedida Progressão de regime
05/12/2017, 14:48
Conclusos para decisão
04/12/2017, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017, 15:35
Expedição de Certidão.
23/11/2017, 16:49
Ato ordinatório praticado
23/11/2017, 16:49
Expedição de Certidão.
23/11/2017, 16:47
Expedição de Outros documentos.
23/11/2017, 16:39
Juntada de Certidão
23/11/2017, 16:39
Juntada de Outros documentos
23/11/2017, 16:38
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/11/2017, 16:17
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
23/11/2017, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017, 15:37
Expedição de Certidão.
06/11/2017, 16:25
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017, 17:11
Conclusos para despacho
10/10/2017, 10:28
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/10/2017, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017, 16:15
Expedição de Certidão.
28/09/2017, 16:43
Ato ordinatório praticado
28/09/2017, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017, 16:25
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017, 17:42
Conclusos para despacho
14/08/2017, 13:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2017, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2017, 19:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2017, 17:48
Ato ordinatório praticado
22/06/2017, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017, 17:05
Expedição de Certidão.
09/06/2017, 14:07
Ato ordinatório praticado
09/06/2017, 14:07
Juntada de Outros documentos
09/06/2017, 12:12
Recebidos os autos
09/05/2017, 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/05/2017, 09:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/05/2017, 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/05/2017, 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2017, 13:47
Conclusos para decisão
05/05/2017, 16:26
Expedição de Certidão.
05/05/2017, 16:25
Juntada de Outros documentos
05/05/2017, 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2017, 15:36
Conclusos para julgamento
23/02/2017, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017, 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2017, 20:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2017, 13:21
Ato ordinatório praticado
16/02/2017, 11:26
Conclusos para julgamento
15/02/2017, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2017, 07:41
Expedição de Certidão.
08/02/2017, 12:34
Ato ordinatório praticado
08/02/2017, 12:34
Juntada de Outros documentos
08/02/2017, 12:25
Juntada de Outros documentos
27/01/2017, 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2017, 17:00
Juntada de Outros documentos
27/01/2017, 16:47
Conclusos para despacho
26/01/2017, 10:48
Expedição de Certidão.
26/01/2017, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2017, 06:39
Expedição de Certidão.
19/01/2017, 09:08
Ato ordinatório praticado
19/01/2017, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2017, 07:08
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2016, 17:46
Conclusos para despacho
17/10/2016, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2016, 13:16
Expedição de Certidão.
07/10/2016, 11:52
Ato ordinatório praticado
07/10/2016, 11:52
Expedição de Outros documentos.
07/10/2016, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2016, 14:05
Expedição de Ofício.
20/08/2016, 11:10
Ato ordinatório praticado
19/08/2016, 16:44
Juntada de Outros documentos
19/08/2016, 16:39
Juntada de Outros documentos
19/08/2016, 16:39
Distribuído por competência exclusiva
19/08/2016, 16:37
Ato Ordinatório
•
14/05/2022, 18:26
Decisão
•
11/05/2022, 14:23
Ato Ordinatório
•
25/04/2022, 02:13
Decisão
•
05/11/2021, 14:44
Ato Ordinatório
•
21/10/2021, 15:09
Ato Ordinatório
•
19/10/2021, 17:44
Decisão
•
05/10/2021, 15:17
Ato Ordinatório
•
22/09/2021, 16:20
Decisão
•
16/09/2021, 15:48
Acórdão - Habeas Corpus
•
14/09/2021, 18:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
14/09/2021, 18:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
14/09/2021, 18:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
14/09/2021, 18:20
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(96)
Decisão
•
15/12/2023, 00:24
Decisão
•
10/08/2022, 14:13
Ato Ordinatório
•
14/05/2022, 18:26
Decisão
•
11/05/2022, 14:23
Ato Ordinatório
•
25/04/2022, 02:13
Decisão
•
05/11/2021, 14:44
Ato Ordinatório
•
21/10/2021, 15:09
Ato Ordinatório
•
19/10/2021, 17:44
Decisão
•
05/10/2021, 15:17
Ato Ordinatório
•
22/09/2021, 16:20
Decisão
•
16/09/2021, 15:48
Acórdão - Habeas Corpus
•
14/09/2021, 18:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
14/09/2021, 18:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
14/09/2021, 18:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
14/09/2021, 18:20
Acórdão - Habeas Corpus
•
14/09/2021, 18:20
Decisão
•
12/04/2021, 15:08
Ato Ordinatório
•
07/04/2021, 16:39
Despacho
•
29/10/2020, 01:03
Ato Ordinatório
•
09/10/2020, 21:26
Decisão
•
08/09/2020, 16:12
Despacho
•
29/08/2020, 14:51
Decisão
•
24/07/2020, 15:53
Ato Ordinatório
•
09/07/2020, 19:47
Ato Ordinatório
•
30/06/2020, 16:19
Decisão
•
12/05/2020, 16:24
Ato Ordinatório
•
28/04/2020, 15:47
Ato Ordinatório
•
13/04/2020, 19:45
Acórdão
•
13/04/2020, 19:38
Decisão
•
13/09/2019, 17:04
Decisão
•
03/09/2019, 16:24
Ato Ordinatório
•
15/08/2019, 16:27
Decisão
•
17/07/2019, 11:18
Despacho
•
18/06/2019, 09:10
Despacho
•
30/05/2019, 11:13
Ato Ordinatório
•
24/05/2019, 09:50
Decisão
•
03/04/2019, 11:21
Ato Ordinatório
•
12/03/2019, 16:53
Ato Ordinatório
•
12/03/2019, 16:50
Decisão
•
07/02/2019, 15:44
Ato Ordinatório
•
18/12/2018, 12:25
Ato Ordinatório
•
18/12/2018, 12:16
Ato Ordinatório
•
27/11/2018, 12:32
Ato Ordinatório
•
05/11/2018, 13:50
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Acórdão
•
05/11/2018, 13:46
Despacho
•
19/09/2018, 09:48
Ato Ordinatório
•
22/08/2018, 14:12
Ato Ordinatório
•
09/04/2018, 18:32
Despacho
•
05/03/2018, 15:00
Despacho
•
28/02/2018, 14:30
Decisão
•
07/02/2018, 14:37
Ato Ordinatório
•
01/02/2018, 17:07
Ato Ordinatório
•
31/01/2018, 16:24
Ato Ordinatório
•
11/12/2017, 14:36
Decisão
•
05/12/2017, 14:48
Ato Ordinatório
•
23/11/2017, 16:49
Despacho
•
10/10/2017, 17:11
Ato Ordinatório
•
28/09/2017, 16:43
Despacho
•
14/08/2017, 17:42
Ato Ordinatório
•
22/06/2017, 18:31
Ato Ordinatório
•
09/06/2017, 14:07
Despacho
•
08/05/2017, 13:47
Sentença
•
24/02/2017, 15:36
Ato Ordinatório
•
16/02/2017, 11:26
Ato Ordinatório
•
08/02/2017, 12:34
Despacho
•
27/01/2017, 17:00
Ato Ordinatório
•
19/01/2017, 09:08
Despacho
•
01/11/2016, 17:46
Ato Ordinatório
•
07/10/2016, 11:52
Ato Ordinatório
•
19/08/2016, 16:44
Sentença
•
19/08/2016, 16:37
Decisão
•
19/08/2016, 16:37