Execução da Pena 0005031-77.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX SILVA LOPES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA

OAB/SP 164433·CPF·Representa: Réu

ADRIANA PANSICA

OAB/SP 164806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão

15/04/2026, 18:14

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 14:01

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 13:46

Todas as movimentações(271)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 14:04

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:43

Conclusos para decisão

15/04/2026, 18:14

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 14:01

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:03

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 14:37

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:25

Declarada a Remição

11/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão

10/02/2026, 17:47

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:06

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:50

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Lima Martins de Paula (OAB 164433/SP) Processo 0005031-77.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Silva Lopes dos Santos - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciaria Cerqueira Cesar.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:55

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:37

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:04

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:41

Declarada a Remição

18/03/2025, 15:40

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:39

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:46

Declarada a Remição

28/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:49

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:08

Homologado o Cálculo

29/11/2024, 17:07

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:06

Ato ordinatório

13/11/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:17

Declarada a Remição

27/09/2024, 15:14

Conclusos para decisão

27/09/2024, 13:45

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:05

Homologado o Cálculo

30/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:33

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:04

Ato ordinatório

12/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 12:29

Declarada a Remição

28/07/2024, 12:29

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:17

Declarada a Remição

25/06/2024, 16:15

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:40

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 20:58

Declarada a Remição

04/06/2024, 20:58

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:55

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 16:58

Juntada de Certidão

24/05/2024, 16:58

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:20

Homologado o Cálculo

30/11/2023, 18:20

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:08

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:20

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:03

Declarada a Remição

21/09/2023, 07:03

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:17

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:33

Ato ordinatório

04/10/2022, 15:33

Realizado Cálculo

04/10/2022, 15:29

Apensado ao processo

04/10/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:17

Ato ordinatório

15/09/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:20

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 14:20

Decisão

20/04/2022, 14:20

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:16

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 13:30

Ato ordinatório

06/04/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:46

Decisão

14/02/2022, 14:45

Conclusos para decisão

14/02/2022, 12:36

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:03

Ato ordinatório

04/02/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:00

Proferido Despacho

01/02/2022, 14:04

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:24

Realizado Cálculo

12/01/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 13:33

Apensado ao processo

12/01/2022, 13:10

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 00:02

Ato ordinatório

07/12/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 19:09

Decisão

24/11/2021, 19:09

Conclusos para decisão

24/11/2021, 16:09

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2021, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2021, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2021, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2021, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 14:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2021, 12:24

Conclusos para decisão

06/04/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:40

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:47

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:13

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 14:48

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:03

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2020, 12:10

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2020, 12:31

Expedição de Ofício.

23/04/2020, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 09:42

Proferido Despacho

22/04/2020, 20:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2020, 19:49

Conclusos para decisão

22/04/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:56

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 16:46

Distribuído por competência exclusiva

12/03/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:30

Decisão

•06/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:28

Decisão

•11/02/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:06

Decisão

•01/04/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:03

Decisão

•18/03/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:39

Decisão

•28/01/2025, 16:40

Todos os documentos(52)

Decisão

•16/04/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:30

Decisão

•06/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:28

Decisão

•11/02/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:06

Decisão

•01/04/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:03

Decisão

•18/03/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:39

Decisão

•28/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:29

Decisão

•29/11/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:41

Decisão

•27/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:46

Decisão

•30/08/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:56

Decisão

•28/07/2024, 12:29

Decisão

•25/06/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:58

Decisão

•04/06/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:58

Decisão

•30/11/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:12

Decisão

•21/09/2023, 07:03

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:05

Decisão

•20/04/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 12:56

Decisão

•14/02/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:43

Despacho

•01/02/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 16:39

Decisão

•24/11/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 18:51

Decisão

•07/04/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 09:44

Decisão

•22/04/2020, 20:23

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 19:49

Sentença

•12/03/2020, 12:42

Sentença

•12/03/2020, 12:42

Despacho

•12/03/2020, 12:42

Decisão

•12/03/2020, 12:42