Execução da Pena 0005698-51.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENAN SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE RIZZI PERRONE

OAB/SP 464876·CPF·Representa: Réu

MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 188752·Representa: Réu

JONATHAN BACELAR SOUZA SA

OAB/MG 195760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2026, 16:55

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:15

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:03

Concedido o Livramento Condicional

12/05/2026, 15:03

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:40

Todas as movimentações(265)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 17:06

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 16:55

Decisão

•12/05/2026, 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2026, 16:55

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:15

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:03

Concedido o Livramento Condicional

12/05/2026, 15:03

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 08:57

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 10:52

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:08

Homologado o Cálculo

30/01/2026, 15:08

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2025, 14:49

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:11

Juntada de Certidão

24/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 11:05

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:49

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 16:56

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:53

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:03

Concedida Progressão de regime

25/09/2025, 11:02

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:21

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 20:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2025, 00:16

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:48

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 11:57

Conclusos para decisão

19/08/2025, 17:53

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 11:17

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:20

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 14:37

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:01

Não Concedida a Progressão de Regime

10/04/2025, 13:59

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:29

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB 188752/MG), Luis Felipe Rizzi Perrone (OAB 464876/SP) Processo 0005698-51.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: RENAN SANTOS DO NASCIMENTO - Manifeste-se o Ministério Público.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:07

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 18:08

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:19

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:57

Não Concedida a Progressão de Regime

10/02/2025, 10:48

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:29

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

31/12/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/12/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

31/12/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 10:58

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:12

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:11

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 19:14

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:21

Homologado o Cálculo

21/10/2024, 19:20

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 17:05

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:08

Determinada a Regressão de Regime

12/09/2024, 14:06

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:02

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 10:19

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:15

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/08/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 21:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/07/2024, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:04

Determinada a Regressão de Regime

12/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão

11/07/2024, 21:41

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:39

Determinada Requisição de Informações

27/03/2024, 17:39

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:58

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 15:59

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 15:31

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:34

Homologado o Cálculo

06/07/2023, 15:19

Conclusos para decisão

04/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:50

Distribuído por competência exclusiva

29/06/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:37

Decisão

•18/03/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:39

Despacho

•10/02/2026, 10:52

Decisão

•30/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:58

Decisão

•24/11/2025, 14:49

Decisão

•23/10/2025, 11:05

Despacho

•20/10/2025, 16:56

Decisão

•25/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•13/09/2025, 00:16

Decisão

•28/08/2025, 16:44

Todos os documentos(52)

Decisão

•13/05/2026, 16:55

Decisão

•12/05/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:37

Decisão

•18/03/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:39

Despacho

•10/02/2026, 10:52

Decisão

•30/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:58

Decisão

•24/11/2025, 14:49

Decisão

•23/10/2025, 11:05

Despacho

•20/10/2025, 16:56

Decisão

•25/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•13/09/2025, 00:16

Decisão

•28/08/2025, 16:44

Decisão

•20/08/2025, 11:57

Decisão

•11/08/2025, 11:17

Despacho

•15/05/2025, 17:20

Despacho

•30/04/2025, 14:37

Decisão

•10/04/2025, 13:59

Despacho

•01/04/2025, 15:07

Despacho

•24/02/2025, 18:08

Decisão

•10/02/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•31/12/2024, 12:50

Decisão

•14/11/2024, 11:28

Despacho

•14/11/2024, 10:58

Despacho

•04/11/2024, 19:14

Decisão

•21/10/2024, 19:20

Despacho

•03/10/2024, 17:05

Decisão

•12/09/2024, 14:06

Decisão

•27/08/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 21:10

Decisão

•12/07/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:05

Despacho

•27/03/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:31

Despacho

•18/01/2024, 15:59

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2024, 15:32

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2024, 15:32

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2024, 15:32

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2024, 15:32

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2024, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2024, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2024, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2024, 15:31

Decisão

•06/07/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:33

Sentença

•29/06/2023, 14:02

Decisão

•29/06/2023, 14:02