Execução da Pena 0002130-34.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAUE RODRIGUES FERREIRA SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA ESTELA ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/SP 392659·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 14:57

Conclusos para decisão

14/05/2026, 17:57

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Resposta

09/02/2026, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:08

Todas as movimentações(192)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 14:57

Conclusos para decisão

14/05/2026, 17:57

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:45

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Resposta

09/02/2026, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:28

Unificação e Soma de Penas

15/01/2026, 15:28

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:15

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 13:07

Apensado ao processo

10/12/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2025, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2025, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2025, 10:22

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 22:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/07/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 21:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2025, 11:57

Conclusos para decisão

30/06/2025, 08:42

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:23

Juntada de Certidão

27/06/2025, 15:18

Juntada de Mandado

25/04/2025, 15:35

Juntada de Mandado

25/04/2025, 15:13

Juntada de Mandado

25/04/2025, 15:13

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mariana Estela Andrade de Oliveira (OAB 392659/SP) Processo 0002130-34.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: KAUÊ RODRIGUÊS FERREIRA SOARES DOS SANTOS - Deste modo, por ora, INDEFIRO o pedido da defesa, formulado em favor do sentenciado. Aguarde-se o cumprimento do mandado de recaptura. O diretor da unidade prisional Centro de Detenção Provisória de Bauru deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:55

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:20

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 14:24

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:34

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:18

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/01/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 16:07

Decretada a prisão preventiva

28/01/2025, 07:41

Conclusos para decisão

27/01/2025, 22:41

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:13

Homologada a Falta Disciplinar

21/10/2024, 11:12

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:30

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:02

Ato ordinatório

18/09/2024, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2024, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2024, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2024, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2024, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 11:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 11:34

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:06

Homologado o Cálculo

28/05/2024, 08:05

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 19:19

Concedida Progressão de regime

20/03/2024, 19:18

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 20:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 20:26

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/09/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:52

Homologado o Cálculo

06/07/2023, 14:51

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2023, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2023, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2023, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 01:25

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 18:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2023, 18:53

Juntada de Certidão

28/04/2023, 18:15

Conclusos para decisão

28/04/2023, 14:04

Distribuído por competência exclusiva

10/02/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:01

Decisão

•15/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:53

Decisão

•22/07/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 05:44

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 21:59

Decisão

•30/06/2025, 11:57

Decisão

•01/04/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:47

Despacho

•07/03/2025, 14:24

Decisão

•28/01/2025, 07:41

Todos os documentos(34)

Decisão

•15/05/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:01

Decisão

•15/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:53

Decisão

•22/07/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 05:44

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 21:59

Decisão

•30/06/2025, 11:57

Decisão

•01/04/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:47

Despacho

•07/03/2025, 14:24

Decisão

•28/01/2025, 07:41

Decisão

•21/10/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:18

Decisão

•17/07/2024, 14:59

Decisão

•03/07/2024, 11:34

Decisão

•28/05/2024, 08:05

Decisão

•20/03/2024, 19:18

Despacho

•18/03/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:46

Acórdão

•29/09/2023, 11:47

Decisão

•06/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 18:14

Decisão

•28/04/2023, 18:53

Sentença

•10/02/2023, 15:56

Decisão

•10/02/2023, 15:56