Execução da Pena 7000215-52.2014.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

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Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 12:35

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 11:56

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:21

Todas as movimentações(854)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 12:35

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 12:35

Decisão

•15/01/2026, 11:56

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Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 11:56

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 11:24

Juntada de Mandado

14/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 15:16

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:03

Homologado o Cálculo

01/08/2025, 17:46

Conclusos para decisão

01/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:12

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Isabella Victoria Feloni (OAB 457181/SP) Processo 7000215-52.2014.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: Edivilmo Moraes de Queiroz - Oficie-se ao Senhor Diretor da Unidade Prisional solicitando informações acerca do endereço fornecido pelo sentenciado Edivilmo Moraes de Queiroz, RG: 26.977.251, RGC: 5305401, Domiciliar, quando do cumprimento do alvará de soltura, o qual não fora mencionado na certidão de fls. 1923. Servirá uma via desta decisão como ofício.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:56

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:20

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 22:42

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 17:04

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:08

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:41

Concedida Progressão de regime

14/04/2025, 16:03

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:35

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabella Victoria Feloni (OAB 457181/SP) Processo 7000215-52.2014.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: Edivilmo Moraes de Queiroz - Manifeste-se a Defesa.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:13

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 14:17

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:12

Conclusos para decisão

21/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 18:19

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:46

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:30

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 12:29

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:41

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:17

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/11/2024, 13:07

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:08

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 19:05

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 14:38

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:59

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:37

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 17:14

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:12

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:17

Não Concedida a Progressão de Regime

18/09/2024, 11:16

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de Resposta

11/09/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 10:21

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 13:17

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:46

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 16:02

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/08/2024, 17:09

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 15:25

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 15:50

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:10

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/07/2024, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 06:47

Não Concedido o Livramento Condicional

24/07/2024, 06:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 06:36

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:00

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 20:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 09:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2024, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2024, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2024, 16:17

Determinado o cancelamento da distribuição

02/04/2024, 19:49

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2024, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2024, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2023, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 10:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2023, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2023, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2023, 16:09

Determinado o cancelamento da distribuição

07/11/2023, 14:31

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 20:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/09/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:58

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

30/01/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

19/09/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/07/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

03/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/05/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/04/2022, 00:00

Conclusos para decisão

26/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2021, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão

02/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2021, 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2021 12:00:00, Vara do Júri/Execuções.

16/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

07/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/02/2021, 00:00

Decisão

14/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão

08/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão

08/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

28/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

29/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2018.

27/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.

23/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2018, 00:00

Decisão

17/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

14/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2018.

17/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 00:00

Decisão

14/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

13/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

28/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

23/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

27/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

13/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

02/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

23/02/2016, 00:00

Remetido ao DJE

19/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/02/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

27/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

26/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

07/07/2014, 00:00

Autos no Prazo

07/07/2014, 00:00

Outros

02/07/2014, 00:00

Imprensa

30/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

12/03/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

07/03/2014, 00:00

Imprensa

07/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

19/02/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

19/02/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

18/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/01/2014, 00:00

Autos aguardando Audiência

23/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

14/10/2013, 00:00

Outros

11/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2013, 00:00

Imprensa

01/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

12/12/2012, 00:00

Autos na Juntada

12/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/11/2012, 00:00

Autos na Juntada

16/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

09/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2012, 00:00

Outros

20/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

12/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

12/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

14/06/2012, 00:00

Outros

14/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

06/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

01/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

20/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2011, 00:00

Autos na Juntada

17/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2011, 00:00

Autos na Juntada

22/08/2011, 00:00

Imprensa

12/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

02/08/2011, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

22/06/2011, 00:00

Autos com FUNAP

21/06/2011, 00:00

Outros

16/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2011, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

06/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

23/05/2011, 00:00

Outros

11/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/04/2011, 00:00

Outros

14/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

21/02/2011, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

07/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

03/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

28/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/12/2010, 00:00

Outros

17/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/12/2010, 00:00

Outros

06/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2010, 00:00

Outros

10/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

09/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

02/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2010, 00:00

Outros

24/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

05/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

24/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2010, 00:00

Autos com FUNAP

26/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2010, 00:00

Autos com FUNAP

30/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/08/2008, 00:00

Autos na Juntada

30/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2008, 00:00

Baixa Conclusão

20/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2008, 00:00

Baixa Conclusão

25/02/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/02/2008, 00:00

Baixa M.P.

22/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2008, 00:00

Baixa Conclusão

13/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2008, 00:00

Baixa M.P.

08/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2008, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2008, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2007, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/10/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

23/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2006, 00:00

Autos no Arquivo

31/03/2006, 00:00

Outros

03/03/2006, 00:00

Outros

21/02/2006, 00:00

Outros

15/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2006, 00:00

Outros

08/02/2006, 00:00

Outros

07/02/2006, 00:00

Outros

27/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2005, 00:00

Outros

25/11/2005, 00:00

Outros

16/08/2005, 00:00

Outros

11/07/2005, 00:00

Outros

05/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2005, 00:00

Outros

04/07/2005, 00:00

Outros

16/06/2005, 00:00

Outros

13/06/2005, 00:00

Outros

03/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2002, 00:00

Outros

18/10/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

16/10/2002, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/06/2002, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/1995, 00:00

Autos no Arquivo

11/10/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/1995, 00:00

Autos no Cartório Residual

17/03/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/03/1995, 00:00

Autos no M.P.

23/02/1995, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

22/02/1995, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/1995, 00:00

Autos no M.P.

16/02/1995, 00:00

Autos na Juntada

15/02/1995, 00:00

Autos na PAJ

02/02/1995, 00:00

Autos no M.P.

31/01/1995, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/1995, 00:00

Autos no M.P.

27/01/1995, 00:00

Autos no M.P.

26/01/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/1995, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/01/1995, 00:00

Autos no M.P.

05/01/1995, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/12/1994, 00:00

Conclusos para despacho

26/12/1994, 00:00

Autos na PAJ

21/12/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/12/1994, 00:00

Autos no M.P.

01/12/1994, 00:00

Autos no M.P.

30/11/1994, 00:00

Autos na Juntada

24/11/1994, 00:00

Autos no Prazo

03/11/1994, 00:00

Autos no H. C.

27/10/1994, 00:00

Autos no Prazo

21/09/1994, 00:00

Autos no H. C.

20/09/1994, 00:00

Autos no Prazo

27/07/1994, 00:00

Outros

27/07/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/07/1994, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/1994, 00:00

Autos no M.P.

09/06/1994, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/1994, 00:00

Autos no Prazo

01/06/1994, 00:00

Autos na Juntada

01/06/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/05/1994, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/1994, 00:00

Autos no M.P.

24/05/1994, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/05/1994, 00:00

Autos no M.P.

29/04/1994, 00:00

Autos no M.P.

29/04/1994, 00:00

Autos no M.P.

29/04/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/04/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/1994, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/1994, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

26/04/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/1994, 00:00

Autos no M.P.

18/04/1994, 00:00

Autos no M.P.

18/04/1994, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/04/1994, 00:00

Autos no M.P.

04/04/1994, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

30/03/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/1994, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/1994, 00:00

Autos no M.P.

24/03/1994, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/03/1994, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/1994, 00:00

Autos no M.P.

01/03/1994, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/1994, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/02/1994, 00:00

Autos no M.P.

17/02/1994, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/1994, 00:00

Autos na Juntada

06/01/1994, 00:00

Autos no Prazo

01/10/1993, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/1993, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/1993, 00:00

Autos no M.P.

24/09/1993, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/1993, 00:00

Autos no Prazo

26/08/1993, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/1993, 00:00

Autos no Prazo

28/07/1993, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/1993, 00:00

Autos no M.P.

22/07/1993, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/1993, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/07/1993, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/1993, 00:00

Autos no M.P.

02/07/1993, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/1993, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

13/04/1993, 00:00

Autos no Prazo

13/04/1993, 00:00

Autos no Setor de Sentença

06/04/1993, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/1993, 00:00

Autos no M.P.

26/03/1993, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/1993, 00:00

Autos na Juntada

19/03/1993, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/03/1993, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/01/1993, 00:00

Autos no M.P.

20/01/1993, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/1993, 00:00

Autos no Prazo

29/12/1992, 00:00

Autos no M.P.

22/12/1992, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/1990, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/1986, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/1984, 00:00

Decisão

•24/11/2025, 15:16

Decisão

•06/11/2025, 14:51

Decisão

•23/10/2025, 16:16

Decisão

•01/08/2025, 17:46

Decisão

•03/06/2025, 17:22

Despacho

•13/05/2025, 14:18

Despacho

•15/04/2025, 15:04

Decisão

•14/04/2025, 16:03

Despacho

•01/04/2025, 15:13

Despacho

•21/03/2025, 14:17

Despacho

•24/02/2025, 18:19

Despacho

•13/02/2025, 16:52

Despacho

•23/01/2025, 12:29

Todos os documentos(40)

Decisão

•06/02/2026, 12:35

Decisão

•15/01/2026, 11:56

Decisão

•24/11/2025, 15:16

Decisão

•06/11/2025, 14:51

Decisão

•23/10/2025, 16:16

Decisão

•01/08/2025, 17:46

Decisão

•03/06/2025, 17:22

Despacho

•13/05/2025, 14:18

Despacho

•15/04/2025, 15:04

Decisão

•14/04/2025, 16:03

Despacho

•01/04/2025, 15:13

Despacho

•21/03/2025, 14:17

Despacho

•24/02/2025, 18:19

Despacho

•13/02/2025, 16:52

Despacho

•23/01/2025, 12:29

Decisão

•30/11/2024, 13:07

Despacho

•25/11/2024, 19:07

Despacho

•25/11/2024, 19:05

Decisão

•04/10/2024, 14:34

Despacho

•24/09/2024, 17:14

Decisão

•18/09/2024, 11:16

Despacho

•05/09/2024, 13:17

Despacho

•29/08/2024, 16:02

Decisão

•14/08/2024, 17:09

Despacho

•05/08/2024, 15:25

Despacho

•30/07/2024, 15:50

Decisão

•24/07/2024, 06:47

Despacho

•24/07/2024, 06:36

Decisão

•02/04/2024, 19:49

Decisão

•07/11/2023, 14:31

Decisão

•21/09/2023, 20:28

Decisão

•07/08/2023, 10:15

Decisão

•07/08/2023, 10:15

Decisão

•07/08/2023, 10:15

Decisão

•07/08/2023, 10:15

Despacho

•07/08/2023, 10:15

Despacho

•07/08/2023, 10:15

Despacho

•07/08/2023, 10:15

Despacho

•07/08/2023, 10:15

Despacho

•07/08/2023, 10:15