Execução da Pena 0005229-05.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARIANO ALMEIDA FAUSTINO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA HELENA DONADON CAETANO

OAB/SP 460941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:02

Homologado o Cálculo

25/06/2025, 17:00

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:56

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:49

Todas as movimentações(176)

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:02

Homologado o Cálculo

25/06/2025, 17:00

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 17:00

Decisão

•22/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:56

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:06

Concedida Progressão de regime

30/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:18

Conclusos para decisão

29/04/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:24

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:57

Conclusos para despacho

16/04/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Helena Donadon Caetano (OAB 460941/SP) Processo 0005229-05.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Mariano Almeida Faustino - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Mariano Almeida Faustino, MTR: 1263954, RG: 65633958-5-SSP/SP, RJI: 213989444-40, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:22

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão

01/04/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 17:11

Declarada a Remição

19/03/2025, 17:11

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 14:03

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:56

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 09:41

Conclusos para decisão

15/03/2024, 22:08

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/03/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:42

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

26/01/2024, 15:41

Conclusos para decisão

26/01/2024, 11:30

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:56

Homologado o Cálculo

12/12/2023, 10:51

Conclusos para decisão

12/12/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 12:00

Declarada a Remição

07/11/2023, 11:34

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 17:07

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 12:31

Conclusos para decisão

17/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:31

Declarada a Remição

18/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 19:26

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de Resposta

12/09/2023, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:49

Homologado o Cálculo

07/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão

07/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:12

Apensado ao processo

26/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:22

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

07/07/2023, 13:22

Conclusos para despacho

07/07/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:51

Desapensado do processo

03/07/2023, 10:32

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:52

Apensado ao processo

20/06/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 12:05

Distribuído por competência exclusiva

20/06/2023, 10:04

Decisão

•30/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:58

Despacho

•17/04/2025, 15:19

Decisão

•01/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:11

Decisão

•19/03/2025, 17:11

Decisão

•19/03/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:16

Despacho

•05/04/2024, 14:03

Decisão

•18/03/2024, 09:41

Decisão

•26/01/2024, 15:41

Todos os documentos(34)

Decisão

•25/06/2025, 17:00

Decisão

•22/05/2025, 15:20

Decisão

•30/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:58

Despacho

•17/04/2025, 15:19

Decisão

•01/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:11

Decisão

•19/03/2025, 17:11

Decisão

•19/03/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:16

Despacho

•05/04/2024, 14:03

Decisão

•18/03/2024, 09:41

Decisão

•26/01/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 20:57

Decisão

•12/12/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:05

Decisão

•07/11/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:13

Despacho

•25/10/2023, 17:07

Despacho

•17/10/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:38

Decisão

•18/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 19:26

Despacho

•22/08/2023, 16:56

Decisão

•07/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:47

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•18/07/2023, 10:13

Decisão

•07/07/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:01

Sentença

•20/06/2023, 10:04

Decisão

•20/06/2023, 10:04