Execução da Pena 0010364-19.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
SARA REGINA DROYK DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
GISELLE POLESSA FLOR
OAB/SP 477796
·
CPF
089.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
DANILO ALVES SILVA JUNIOR
OAB/SP 436603
·
CPF
312.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2026, 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2026, 10:01
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 09:43
Concessão
09/04/2026, 09:43
Conclusos para julgamento
07/04/2026, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2026, 21:35
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2026, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2026, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2026, 10:30
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 10:27
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 10:27
Homologado o Cálculo
23/03/2026, 10:26
Conclusos para despacho
23/03/2026, 09:26
Ver todas as movimentações (328)
Todas as movimentações
(328)
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2026, 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2026, 10:01
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 09:43
Concessão
09/04/2026, 09:43
Conclusos para julgamento
07/04/2026, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2026, 21:35
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2026, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2026, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2026, 10:30
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 10:27
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 10:27
Homologado o Cálculo
23/03/2026, 10:26
Conclusos para despacho
23/03/2026, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2026, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2026, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2026, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2026, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 23:15
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 01:00
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2026, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2026, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2026, 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2026, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 21:58
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 17:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2026, 17:34
Juntada de Outros documentos
25/02/2026, 17:32
Juntada de Outros documentos
10/12/2025, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 14:18
Concedida Progressão de regime
28/10/2025, 14:18
Conclusos para despacho
25/10/2025, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 20:05
Juntada de Outros documentos
22/10/2025, 20:05
Suspensão do Prazo
19/10/2025, 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 18:54
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 10:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/07/2025, 10:24
Conclusos para julgamento
16/07/2025, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 23:35
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 12:01
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/07/2025, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 23:00
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 23:00
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 23:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2025, 22:58
Conclusos para julgamento
11/06/2025, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 10:14
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025, 11:27
Juntada de Outros documentos
06/06/2025, 11:26
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025, 16:41
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 17:54
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0010364-19.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: SARA REGINA DROYK DA SILVA - Inicialmente, anote-se o teor de fls. 440. No mais, tendo em vista que até o momento a determinação para a vinda do exame criminológico não foi devidamente cumprida, oficie-se/comunique-se o diretor da unidade prisional, pelo meio mais célere (e-mail/telefone), para que providencie o necessário e efetue a remessa do exame criminológico já requerido. Observa-se que o exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de SARA REGINA DROYK DA SILVA, MT: 1145931-0, RG: 24520899, RJI: 192626032-84.
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 18:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 18:30
Conclusos para despacho
26/03/2025, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 17:58
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 17:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/01/2025, 17:49
Conclusos para julgamento
15/01/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 15:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 18:17
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 15:23
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/12/2024, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 15:21
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 16:50
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 16:49
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 16:30
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 16:30
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 16:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/12/2024, 16:29
Conclusos para julgamento
05/12/2024, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 13:37
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 13:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 11:29
Expedição de Certidão.
24/11/2024, 01:03
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 13:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 11:44
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 21:18
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 21:18
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 21:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/08/2024, 21:17
Conclusos para julgamento
15/08/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024, 11:28
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 17:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 15:27
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 11:20
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/08/2024, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 12:46
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 12:46
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 12:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/07/2024, 12:45
Conclusos para despacho
10/07/2024, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 17:15
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 23:06
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024, 11:31
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 11:31
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 13:17
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 13:16
Declarada a Remição
16/04/2024, 13:16
Conclusos para julgamento
12/04/2024, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 22:59
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024, 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 15:45
Declarada a Remição
25/03/2024, 15:44
Conclusos para julgamento
22/03/2024, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 22:53
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 15:05
Suspensão do Prazo
15/12/2023, 22:37
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 15:44
Juntada de Outros documentos
24/07/2023, 15:24
Juntada de Ofício
24/07/2023, 15:22
Apensado ao processo
30/06/2023, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 20:26
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 20:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/06/2023, 20:24
Conclusos para despacho
17/06/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 18:05
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023, 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 19:08
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 17:47
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2023, 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023, 18:05
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 17:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/03/2023, 17:32
Conclusos para despacho
29/03/2023, 17:31
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 17:26
Expedição de Certidão.
01/01/2023, 12:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/01/2023, 12:35
Juntada de Outros documentos
04/11/2022, 16:38
Juntada de Ofício
21/10/2022, 10:19
Juntada de Outros documentos
21/10/2022, 10:19
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2022, 12:15
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022, 10:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/09/2022, 20:01
Conclusos para despacho
13/09/2022, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022, 09:45
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022, 10:15
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022, 10:25
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 10:18
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 22:00
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 22:00
Homologado o Cálculo
22/08/2022, 21:59
Conclusos para despacho
22/08/2022, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2022, 16:15
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 13:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/08/2022, 13:47
Conclusos para despacho
17/08/2022, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022, 19:45
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022, 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022, 09:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2022, 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022, 17:16
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022, 14:34
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022, 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022, 05:34
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 14:45
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 14:45
Declarada a Remição
03/08/2022, 14:44
Conclusos para julgamento
03/08/2022, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022, 14:36
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 14:37
Expedição de Certidão.
12/06/2022, 00:05
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022, 04:11
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 11:01
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 11:01
Homologado o Cálculo
01/06/2022, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022, 13:15
Conclusos para despacho
31/05/2022, 01:45
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 01:45
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022, 02:20
Expedição de Certidão.
09/05/2022, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022, 12:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2022, 10:47
Conclusos para despacho
06/05/2022, 15:12
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 15:11
Expedição de Certidão.
22/04/2022, 00:21
Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2022, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022, 20:35
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 19:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 15:37
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 11:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022, 11:33
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 11:32
Classe retificada de 1714 para 386
12/04/2022, 11:29
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 19:30
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 19:29
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
11/04/2022, 19:29
Conclusos para julgamento
07/04/2022, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022, 13:42
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 18:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022, 18:36
Juntada de Certidão
05/04/2022, 18:35
Juntada de Ofício
05/04/2022, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 16:35
Suspensão do Prazo
16/12/2021, 01:49
Suspensão do Prazo
24/11/2021, 23:33
Expedição de Certidão.
19/04/2021, 01:48
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 21:56
Expedição de Certidão.
08/04/2021, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021, 13:28
Expedição de Certidão.
02/04/2021, 01:58
Expedição de Certidão.
22/03/2021, 15:31
Decisão
22/03/2021, 15:30
Conclusos para despacho
18/03/2021, 16:40
Conclusos para despacho
18/03/2021, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021, 10:34
Suspensão do Prazo
08/02/2021, 23:51
Suspensão do Prazo
19/12/2020, 23:04
Suspensão do Prazo
15/12/2020, 03:37
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 02:02
Expedição de Certidão.
04/12/2020, 13:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020, 13:14
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/10/2020, 15:08
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/10/2020, 15:08
Juntada de Ofício
15/10/2020, 15:08
Expedição de Certidão.
22/09/2020, 01:45
Expedição de Certidão.
11/09/2020, 18:51
Expedição de Certidão.
11/09/2020, 18:51
Decisão
11/09/2020, 18:51
Conclusos para julgamento
11/09/2020, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020, 15:09
Expedição de Certidão.
17/08/2020, 01:50
Expedição de Certidão.
06/08/2020, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2020, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020, 10:35
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 15:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2020, 15:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/08/2020, 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2020, 14:13
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2020, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/08/2020, 18:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/08/2020, 17:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2020, 20:16
Conclusos para decisão
21/07/2020, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020, 09:48
Expedição de Certidão.
17/07/2020, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
17/07/2020, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020, 17:46
Expedição de Certidão.
02/09/2019, 19:12
Homologado o Cálculo
02/09/2019, 19:11
Conclusos para decisão
02/09/2019, 10:22
Expedição de Certidão.
08/08/2019, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019, 10:35
Expedição de Ofício.
02/08/2019, 15:32
Expedição de Certidão.
01/08/2019, 18:54
Expedição de Certidão.
01/08/2019, 18:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2019, 18:54
Juntada de Outros documentos
01/08/2019, 17:46
Distribuído por competência exclusiva
30/07/2019, 16:22
Documentos
Decisão
•
09/04/2026, 09:43
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 16:03
Decisão
•
23/03/2026, 10:26
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 10:08
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 13:18
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 16:03
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 17:34
Decisão
•
28/10/2025, 14:18
Acórdão
•
22/10/2025, 20:05
Decisão
•
25/07/2025, 10:24
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 11:59
Despacho
•
12/06/2025, 22:58
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 11:27
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 16:41
Despacho
•
01/04/2025, 18:30
Ver todos os documentos (87)
Todos os documentos
(87)
Decisão
•
09/04/2026, 09:43
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 16:03
Decisão
•
23/03/2026, 10:26
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 10:08
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 13:18
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 16:03
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 17:34
Decisão
•
28/10/2025, 14:18
Acórdão
•
22/10/2025, 20:05
Decisão
•
25/07/2025, 10:24
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 11:59
Despacho
•
12/06/2025, 22:58
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 11:27
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 16:41
Despacho
•
01/04/2025, 18:30
Decisão
•
23/01/2025, 17:49
Ato Ordinatório
•
07/01/2025, 15:48
Ato Ordinatório
•
17/12/2024, 15:21
Despacho
•
05/12/2024, 16:29
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 13:47
Decisão
•
19/08/2024, 21:17
Ato Ordinatório
•
07/08/2024, 11:28
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 17:46
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 11:20
Decisão
•
11/07/2024, 12:45
Ato Ordinatório
•
02/07/2024, 15:57
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 16:49
Ato Ordinatório
•
30/04/2024, 11:31
Ato Ordinatório
•
30/04/2024, 11:26
Decisão
•
16/04/2024, 13:16
Ato Ordinatório
•
01/04/2024, 13:15
Decisão
•
25/03/2024, 15:44
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 15:06
Decisão
•
20/06/2023, 20:24
Ato Ordinatório
•
05/06/2023, 13:29
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 15:52
Ato Ordinatório
•
27/05/2023, 20:05
Despacho
•
30/03/2023, 17:32
Ato Ordinatório
•
01/01/2023, 12:35
Ato Ordinatório
•
19/09/2022, 11:06
Ato Ordinatório
•
15/09/2022, 10:27
Despacho
•
13/09/2022, 20:01
Ato Ordinatório
•
02/09/2022, 16:45
Ato Ordinatório
•
31/08/2022, 10:25
Decisão
•
22/08/2022, 21:59
Despacho
•
18/08/2022, 13:47
Ato Ordinatório
•
09/08/2022, 20:53
Ato Ordinatório
•
05/08/2022, 14:34
Decisão
•
03/08/2022, 14:44
Ato Ordinatório
•
02/08/2022, 15:43
Ato Ordinatório
•
28/07/2022, 14:37
Decisão
•
01/06/2022, 11:01
Despacho
•
09/05/2022, 10:47
Ato Ordinatório
•
19/04/2022, 15:46
Ato Ordinatório
•
13/04/2022, 19:05
Ato Ordinatório
•
12/04/2022, 11:33
Decisão
•
11/04/2022, 19:29
Ato Ordinatório
•
05/04/2022, 18:36
Ato Ordinatório
•
08/04/2021, 13:28
Decisão
•
22/03/2021, 15:30
Ato Ordinatório
•
04/12/2020, 13:14
Acórdão
•
15/10/2020, 15:08
Acórdão
•
15/10/2020, 15:08
Acórdão
•
15/10/2020, 15:08
Acórdão
•
15/10/2020, 15:08
Acórdão
•
15/10/2020, 15:08
Acórdão
•
15/10/2020, 15:08
Acórdão
•
15/10/2020, 15:08
Acórdão
•
15/10/2020, 15:08
Acórdão
•
15/10/2020, 15:08
Acórdão
•
15/10/2020, 15:08
Acórdão
•
15/10/2020, 15:08
Acórdão
•
15/10/2020, 15:08
Acórdão
•
15/10/2020, 15:08
Acórdão
•
15/10/2020, 15:08
Acórdão
•
15/10/2020, 15:08
Decisão
•
11/09/2020, 18:51
Ato Ordinatório
•
06/08/2020, 11:30
Ato Ordinatório
•
04/08/2020, 15:29
Decisão
•
21/07/2020, 20:16
Ato Ordinatório
•
17/07/2020, 13:59
Decisão
•
02/09/2019, 19:11
Ato Ordinatório
•
01/08/2019, 18:54
Decisão
•
30/07/2019, 16:23
Sentença
•
30/07/2019, 16:23
Decisão
•
30/07/2019, 16:23