Execução da Pena 7008188-53.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Foro Central Criminal Barra Funda_Departamento de Execução Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:06

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/04/2026, 13:06

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 03:29

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 17:49

Todas as movimentações(492)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:56

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:58

Decisão

•07/04/2026, 13:06

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Expedição de Certidão.

18/04/2026, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:06

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/04/2026, 13:06

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 03:29

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2025, 11:38

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 14:22

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 17:36

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 14:31

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:30

Concedida Progressão de regime

08/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

31/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 20:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:55

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 21:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2025, 21:15

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Natália Suriani Rossa (OAB 511672/SP) Processo 7008188-53.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX FELIPE DA LUZ - Determinou-se a realização de exame criminológico e, decorridos quase dois meses, o relatório ainda não foi juntado. Assim, oficie-se diretamente à SAP, por e-mail (juntando o comprovante nos autos), para que providencie a realização do exame criminológico, com urgência, por um dos profissionais vinculados à SAP. O exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ALEX FELIPE DA LUZ, RG: 34682884, RGC: 34682884.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 18:38

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 16:14

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 11:22

Conclusos para decisão

18/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 18:36

Não Concedida a Progressão de Regime

12/08/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:13

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 21:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 21:29

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 12:01

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 22:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 23:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2024, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 23:46

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 19:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 20:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 20:44

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 22:35

Homologado o Cálculo

24/03/2023, 22:35

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 00:25

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2021, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2021, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2021, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2021, 12:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2021, 19:48

Conclusos para decisão

28/10/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 13:41

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 13:39

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 13:30

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 13:30

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 13:29

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 13:28

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 13:28

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 13:27

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 13:27

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/08/2021, 18:23

Recebidos os autos

17/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

06/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2017, 00:00

Processo Autuado

05/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

31/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2015, 00:00

Proferido Despacho

17/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

08/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/07/2015, 00:00

Decisão

23/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/12/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2014, 00:00

Outros

17/11/2014, 00:00

Outros

13/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2014, 00:00

Outros

30/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/08/2014, 00:00

Autos no H. C.

06/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

22/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 00:00

Autos no Prazo

16/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 00:00

Outros

18/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

12/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2013, 00:00

Outros

13/05/2013, 00:00

Outros

29/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/03/2013, 00:00

Outros

12/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/06/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

08/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/05/2011, 00:00

Outros

23/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2009, 00:00

Outros

28/09/2009, 00:00

Outros

28/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2008, 00:00

Outros

09/09/2008, 00:00

Autos na PAJ

04/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/11/2007, 00:00

Autos na PAJ

18/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2007, 00:00

Outros

16/07/2007, 00:00

Autos na PAJ

06/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2007, 00:00

Outros

15/06/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/04/2007, 00:00

Autos na PAJ

22/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 17:49

Despacho

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