Execução da Pena 7001468-98.2000.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:00

Declarada a Remição

22/04/2026, 11:28

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:43

Todas as movimentações(410)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:00

Declarada a Remição

22/04/2026, 11:28

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:07

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Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:57

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:36

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 09:27

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:19

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:19

Homologado o Cálculo

13/10/2025, 15:18

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 11:01

Declarada a Remição

12/09/2025, 10:44

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 19:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:57

Não Concedida a Progressão de Regime

26/08/2025, 17:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:07

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:23

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 14:42

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:33

Não Concedido o Livramento Condicional

08/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 14:34

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 11:49

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:33

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Genivaldo Augusto de Oliveira - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Genivaldo Augusto de Oliveira, RGC: 26965117, Franca - Penit., providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. Intimação - ADV: Lucas Lagares Queiroz (OAB 500411/SP) Processo 7001468-98.2000.8.26.0576 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:28

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:35

Declarada a Remição

19/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:03

Não Concedido o Livramento Condicional

07/01/2025, 16:02

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:22

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:43

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 11:42

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:28

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 09:12

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:24

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Resposta

27/09/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:47

Concedida Progressão de regime

18/09/2024, 11:46

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:15

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 10:46

Conclusos para despacho

04/09/2024, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:30

Homologado o Cálculo

20/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:34

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:52

Apensado ao processo

19/08/2024, 12:39

Apensado ao processo

19/08/2024, 12:39

Apensado ao processo

19/08/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2024, 11:30

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:20

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:55

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 13:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2024, 13:19

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:43

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão

13/05/2024, 21:29

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 17:11

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:14

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 16:04

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:28

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 16:30

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:35

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 13:07

Desapensado do processo

18/12/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:29

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

18/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

05/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

15/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/03/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

29/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

02/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

09/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2017, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2017.

04/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2017, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2017.

18/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/02/2016, 00:00

Proferido Despacho

07/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2015, 00:00

Proferido Despacho

19/12/2014, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

05/04/2000, 00:00

Decisão

•30/03/2026, 11:43

Decisão

•30/03/2026, 11:41

Decisão

•23/03/2026, 15:41

Decisão

•19/12/2025, 09:27

Decisão

•13/10/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:28

Decisão

•12/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 19:34

Decisão

•26/08/2025, 17:57

Decisão

•26/08/2025, 17:57

Decisão

•07/08/2025, 16:34

Despacho

•23/07/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:29

Todos os documentos(46)

Decisão

•22/04/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:07

Decisão

•30/03/2026, 11:43

Decisão

•30/03/2026, 11:41

Decisão

•23/03/2026, 15:41

Decisão

•19/12/2025, 09:27

Decisão

•13/10/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:28

Decisão

•12/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 19:34

Decisão

•26/08/2025, 17:57

Decisão

•26/08/2025, 17:57

Decisão

•07/08/2025, 16:34

Despacho

•23/07/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:29

Decisão

•08/07/2025, 16:33

Despacho

•18/06/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:49

Decisão

•04/04/2025, 16:44

Decisão

•01/04/2025, 15:24

Decisão

•19/03/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:38

Decisão

•07/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 18:20

Decisão

•26/11/2024, 11:42

Despacho

•14/10/2024, 09:12

Decisão

•18/09/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:41

Despacho

•04/09/2024, 10:46

Decisão

•20/08/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:22

Decisão

•11/08/2024, 11:30

Decisão

•02/08/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:15

Despacho

•26/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:22

Decisão

•15/05/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:43

Decisão

•15/04/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:57

Decisão

•09/02/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:49

Decisão

•19/12/2023, 13:07