Execução da Pena 7000857-26.2004.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Marilia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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EZEQUIEL EDER DA SILVA SANTOS

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MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/09/2024, 11:50

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/09/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 11:48

Apensado ao processo

20/09/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:34

Todas as movimentações(485)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/09/2024, 11:50

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/09/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:23

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legal

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20/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 11:48

Apensado ao processo

20/09/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 14:56

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:53

Determinada a Regressão de Regime

18/12/2023, 09:53

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:48

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:38

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 16:46

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/04/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 08:35

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 15:39

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 00:00

Autos no Prazo

02/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/09/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/03/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/11/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/08/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/07/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/05/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/02/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/12/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

23/08/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

14/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/04/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

03/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

03/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

23/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2016, 00:00

Decisão

12/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

05/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

28/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

29/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

20/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/03/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2015.

24/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

10/02/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

14/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/11/2014, 00:00

Outros

12/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

06/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/10/2014, 00:00

Outros

25/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

02/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2014, 00:00

Outros

05/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/05/2014, 00:00

Outros

13/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2013, 00:00

Outros

13/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2013, 00:00

Outros

05/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

31/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2012, 00:00

Outros

18/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

24/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

09/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2012, 00:00

Outros

11/01/2012, 00:00

Outros

16/11/2011, 00:00

Outros

09/11/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

19/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2011, 00:00

Outros

17/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

16/08/2011, 00:00

Outros

20/07/2011, 00:00

Outros

12/07/2011, 00:00

Outros

22/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2011, 00:00

Outros

10/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2011, 00:00

Outros

31/05/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/03/2011, 00:00

Outros

02/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/02/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/02/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/02/2011, 00:00

Outros

11/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/02/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

19/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

09/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2010, 00:00

Outros

20/10/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/10/2010, 00:00

Outros

14/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

01/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/09/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

15/09/2010, 00:00

Outros

14/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

04/08/2010, 00:00

Outros

05/05/2010, 00:00

Outros

19/02/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/02/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

11/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/01/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

21/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2010, 00:00

Outros

24/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

18/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

05/08/2009, 00:00

Outros

31/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/04/2009, 00:00

Autos ao Decrim 1

25/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/09/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2008, 00:00

Outros

30/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2008, 00:00

Autos com FUNAP

07/04/2008, 00:00

Autos com FUNAP

02/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2008, 00:00

Outros

17/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2007, 00:00

Autos na Juntada

04/12/2007, 00:00

Autos na Juntada

02/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2007, 00:00

Autos Atualização

23/04/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2007, 00:00

Outros

11/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/07/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/05/2006, 00:00

Outros

31/08/2005, 00:00

Outros

24/06/2005, 00:00

Outros

03/03/2005, 00:00

Outros

03/01/2005, 00:00

Outros

30/12/2004, 00:00

Outros

29/12/2004, 00:00

Outros

12/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2004, 00:00

Outros

21/06/2004, 00:00

Outros

11/05/2004, 00:00

Outros

31/03/2004, 00:00

Outros

12/02/2004, 00:00

Outros

10/02/2004, 00:00

Outros

09/12/2003, 00:00

Outros

16/10/2003, 00:00

Outros

16/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2003, 00:00

Outros

13/10/2003, 00:00

Outros

29/09/2003, 00:00

Outros

23/09/2003, 00:00

Outros

19/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2003, 00:00

Outros

11/09/2003, 00:00

Outros

08/09/2003, 00:00

Outros

03/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2003, 00:00

Outros

29/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2003, 00:00

Outros

23/07/2003, 00:00

Outros

16/07/2003, 00:00

Outros

15/07/2003, 00:00

Outros

10/07/2003, 00:00

Outros

30/06/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/06/2003, 00:00

Outros

27/06/2003, 00:00

Outros

25/06/2003, 00:00

Outros

10/06/2003, 00:00

Outros

03/06/2003, 00:00

Outros

20/05/2003, 00:00

Outros

19/05/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2002, 00:00

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:59

Decisão

•18/12/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:16

Despacho

•07/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:58

Despacho

•20/04/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:47